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materia nº 3116/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3116 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3116/2025
ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022,
ACRESCENTANDO O INCISO VI AO
ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS
OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO AO TURISMO RURAL.
ALTERA A LEI Nº 8.337 DE 17/05/2022, ACRESCENTANDO O INCISO VI
AO ARTIGO 5º, O QUAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL.
Art. 1º Fica acrescido o inciso VI ao Artigo 5º da Lei Nº 8.337 de 17/05/2023,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“VI – Criar o Passaporte do Turismo Rural de Petrópolis para promover a
integração de todos os equipamentos municipais de Turismo Rural e estimular
a visitação dos circuitos rurais.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Incluir a criação do Passaporte do Turismo Rural de Petrópolis na Lei
Municipal Nº 8.337 de 17/05/2022 é uma forma de estimular e desenvolver o
Turismo Rural em nosso município. A exemplo de outros municípios que já
criaram instrumentos semelhantes, inclusive com premiações e brindes, o
passaporte promoverá uma maior integração, cooperação e divulgação entre os
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Processo: 3116/2025 às 19/02/2025 - 16:06:04
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401313116
equipamentos do Turismo Rural. Uma iniciativa de baixo custo que poderá
trazer bons resultados para o nosso Turismo Rural.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 19 de fevereiro de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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Processo: 3116/2025 às 19/02/2025 - 16:06:04
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401313116

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