sessao nº 21

Estado do Kio de Janeiro
Câmara Municipai de Petrópolis
ATA DA 21º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quatorze e trinta e cinco minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta à
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Léo França que realizasse a leitura da ata
anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta aprovada.
EXPEDIENTE: Indicação nº: 3742, 3743, 3778, 3786, 3787 e 3813/2025 do
Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 3744, 3746, 3751, 3781, 3785, 3790 e
3833/2025 do Vereador Thiago Damaceno: Indicação nº: 3747, 3749, 3750, 3752,
3754 a 3756, 3779, 3792, 3822, 3823 e 3824/2025 do Vereador Marquinhos Almeida;
Indicação nº: 3757, 3758, 3764, 3767 e 3806/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação
nº: 3760 a 3763, 3765, 3766, 3769, 3770, 3772, 3773 a 3776, 3798, 3799, 3820 e
3826/2025 do Vereador Junior Coruja; Indicação nº: 3780, 3782, 3783, 3784, 3789,
3793 a 3796, 3800, 3808, 3809, 3814, 3815, 3845 e 3846/2025 do Vereador Junior
Paixão; Indicação nº: 3788 e 3797/2025 da Vereadora Professora Lívia; Indicação nº:
3811, 3812 e 3825/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 3816, 3819, 3827
e 3840/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação nº: 3828, 3829, 3831, 3835 e
3836/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Terminada a leitura do EXPEDIENTE, o
Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso
da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO,
PSOL — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Participou hoje da posse dos educadores que
realizaram o concurso de 2022 e foram convocados em agosto. Disse que é com
Inuita saiisfação que ela participa dessa acolhida aos novos servidores da educação.
No entanto, aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da celeridade
nesse processo. Os servidores que estão tomando posse hoje foram convocados em
agosto, e existem muitos outros convocados desde setembro e até os últimos meses
do ano. Portanto, há uma necessidade urgente de rapidez e maior eficiência nesse
processo pós-convocação. Relatou que não adianta apenas convocar para "fazer
numero"; é preciso avançar, pois os convocados estão aguardando por um longo
período até conseguirem tomar posse e começar a desempenhar suas funções como
servidores. A demora no exame psicológico e na entrega de documentação precisa ser
resolvida. Já esteve em reunião com o Secretário de Educação e com o Secretário de
Saúde para tratar desse assunto e reforça aqui a necessidade de acelerar esse
processo. Ela enfatizou que o serviço público deve ser rzalizado por servidores que
recebam salários mais dignos, ao contrário dos RPA, estagiários e terceirizados. E
necessário avançar também na recomposição salarial, pois, conforme relatado por
novos servidores, seus vencimentos são menores que o salário mínimo. Ela acredita
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que é essencial avançar na reclassificação dos educadores infantis como professores
para que possam receber o piso da educação. Reforçou a importância de garantir o
Pagamento em dia para os RPA e estagiários da educação e da saúde, que ainda não
receberam seus vencimentos. Isso configura um grande desrespeito com esses
trabalhadores, que já não possuem direitos trabalhistas. Portanto, é fundamental
garantir que os pagamentos sejam feitos pontualmente, pois, caso contrário, a
situação gera ainda mais prejuízos financeiros, como o pagamento de juros. Por fim,
ela gostaria de lembrar que amanhã, dia 14 de março, completam-se 7 anos do
assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, seu motorista. É preciso falar
sobre isso e, por isso, convida todos para participarem do "Amanhecer por Marielle e
Anderson", a partir das 5h30 da manhã, na Praça Dom Pedro. Ela ressaltou que a
morte de Marielle não representa apenas a perda de uma grande mulher na política,
mas também uma perda de referência de luta e construção para muitas pessoas.
Marielle era uma mulher corajosa, determinada e com um espírito de transformação
social, servindo de inspiração para todas. Ela considera que nada mais justo do que
Prestar essa homenagem amanhã, pois a trajetória de Marielle, interrompida em 2018,
chocou o país, mas não pode ser esquecida. É preciso lembrar disso diariamente.
