| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3116 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL. |
| native_id | 27446 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO PROJETO DE LEI PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 3116/2025 ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL. ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL. Art. 1º Fica acrescido o inciso VI ao Artigo 5º da Lei Nº 8.337 de 17/05/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “VI – Criar o Passaporte do Turismo Rural de Petrópolis para promover a integração de todos os equipamentos municipais de Turismo Rural e estimular a visitação dos circuitos rurais.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Incluir a criação do Passaporte do Turismo Rural de Petrópolis na Lei Municipal Nº 8.337 de 17/05/2022 é uma forma de estimular e desenvolver o Turismo Rural em nosso município. A exemplo de outros municípios que já criaram instrumentos semelhantes, inclusive com premiações e brindes, o passaporte promoverá uma maior integração, cooperação e divulgação entre os Data do Documento: 19/02/2025 - 16:03:40 Pag. 1 de 2 Processo: 3116/2025 às 19/02/2025 - 16:06:04 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401313116 equipamentos do Turismo Rural. Uma iniciativa de baixo custo que poderá trazer bons resultados para o nosso Turismo Rural. Sala das Sessões,Quarta - feira, 19 de fevereiro de 2025 JUNIOR PAIXÃO Vereador Data do Documento: 19/02/2025 - 16:03:40 Pag. 2 de 2 Processo: 3116/2025 às 19/02/2025 - 16:06:04 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401313116