| materia |
4155/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E
DOENÇAS RARAS DE PETÓPOLIS -
CMPCD, REVOGANDO AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 5.820/2001 E Nº 8.802/2024. |
1 |
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| materia |
4198/2025 |
2025-03-19 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O USO DAS LIMITAÇÕES E SERVIDÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSEGURAR AS GARANTIAS DE ACESSOS AOS SÍTIOS NATURAIS, AS PASSAGENS HISTÓRICAS E OU TURÍSTICAS E OU ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4212/2025 |
2025-03-19 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE APRESENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COM O OBJETIVO DE DUPLICAR A PONTE ARRANHA CÉU, SITUADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, PRÓXIMO AO Nº 12701, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ. |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4116/2025 |
2025-03-18 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE EDIÇÃO DE NORMA que DETERMINE A REORGANIZAÇÃO DO CUME DA MONTANHA PEDRA DA LAGOINHA (TORRE DO MORIN), PARA IMPLEMENTAR UM MIRANTE NO LOCAL, VISANDO O FOMENTO DO TURISMO PETROPOLITANO. |
1 |
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| materia |
4139/2025 |
2025-03-18 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), REALIZADO EM 2023, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2022. |
1 |
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| materia |
4149/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
ACESSIBILIDADE AOS IDOSOS COM
MOBILIDADE REDUZIDA NO
TRANSPORTE PÚBLICO DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4151/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA
VAI ÀS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL
Nº 7.767/19. |
1 |
extracted
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| materia |
4152/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA POR MAIS 2 (DOIS) ANOS O
PRAZO DE VALIDADE E HOMOLOGAÇÃO
DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS NA COMDEP, REALIZADO EM
2023, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2022. |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4077/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS
VIOLETAS CONTRA ASSÉDIO OU
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM EVENTOS
CULTURAIS, FESTIVOS OU DE LAZER
REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, BEM COMO OFERECER
MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE
PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA SEXUAL |
1 |
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| materia |
4029/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS
PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4030/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A
UNIÃO E ESTADO, PARA A INSTALAÇÃO E
CUSTEIO DA CASA DA MULHER
BRASILEIRA – CMB. |
1 |
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| materia |
4031/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO AS MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU
FAMILIAR PELA CASA DO TRABALHADOR,
VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE
TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS (DETRA). |
1 |
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| materia |
4058/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MULHER SEGURA
- OFICINAS DE DEFESA PESSOAL PARA
MULHERES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4059/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE
ASSEGURAR ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO E
GRATUITO PARA A MULHERES QUE
TENHAM SOFRIDO AGRESSÕES QUE
COMPROMETAM SUA SAÚDE BUCAL,
VISANDO À RESTAURAÇÃO DA
FUNCIONALIDADE, ESTÉTICA E BEMESTAR PSICOSSOCIAL DAS VÍTIMAS,
BEM COMO À SUA REINSERÇÃO SOCIAL
E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. |
1 |
extracted
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| materia |
3947/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA MILTON ALEXANDRE
DA SILVA LOUREIRO O LOGRADOURO
PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA
BARÃO RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº
1556, NO BAIRRO CENTRO. |
1 |
extracted
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| materia |
3965/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO DE MÃES E PAIS ATÍPICOS
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2025-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
22 |
2025-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3873/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MEDIDA CERTA
PETRÓPOLIS E ESTABELECE AÇÕES
VOLTADAS À PREVENÇÃO E TRATAMENTO
DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3875/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
APLICATIVO ALERTA MULHER NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DESTINADO
À SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE
MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS
VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3880/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI A CAMPANHA MARÇO AMARELO,
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ENDOMETRIOSE NO CALENDÁRIO
OFICIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3885/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
13.146/2015 - LEI BRASILEIRA DE
INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3759/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.387/06 PARA
CONCEDER GRATUIDADE NO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA
MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DE
ESTUDANTES MATRICULADOS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL I, VISANDO GARANTIR O
ACESSO À EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA
DOS ESTUDANTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
3768/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA
ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À
MULHER (DEAM). |
1 |
extracted
|
| materia |
3771/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIOPASSAGEM - CARTÃO MOVE MULHER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3810/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO DOADORES DO
FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3706/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA
SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE
ÁLCOOL DURANTE A GESTAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
3723/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE
PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA
LIDAR COM CRISES DE ANSIEDADE EM
EVENTOS ESPORTIVOS. |
1 |
extracted
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| materia |
3644/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO
PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3659/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS
ARTS. 1º, 2º E 3º E A INCLUSÃO DE
PARÁGRAFOS NOS ART. 4º E 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.858/2011 QUE DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO
PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO
PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3664/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E TATUADORES
PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO
DE MULHERES MASTECTOMIZADAS NOS
ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3635/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.946/2012,
ACRESCENTANDO O INCISO XI AO ART.
141, O INCISO III AO ARTIGO 142,
MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO
143, MODIFICANDO A SEÇÃO II AO
CAPÍTULO V, ACRESCENTANDO O ART.
144-A E MODIFICANDO A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 146 E 147, PARA GARANTIR
LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS,
A CADA MÊS, ÀS MULHERES E DEMAIS
PESSOAS QUE MENSTRUAM QUE
COMPROVEM SINTOMAS GRAVES
ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL. |
1 |
extracted
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| materia |
3561/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO
DE SEMENTES NATIVAS PARA
PRESERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE
LOCAL, REFLORESTAMENTO,
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E
DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
3562/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS
SOBRE A GARANTIA DE ATESTADO PARA
MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM
CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
3548/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE
MEDIDAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA
NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CENTRO
DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3433/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE DR.
ALOISIO BARBOSA DA SILVA, A UNIDADE
DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA TEREZA
1781 – ALTO DA SERRA |
1 |
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| materia |
3508/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA
DA VACINA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE
INCENTIVAR E FACILITAR A VACINAÇÃO
INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
3514/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “FEIRA DA MULHER
EMPREENDEDORA” NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3395/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO GÁS VOLTADO A
MÃES SOLO E MULHERES CHEFES DE
FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
3415/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL Nº 8.417/2022 QUE ISENTA O
USUÁRIO DO ESTACIONAMENTO
ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS DE PAGAMENTO DO PREÇO
PÚBLICO NOS PRIMEIROS QUINZE
MINUTOS DE ESTACIONAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3287/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ A FESTA E
CELEBRAÇÕES DO PADROEIRO SÃO
JOÃO BATISTA REALIZADA ANUALMENTE
PELA IGREJA MATRIZ DA POSSE,
LOCALIZADA NO 5º DISTRITO DE
PETRÓPOLIS. |
1 |
extracted
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| materia |
3314/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA O ACESSO DO CIDADÃO AOS
SÍTIOS NATURAIS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3315/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DAS
TRILHAS DE CAMINHADA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3228/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.990, DE 29
DE JANEIRO DE 2025, QUE FIXA OS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA
LEGISLATURA 2025 A 2029. |
1 |
extracted
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| materia |
3237/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
BEBEDOUROS INCLUSIVOS EM LOCAIS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS PARA FORNECIMENTO
GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL À
POPULAÇÃO, ASSEGURANDO
CONDIÇÕES DE HIGIENE E
ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3248/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BANCA DO
ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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