Como mulheres na política, ela e suas colegas ainda sentem espanto e revolta com a
injustiça e a impunidade que marcam esse caso. É necessário continuar falando sobre
isso para honrar a memória de Marielle e garantir que o que aconteceu com ela não se
repita. Apesar de sua morte brutal, Marielle e seu motorista deixaram um legado,
fazendo com que muitas mulheres se organizassem na política, inspiradas pela sua
coragem. Ela convida todos novamente para estarem presentes amanhã na Praça Dom
Pedro, a partir das 5h30, para o Amanhecer por Marielle e Anderson. Agradeceu e
despediu-se. 2) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB -- Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Começou a sua fala explicando que está de máscara devido a estar gripada e não
querer transmitir a gripe para ninguém, ressaltando o cuidado que aprendemos
durante a pandemia sobre como a máscara pode salvar vidas. Estava acompanhada
pelo Dr. Aluízio, que pode comprovar a importância desse gesto de cuidado com as
pessoas. Seguiu dizendo que continua firme no trabalho e que sua fala tem o objetivo
de trazer à memória os fazeres culturais da cidade. Lamentavelmente, na Escola
Estadual Princesa Isabel, foi apagado um mural produzido por artistas locais, de
forma abrupta e sem diálogo. Esse grafite, uma expressão cultural, foi feito com
recurso público, por meio de um editai do Govérno do Estado. Mais uma vez, a
memória cultural da cidade foi apagada. Ela também comentou sobre a programação
do aniversário da cidade, que será no próximo domingo, dia 16 de março, observando
que, apesar da tradição cultural de Petrópolis, a programação se limita à manifestação
alemã, sem espaço para as outras manifestações culturais da cidade. Aproveitou a
oportunidade para sugerir a valorização da cultura periférica, como o Hip Hop, e a
cultura jovem da cidade, nas festas'e eventos. Mencionou, inclusive, o livro "Entre o
Conhecido Desconhecido", lançado recentemente, que fala sobre os índios Coroados,
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que viveram na região, como uma maneira de enriquecer e diversificar as
comemorações. Ela também falou sobre o impacto que a valorização da cultura local
pode ter na geração de renda para os fazedores e fazedoras de cultura da cidade.
Embora Petrópolis tenha uma forte colonização alemã, ela lembrou que muitas outras
pessoas contribuíram para a formação da cidade. Ressaltou o quanto é cruel e
perigosa a violência política que o Brasil vive há algum tempo. Citou o caso de
Marielle Franco como exemplo de violência política de gênero, que possui um recorte
nas mulheres, já que a política é predominantemente ocupada por homens. Afirmou
que, embora não tenha nenhum veto aos homens, é fundamental que a política seja
representada por mulheres, que compõem mais da metade da população brasileira. No
Parlamento local, das 15 cadeiras, apenas três são ocupadas por mulheres, o que
também ocorre na Assembleia. Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no
Parlamento Nacional, onde as mulheres continuam em minoria. Entende que isso faz
parte de um projeto de marginalização da participação política feminina e de
mudanças sociais. Lembrou que a morte de Marielle não deve ser apenas um
momento de recordação, mas também um resgate da importância de estimular a
participação das mulheres na política, garantindo segurança para que possam ocupar
esses espaços. Falou com muito orgulho sobre o Partido Comunista do Brasil, que,
em 2025, terá todas as cadeiras de Parlamento ocupadas por mulheres, tanto na
Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. Esse exemplo, segundo ela,
demonstra como é possível estimular a militância feminina e garantir que as mulheres
participem da disputa eleitoral, com' estrutura para se elegerem e, principalmente,
para que seus gabinetes funcionem adequadamente. Defendeu a ideia de garantir um
percentual de cadeiras no Parlamento exclusivamente para mulheres, como uma
forma de combater a desigualdade, tanto no financiamento de campanhas quanto no
debate político dentro do Parlamento. Destacou que essa luta é antiga e que mulheres,
muito antes dela, já estavam discutindo e buscando maior participação política.
Finalizou dizendo que é fundamental garantir que as meninas e mulheres
metropolitanas possam fazer parte dessa Casa Legislativa por muitos e muitos anos.
Agradeceu, com muito respeito, ao presidente e aos demais colegas. Em seguida, fez
um breve comentário sobre o mural apagado na Escola Princesa Isabel, lamentando
sua retirada e perguntando sobre as condições e o motivo de sua remoção. Embora
tenha feito contato com a escola, não obteve sucesso em esclarecer a situação. Deixou
claro que, embora a escola esteja passando por manutenção, é importante garantir que
manifestações culturais como essa permaneçam vivas, permitindo que os estudantes
se envolvam e se expressem culturalmente. Ela lamentou profundamente que o mural,
antes colorido, agora tenha sido apagado. Agradeceu e despediu-se. 3) LÊO
FRANÇA, PSB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Informou que tinha dois assuntos para
abordar naquela casa. O primeiro foi sobre a audiência pública realizada no dia
anterior, em parceria com a Defensoria Pública e os técnicos da ENEL, com a
presença dos Vereadores Tiago Guel e Júlia Casamasso, a quem agradeceu por
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Secretariar a audiência. Também agradeceu ao Vereador Júnior Paixão e ao defensor
público presente. Destacou que, apesar dos esforços do Governo Municipal, que
enviou cargos comissionados para tentar desestabilizar à audiência, tudo ocorreu
bem. Durante a audiência, propôs à Defensoria Pública e à ENEL a realização de uma
reunião na semana seguinte para tratar da desvinculação da contribuição de
iluminação pública da conta de energia elétrica. O segundo ponto foi uma crítica ao
vereador Tiago Leite, que, no dia anterior, fez algumas acusações sem embasamento.
