sessao nº 10

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 10º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e quarenta e nove minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou a Segunda Secretária a Vereadora Professora
Livia que realizasse a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da
ata anterior, esta resta aprovada. EXPEDIENTE: Indicação nº: 2467, 2508, 2573,
2575 e 2617/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; 2479, 2481 e 2565/2025 do
Vereador Gil Magno; Indicação nº: 2519, 2521, 2522 e 2525/2025 do Vereador Dudu;
Indicação nº: 2489, 2517, 2557, 2559, 2576 e 2603/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Indicação nº: 2492, 2493, 2495, 2496, 2499, 2505, 2512, 2513, 2538, 2548,
2549, 2604 e 2607/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 2452, 2482, 2483,
2484, 2485, 2490, 2514, 2516, 2523, 2528, 2530, 2535, 2554, 2556, 2558, 2562,
2563, 2564, 2566, 2567, 2568, 2569, 2570, 2571, 2608, 2609, 2613, 2614, 2615 e
2616/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 2600, 2601 e 2602/2025 do
Vereador Tiago Leite; Indicação nº: 2453, 2480, 2524 e 2598/2025 do Vereador Dr.
Aloísio; Indicação nº: 2465, 2466, 2467, 2468, 2470, 2471, 2472, 2474 e 2475/2025
da Vereadora Professora Livia; Indicação nº: 2476, 2477 e 2478/2025 do Vereador
Junior Paixão; Indicação nº: 2454, 2455, 2456, 2457, 2464, 2488, 2494, 2498 e
2503/2025 do Vereador Léo França; Indicação nº: 2509, 2532, 2533, 2534, 2536,
2555 e 2606/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 2515, 2569, 2550,
2552, 2553, 2560, 2574, 2580, 2581, 2582, 2583, 2584, 2585, 2586, 2587, 2588,
2589, 2590, 2592, 2593 e 2599/2025 do Vereador Henrique Laranja; Projeto de Lei
nº:2526/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 2543, 2546, 2547,
2578, 2579, 2626, 2628, 2629 e 2642/2025 do Vereador Henrique Laranja; Projeto de
Lei nº: 2572/2025 do Vereador Carlos Alberto; Ementa Modificativa nº: 2507/2025
do Vereador Léo França; Ementa Modificativa nº: 2591/2025 do Vereador Dr.
Aloísio; Requerimento de Informação nº: 2527/2025 do Vereador Henrique Laranja;
Indicação Legislativa nº: 2504/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação Legislativa
nº: 2544/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação Legislativa nº: 2595/2025 do
Vereador Dr. Aloísio; Indicação Legislativa nº: 2596/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Processo Administrativo CMP 65/2025 do Vereador Dudu — alteração do
nome parlamentar para “Dudu”; GP Diversos nº: 029/2025 CMP (2627/2025); GP
Projeto de Lei nº: 030/2025 CMP (2666/2025); Terminada a leitura do Expediente a
Vereadora Júlia Casamasso solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais
Vereadores passou à ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação o
Requerimento de Inclusão nº: 2690/2025 do Vereador Gil Magno; O Requerimento
foi aprovado com 8 votos; Registre-se à ausência do Vereador Octávio Sampaio, do
Jud
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Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior Paixão; Registre-se que o
Vereador Carlos Alberto, o Vereador Thiago Damaceno, O Vereador Dr. Aloísio e o
Vereador Henrique Laranja votaram contra o Requerimento; Colocado em discussão
e votação o Projeto de Lei nº: 2689/2025 do Vereador Gil Magno; O Projeto foi
aprovado com 8 votos; Registre-se a ausência do Vereador Octávio Sampaio, do
Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior Paixão; Registre-se que o
Vereador Carlos Alberto, o Vereador Thiago Damaceno, o Vereador Dr. Aloísio e o
Vereador Henrique Laranja votaram contra O Projeto; Colocado em discussão e
votação o Requerimento de Inclusão nº: 2708/2025 do Vereador Júnior Coruja; O
Requerimento foi aprovado com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Octávio Sampaio, do Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida e do
Vereador Junior Paixão; Colocado em discussão e votação do GP Projeto de Lei nº:
030/2025 CMP (2666/2025); O Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Octávio Sampaio, do Vereador Tiago Leite, do Vereador
Marquinhos Almeida, da Vereadora Júlia Casamasso e do Vereador Junior Paixão;
Colocado em discussão e votação única do GP Veto nº: 708/2024 CMP (4202/2024);
O Veto foi derrubado com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador Octávio
Sampaio, do Vereador Henrique Laranja, do Vereador Léo França, do Vereador Tiago
Leite, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior Paixão; Colocado em
22 discussão e votação o Projeto de Lei nº: 4819/2025 do Vereador Júnior Coruja; O
Projeto foi aprovado com 8 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Octávio Sampaio, do Vereador Henrique Laranja, do Vereador Léo França,
do Vereador Tiago Leite, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior
Paixão; Colocado em 2º discussão e votação em bloco dos Projetos de Resolução nº:
3869/2024 do Vereador Junior Paixão e o Projeto de Resolução nº: 3871/2024 do
Vereador Domingos Protetor; O Projeto foi aprovado com 9 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Octávio Sampaio, do Vereador Léo França,
do Vereador Tiago Leite, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior
Paixão; Colocado em discussão e votação única a Indicação Legislativa nº:
1149/2024 do Vereador Junior Paixão; A Indicação foi aprovada com 9 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Octávio Sampaio, do Vereador
Léo França, do Vereador Tiago Leite, do Vereador Marquinhos Almeida e do
Vereador Junior Paixão; Colocado em discussão e votação única em bloco das
indicações nº: 0221, 0226, 0227, 0303, 0322, 0325, 1056, 1062, 1184, 1385, 1413,
1443, 1448, 1491, 1492, 1516, 1518, 1519, 1531, 1572, 1574, 1826, 1827, 1828,
1876, 2077, 2080, 2158, 2164, 2210, 2227 e 2308/2025; As Indicações foram
aprovadas com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Octávio Sampaio, do
Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Junior Paixão; Registre-se que o
Vereador Dr. Aloísio solicitou que fosse constado em ata a falta do Vereador
Marquinhos Almeida pois este encontra-se em uma situação no distrito da posse;
Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira
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Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL- Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e Os telespectadores. Descreveu uma
situação grave envolvendo a Câmara Legislativa, onde uma empresa terceirizada não
pagou os salários dos funcionários, apesar de a Câmara já ter realizado o repasse.
Expressou indignação, destacando a falta de respeito e a violação da dignidade dos
trabalhadores, que cumprem suas funções com assiduidade, mas não recebem seus
salários. O presidente da Câmara se comprometeu à autuar a empresa juridicamente
caso o pagamento não seja feito até sexta-feira. Reforçou que as pessoas têm o direito
de receber o pagamento por seu trabalho. Pediu para que a Câmara realize concursos
públicos para os cargos de apoio, visando o bom funcionamento da casa. A
terceirização é vista como um obstáculo à valorização dos trabalhadores. Expressou
solidariedade aos funcionários e agradece a dedicação deles, apesar de não
receberem. Discutiu a convocação de aprovados no concurso da CPTrans, com a
promessa de que serão chamados ainda este mês. Solicitou um cronograma para que
as pessoas saibam quando serão convocadas. Pediu o apoio dos colegas para a
prorrogação dos prazos de concursos públicos, com o objetivo de atender à
necessidade real de servidores na CPTrans e na Comdep. Destacou importância do
concurso público e reforçou como uma maneira de garantir melhores condições de
trabalho e mais dignidade para os servidores públicos. Agradeceu e despediu-se. 2)
HENRIQUE LARANJA, PP- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e Os telespectadores. Abordou a grave situação
do transporte público no município, destacando as falhas recorrentes no serviço
prestado pela empresa Turp. Relatou que, devido à má qualidade do transporte,
bairros como Neylor e Alemão ficaram sem ônibus nos primeiros horários, forçando
os moradores a caminhar longas distâncias. Mencionou que houve um intervalo de 50
minutos nos horários dos ônibus e que, em alguns casos, veículos quebrados foram
deixados na garagem da empresa, sem à devida manutenção, prejudicando ainda mais
a população. Destacou a demora na troca de um pneu em um ônibus, o que é
considerado um absurdo para uma empresa responsável pelo transporte público.
Criticou a administração da empresa e cobra mais responsabilidade, afirmando que os
trabalhadores que dependem do transporte público estão sendo reféns dessa situação,
que é inaceitável. Apelou aos responsáveis pela empresa para que organizem e
melhorem os serviços prestados, garantindo um transporte digno à população.
Solidarizou com os funcionários da Câmara Legislativa, oferecendo seu apoio e se
comprometendo a ajudar sempre que necessário, esperando que os problemas sejam
resolvidos o mais rapidamente possível. Agradeceu e despediu-se. 3)
PROFESSORA LIVIA, PCdoB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e Os telespectadores. Destacou as visitas
realizadas às escolas e centros de educação do município após o retorno das aulas.
Trouxe à tona um problema sério relacionado à inclusão escolar, especialmente para
estudantes com deficiência. Muitas crianças necessitam de profissionais de apoio,
como mediadores e cuidadores, mas a rede de ensino tem enfrentado uma escassez
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desses profissionais. A falta de cuidadores concursados tem sido um obstáculo para
garantir o atendimento adequado a esses estudantes, e a cada novo ano letivo, os
estudantes que precisavam de um cuidador no ano anterior começam o ano sem esse
apoio, criando um ciclo de descontinuidade. Protocolou um projeto de lei para
garantir que os cuidadores que atendem a esses estudantes em um determinado ano
letivo continuem no ano seguinte, sem que seja necessário que a escola solicite
novamente o apoio. O objetivo é que, durante a matrícula, as demandas por
cuidadores já sejam apresentadas, permitindo que a rede municipal se prepare
adequadamente para atender essas necessidades desde o início do ano letivo. Cobrou
do executivo que haja um planejamento para O atendimento desses estudantes,
garantindo que as famílias não fiquem desassistidas e que as crianças possam
frequentar a escola com o apoio necessário. Destacou que a ausência de cuidadores
representa uma barreira adicional para a inclusão escolar, tornando a vida dos
estudantes e dos profissionais de educação ainda mais difícil. Reforçou que a
deficiência não deve ser vista como um obstáculo para a inclusão, e que o direito à
educação deve ser respeitado. O projeto de lei, que agora entra em tramitação, visa
garantir que a prefeitura cumpra a obrigação de fornecer o apoio adequado a esses
estudantes. Destacou que conta com a sensibilidade e o apoio dos demais vereadores
para a aprovação urgente do projeto, a fim de garantir o direito à educação inclusiva
no município de Petrópolis. Agradeceu e despediu-se. 4) THIAGO DAMACENO,
PSDB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Parabenizou a comissão de educação, destacando sua
felicidade em fazer parte dessa comissão presidida pela vereadora Lívia. Expressou
seu entusiasmo em trabalhar em conjunto para garantir uma educação de qualidade
para o município de Petrópolis. O assunto principal da sua intervenção é o vestibular
social, um programa importante para a cidade, que oferece bolsas de estudo integrais
na Universidade Católica de Petrópolis (UCP) para estudantes oriundos de escolas
públicas. Fez um pedido para ampliar o programa do vestibular social, sugerindo que
outras instituições de ensino superior da cidade também possam participar dessa
iniciativa, dado que elas também oferecem ensino de excelência. Acredita que isso
ampliaria ainda mais as possibilidades de educação para os jovens de Petrópolis.
Compartilhou a visita feita ao Secretário de Educação, Alexandre Gurgel, e
demonstra otimismo com a parceria e o trabalho conjunto com a comissão de
educação, com o apoio do Vereador Wesley Barreto. Fez um comentário sobre um
incidente envolvendo o Ex-Vereador Ronaldo Medeiros, que foi flagrado furando um
pedágio. Ele questiona a pressa do Ex-Vereador e lamenta o ocorrido, fazendo uma
crítica à situação, especialmente envolvendo a placa clonada da frota do Governo do
Estado. Agradeceu e despediu-se. 5) WESLEY BARRETO, PRD -- Iniciou a sua
fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Destacou sua participação na cerimônia de posse da nova diretoria da
FAMP (Federação das Associações de Moradores de Petrópolis) na última sexta-feira,
realizada na Casa dos Conselhos. Parabenizou o novo presidente da FAMP, Paulinho,
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e toda a diretoria, destacando a importância do trabalho da federação para as
associações de moradores da cidade, fortalecendo o trabalho comunitário e
promovendo a participação popular. Ressaltou a importância da Casa dos Conselhos,
que é um espaço essencial para à participação da sociedade civil nas discussões e
aprovações de políticas públicas e projetos que impactam a cidade. Destacou que a
coordenação da Casa dos Conselhos deve garantir a participação efetiva da população
e o funcionamento integral desse espaço público, que é fundamental para a
implementação de políticas públicas na cidade. Fez uma menção especial ao
aniversário do vereador Marquinhos Almeida, parabenizando-o e também a sua
equipe, que são seus colegas e amigos. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA
DOS VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e doze minutos declarou encerrada a
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima
sessão, que ocorrerá em doze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze
horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Jeferson Santos Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Jeferson Santos
Mo