materia nº 2234/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2234/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS NA GRADE CURRICULAR DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO
FUNDAMENTAL, EM CARÁTER
COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO
ENSINO FUNDAMENTAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Art. 1º Fica determinada a inclusão nos currículos da educação infantil e do
ensino fundamental, em caráter complementar, o ensino da História do
Município de Petrópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Petrópolis tem uma história rica e importante para o País.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, em seu
artigo 22 estabelece como premissa para a Educação Básica o compromisso
de:
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093000400792234
(…) desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e
em estudos posteriores. (BRASIL, 1996).
Com material pedagógico adequado e atividades compatíveis com as idades, é
possível ensinar as nossas crianças a História de Petrópolis para que cresçam
com brio por nossa cidade.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 30 de janeiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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