Pediu que o Vereador, antes de fazer qualquer denúncia, tivesse mais embasamento,
para que as discussões pudessem ocorrer de maneira justa e clara. Especificamente,
ele refutou uma acusação feita por Tiago Leite, de que o ex-secretário de saúde teria
pago R$ 12,00 por unidade de pão francês. O Vereador explicou que, após verificar o
contrato, o preço real do pão francês estava bem abaixo do mencionado, afirmando
que o valor correto seria R$ 0,64 por unidade, com base no preço por quilo do
produto. Trouxe documentos e comprovantes para esclarecer a situação. Abordou
uma afirmação do Vereador Tiago Leite sobre um contrato de R$ 5 milhões para
reformas no Nelson Saerp, destacando que o valor não estava relacionado a um único
local, mas a diversas unidades de saúde. Disponibilizou uma lista de postos de saúde
reformados, que o Vereador poderia visitar para confirmar as melhorias. Reforçou
que todos os contratos estavam disponíveis no Portal da Transparência, e pediu que o
Vereador se retratasse publicamente, pois achava que ele foi induzido a fazer
afirmações erradas. Por fim, afirmou que, caso algo semelhante acontecesse com o
Vereador Tiago Leite, ele se colocaria em defesa dele, pois prezava pela transparência
e pela verdade. Concluiu sua faia dizendo que, durante sua campanha, sempre se
comprometeu a mostrar os feitos de seu governo e que, ao longo dos três anos,
conseguiu conquistar 3.228 votos, o que demonstrava a confiança da população em
seu trabalho. Registre-se que a sessão foi suspensa às quinze horas e vinte e dois
minutos; Registre-se que a sessão foi retomada às quinze horas e quarenta e oito
minutos; Retomada a fala do Vereador Léo França; Para completar sua fala, ele, como
presidente da Comissão de Trabalho dos Servidores Públicos da casa, informou que
protocolou um ofício na Secretaria de Educação. O objetivo é convidar o secretário
Alexandre Gurgel a comparecer à Câmara no dia 19 de março, às 14 horas, para
apresentar todos os documentos relacionados ao processo licitatório referente à
compra de merenda realizada no final de 2024. Agradeceu e despediu-se. 4) DR.
ALOÍSIO, PP-- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Parabenizou a Cervejaria Breew Point,
uma empresa de Petrópolis, que recentemente participou de um dos maiores festivais
cervejeiros do Brasil e obteve grandes conquistas, com duas cervejas premiadas, uma
em primeiro lugar e outra em segundo. Destacou que essa é uma empresa local, que
além de produzir, também gera empregos em Petrópolis, cidade que se destaca como
a capital estadual da cerveja. Mencicnou que, embora a cidade já tenha
regulamentada a Feira de Deguste, voltada para a cultura cervejeira, é necessário
valorizar ainda mais as cervejarias locais. Explicou que, no início do ano, protocolou
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na casa um projeto de lei chamado "Cerveja nas Praças", que tem como objetivo
promover um rodízio de cervejarias artesanais nas praças da cidade. A proposta
permitiria a realização desses eventos aos domingos, dias com menor movimento no
comércio, ajudando a movimentar a economia local sem prejudicar os
estabelecimentos próximos. Ele também parabenizou os proprietários da Cervejaria
Breew Point por levar o nome de Petrópolis para o cenário nacional. E, para celebrar,
sugeriu que a cervejaria distribuísse uma cerveja para os Vereadores provarem.
Ressaltou que a cervejaria conseguiu se instalar no Quitandinha, e até mencionou
que, no início do ano, visitou a região após a queda de uma rua devido às chuvas, e
que atualmente a reforma está sendo realizada para recuperar a estrutura e permitir
que a produção continue normalmente. Registrou que um dos proprietários da
cervejaria é seu amigo e agradeceu o apoio recebido. Agradeceu e despediu-se. 5)
GIL MAGNO, PSB-- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Explicou que, pela manhã, esteve
acompanhando as obras de manutenção na Estrada da Pedreira, popularmente
conhecida como "Burro do Crioulo", mas oficialmente chamada Rua Geni Martins.
Ele destacou que a rua está recebendo uma grande manutenção, o que é muito
importante para a população local, e aproveitou a oportunidade para agradecer a
todos os envolvidos. Mencionou que a manutenção se estende a várias ruas da região,
como a Estrada das Arcas, Rua Santa Clara, Estrada da Divisa, Gular Brizola, Correia
da Veiga, e João Oliveira Botelho, todas com a manutenção garantida. Aproveitou
para fazer um apelo quanto à manutenção da iluminação pública nessas ruas,
reforçando que já fez contatos com a direção da iluminação pública e com o
Secretário Fred, solicitando a colaboração do secretário de segurança pública,
Marcelo Chitão, para garantir a manutenção também nesse aspecto. Ele agradeceu ao
prefeito Hingo por ceder o asfalto, que foi fornecido pelo Governo do Estado, e
destacou a importância do trabalho conjunto entre os secretários e a colaboração de
todos para o bem da população. Enfatizou a importância do diálogo entre os
parlamentares e que mal-entendidos podem ser resolvidos com conversas diretas e
esclarecimentos. Afirmou que, apesar das divergências ideológicas entre os
Vereadores, é essencial que a construção de políticas públicas seja mantida, sem
destruir o que foi feito com muito esforço e trabalho de várias pessoas ao longo do
tempo. Ressaltou que não há necessidade de criticar ou apontar falhas de gestões
anteriores, mas sim de seguir em frente, sempre pensando no bem da população.
Reiterou seu apoio ao governo do Prefeito Hingo e aos Secretários que trabalham em
prol da cidade, enfatizando que sua prioridade será sempre o bem-estar da população
de Petrópolis. Ele também se mostrou contente com a compreensão entre os
Vereadores Léo França e o Vereador Tiago Leite, afirmando que a resolução de
qualquer conflito deve ser feita com respeito e diálogo. Ele concluiu sua fala
agradecendo ao presidente pela condução da sessão e afirmando que a situação estava
resolvida. Agradeceu e despediu-se. “Encerrada à FALA DOS VEREADORES E
VEREADORAS o Senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA: Registre-se que
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o Vereador Tiago Leite solicitou que fosse retirada de pauta o seu Projeto de Lei nº:
1636/2025; Registre-se que o Vereador Dr. Aloísio pediu a retirada de pauta das
Indicações Legislativas da Vereadora Gilda Beatriz, alegando questões médicas; as
Indicações Legislativas nº: 0579/2025 e 0755/2025 da Vereadora Gilda Beatriz foram
retiradas de pauta; Colocado em 1º discussão e votação a Indicação Legislativa nº:
1262/2025 do Vereador Gil Magno; a Indicação foi aprovada com 9 votos; Registre-
se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Júnior
Coruja, do Vereador Léo França, do Vereador Tiago Leite e do Vereador Wesley
Barreto; Colocado em 1º discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
3964/2025 da Vereadora Professora Lívia; o Requerimento foi aprovado com 14
votos; Registre-se a ausência da Versadora Gilda Beatriz; Colocado em discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 3635/2025 da Vereadora Professora Lívia; O Projeto foi
aprovado com 10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Tiago Leite e do Vereador Wesley Barreto; Registre-se
que o Vereador Octávio Sampaio votou contra o Projeto; Colocado em discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 3771/2025 da Vereadora Professora Lívia; o Projeto foi
aprovado com 08 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, da Vereadora
Gilda Beatriz, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do Vereador
Octávio Sampaio do Vereador Tiago Leite e do Vereador Wesley Barreto; Colocado
em discussão e votação única em bloco das Indicações nº: 0025, 0027, 0028, 0412,
0413, 0414, 1295, 1296, 1301, 1494, 1502, 1976, 1977, 1995, 2022, 2034, 2040,
2046, 2052, 2057, 2313, 2314, 2320, 2454, 2455, 2456, 2824, 3045, 3046, 3049,
3065, 3101, 3104, 3153, 3160, 3175, 3182, 3220 e 3221/2025; As Indicações foram
aprovadas com 13 votos; Registre-se a ausência da Vereadora Gilda Beatriz;
Colocado em discussão e votação a Moção de Repúdio nº: 3440/2025 do Vereador
Thiago Damaceno; a Moção foi aprovada com 14 votos; Registre-se a ausência da
Vereadora Gilda Beatriz; Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezessete horas e dois minutos declarou
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a
próxima sessão, que ocorrerá em seguida. Escrevo, atesto e assino para fazer constar,
Vinicius Martins, Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins