sessao nº 20

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 20º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e trinta e dois minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou a Vereadora Júlia Casamasso que realizasse a leitura
do expediente e da ata anterior. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 91/2025 CMP (3801/2025); GP Diversos
nº: 92/2025 CMP (3802/2025); GP Diversos nº: 96/2025 CMP (3803/2025); Projeto
de Lei nº: 3759, 3768 e 3771/2025 da Vereadora Professora Lívia; Projeto de Lei nº:
3723/2025 do Vereador Junior Coruja; Projeto de Lei Substitutivo nº: 3739/2025 do
Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Gil Magno; Projeto de Lei Substitutivo
nº: 3838/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Requerimento de Informação nº: 3739,
3734, 3735, 3736 e 3737/2025 da Vereadora Professora Lívia; Requerimento de
Informação nº: 3718, 3719 e 3720/2025 da Vereadora Julia Casamasso; Indicação
Legislativa nº: 3611, 3612, 3721, 3740, 3753 e 3834/2025 do Vereador Gil Magro;
Indicação nº: 3724 e 3725/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 3666,
3669, 3713 e 3714/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº: 3671, 3677 a 3702, 3707 a
3711/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 3087, 3715, 3716, 3717,
3726 e 3728/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 3727 e 3732/2025 do
Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº:3670, 3672, 3674, 3675, 3676, 3703 e
3712/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 3704/2025 do Vereador Gil
Magno; Terminada a leitura do Expediente o Vereador Gil Magno solicitou a inversão
de pauta; a Inversão foi aprovada com 7 votos; Registre-se a ausência do Vereador
Dudu, do Vereador Junior Paixão, do Vereador Gilda Beatriz e do Vereador Wesley
Barreto; Registre-se que o Vereador Léo França, o Vereador Thiago Damaceno, o
Vereador Tiago Leite e a Vereadora Júlia Casamasso votaram contra à inversão;
Passou então à ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de
Lei nº: 1047/2025 do Vereador Junior Paixão; O Projeto foi aprovado com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Wesley Barreto e da Vereadora
Gilda Beatriz; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
3909/2025 do Vereador Júnior Coruja; O Requerimento foi aprovado com 10 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Wesley Barreto e da Vereadora
Gilda Beatriz; Registre-se que o Vereador Léo França e à Vereadora Júlia Casamasso
votaram contra o Requerimento; Registre-se que o Vereador Júnior Coruja solicitou
que constasse em ata a sua fala. Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Solicitou que constasse em
ata a sua fala. Como já havia dito anteriormente o Projeto é do Vereador Fred
/ Bh
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Procópio, no qual estava na casa no ano passado e foi votado em primeira e está
votando em segunda e agora tá na redação final. Como já havia dito quo vai fazer
uma ou duas sessões pegando todos os Projetos de outros Vereadores para acabar com
isso e vão ficar só os Projetos dos Vereadores dessa legislatura. Relatou que vê uma
coisa interessante tá acontecendo nessa casa, mencionou que a Vereadora Júlia
Casamasso parece que quer decidir o voto dos outros Vereadores, logo deixando
entender que tudo parece que tem que ser do seu jeito. Voltando com o assunto da
educação, já que assunto da educação foi debatido e conversado, e só nessa sala aqui
tem quatro cinco Vereadores que estavam na reunião, ficaram alinhados colocaram o
Projeto e fizeram o que tinha que ser feito ao lado do servidor, deram os “Louros”
para quem que tinha que merecer os “Louros” que foi a Vereadora que brigou pela
pauta, porém a Vereadora deixa entender não só nessa parte, desde o primeiro dia
dessa casa, até o primeiro dia que foi candidata à Presidência dessa casa que a
Vereadora dizia que Requerimento de Urgência era muito feio, que Vereador não era
para fazer isso que a Vereadora mesmo na outra legislatura tinha feito mais de 70,
porém na hora que foi candidata para mostrar algo diferente disse que não podia.
Nessa legislatura não se recorda e não tem certeza e não sabe, mas eu acredita que
muitos Vereadores fizeram e também pode ser feito, se tiver um combinado ali atrás
para ninguém fazer tudo bem então. Reiterou novamente o seu pedido para registrar
em ata pra não possuir problemas mais para frente, falando que o Presidente é duro,
que está querendo maltratar mulher. Relatou que mora em uma casa com três
mulheres e respeita todas as mulheres. Reafirmou, novamente que constem ata e
pediu para o jurídico o mais rápido possível, que irá abrir um conselho de ética nessa
casa, pois acha que tá faltando falta de respeito com os Vereadores nessa casa com
direito a todos iguais tanto homem tanto mulheres. Disse novamente que irá pedir ao
jurídico dessa casa a todos para abrir o conselho de ética, pois senão a casa vai ter
faita de respeito. Relatou que respeita todos os Vereadores e acha que cada um tem
que fazer sua política, pois é uma casa política, mas não uma casa de brincadeira.
Falou então os Vereadores que não aceitam; um pedido de vista ou Vereador que vota
contra outro projeto tá sendo Vereador vendido, tá sendo Vereador que fez algum
acordo. Relatou que está deixando entender se ninguém tem coragem de falar está
falando, disse que se a Vereadora quiser e se sentir que foi ofendida com alguma
coisa não tem problema, e pode processar. Pediu desculpas e disse que respeita muito
a Vereadora, mas está «errada. Agradeceu e encerrou sua fala. Registre-se que o
Vereador Octavio Sampaio solicitou que constasse em ata que aproveitou para fazer
uma consulta breve no Regimento, pode ser até ter mudado depois, mas artigo 115 do
Regimento “Ultimada fase de votação em um único turno ou em segundo turno
conforme o caso os projetos normalmente irão a ccj, redação final para redigir o
vencido (...).” Parágrafo sétimo “somente poderá tomar parte no debate uma vez e
por 5 minutos cada um, o autor da emenda, um Vereador contra e o relator” e a
discussão o tempo cai para 5 minutos, já ultrapassou muito o tempo. Encaminhou
1 gy Wy
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
novamente o voto sim; Colocado em discussão e votação o Pedido de Vista solicitado
pelo Vereador Léo França da Redação Final do Projeto de Lei nº: 1366/2024 do
Vereador Fred Procópio; O Pedido foi negado com 10 votos; Registre-se a ausência
do Vereador Dudu e da Vereadora Gilda Beatriz; Registre-se que o Vereador Léo
França, a Vereadora Professora Lívia e a Vereadora Júlia Casamasso votaram a favor
do pedido de vista; Colocado em discussão e votação a Redação Final do Projeto de
Lei nº: 1366/2024 do Vereador Fred Procópio; O Projeto foi aprovado com 9 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Gil Magno e da Vereadora
Gilda Beatriz; Registre-se que o Vereador Léo França, a Vereadora Professora Lívia e
a Vereadora Júlia Casamasso votaram contra o Projeto; Colocado em discussão e
votação única em bloco das Indicações nº: 0017, 0019, 0242, 0409, 0410, 0411, 0600,
0713, 1294, 1297, 1299, 1944, 1947, 1948, 2006, 2010, 2013, 2015, 2016, 2036,
2146, 2147, 2338, 2345, 2346, 2503, 2889, 2895, 2909, 2942, 3037, 3052, 3061,
3063, 3072, 3207, 3208, 3222, 3367 e 3377/2025 As Indicações foram aprovadas
com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu e da Vereadora Gilda
Beatriz; Terminada a ORDEM DO DiA o Senhor Presidente, passou a palavra aos
Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira
Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL- Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Relatou que o
Vereador Léo França solicitou que a fala fosse reduzida para evitar o atraso no início
da audiência pública, então ela fará uma fala de 5 minutos e pede aos nobres pares
que também possam reduzir o tempo de fala. Contou uma história que, por incrível
que pareça, tem tudo a ver com a matéria que foi votada hoje. Acompanhou uma
reunião no Ministério Público de uma família que não pode enterrar seu familiar,
vítima da tragédia de 2022. Uma família que, no mesmo dia da tragédia, ou melhor,
horas depois, já era noite, retirou o corpo de seu familiar dos escombros, levou para
baixo do Morro da Oficina e entregou-o ao Corpo de Bombeiros, mas o corpo foi
perdido. Essa família não pode fazer o luto, é um pai que não pode enterrar seu filho,
é uma irmã que não pode enterrar seu irmão, ou um tio que não pode enterrar seu
sobrinho. Recentemente, foi encontrada uma ossada no Morro da Oficina e todos
dizem que pertence a esse jovem, que tevé seu corpo violado e perdido. A perícia
identificou o DNA como sendo de um menino, de quem a Vereador teve o prazer de
ser professora. A família, no entanto, sabe que a ossada não pertence a esse menino,
pois foi a própria família que retirou o corpo dos escombros. O pedido é muito
pequeno, diante da grandiosidade de temas como a prevenção e os desastres
socioambientais que a cidade enfrenta historicamente. Embora pareça um pedido
muito pequeno, é um pedido de uma família, e mais de 240 pessoas morreram, mas é
uma família que não pode viver o seu luto. É um pai que não pode enterrar seu filho.
Se emocionou ao falar disso, pois conheceu e foi professora desse jovem.
Compartilhou essa história para que todos tenham consciência. Não é para polemizar,
não é para desgastar com os outros Vereadores, nem para constranger ou insinuar
18 q
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
nada. A Vereadora sente muito, caso alguém tenha sé sentido constrangido. Relatou
que não está sendo irônico, e sua única intenção é promover um debate político e
franco. Ela afirmou que, se não forem capazes de realizar um debate político franco,
então se questiona o que está sendo feito ali. Agradeceu e despediu-se. 2)
PROFESSORA LÍVIA, PCdoB -— Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Trouxe à tona um drama da
educação no município. Mais um mês se passa e as trabalhadoras e os trabalhadores
da educação contratados por RPA estão sem receber seus pagamentos. Mais uma vez,
as estagiárias e os estagiários da rede municipal, que fazem o suporte à inclusão de
estudantes com deficiência, estão sem receber a sua bolsa-auxílio. Ou seja, isso é um
total descompromisso com a educação pública do município, um descompromisso
que está sendo visível mais uma vez. Mencionou ainda a situação da merenda escolar,
sobre a qual falaria mais adiante, mas se questionou: "Quem é o trabalhador ou a
trabalhadora que continua a trabalhar quando o salário não está na conta?" Destacou
que, caso os RPA da educação parem de trabalhar, as creches e escolas infantis não
abrirão, algumas escolas conveniadas não funcionarão e isso gerará um grande
problema, com os estudantes ficando em casa ou na rua, sem aula, porque os
trabalhadores não receberam o que é de seu direito. Relatou que a comissão fez uma
indicação legislativa para que o município respeite os direitos dos trabalhadores e
pague os salários e bolsas dos estudantes em dia. Ressaltou ainda que, no começo do
ano, houve uma conversa com o Secretário de Educação, que assumiu o compromisso
de pagar a bolsa dos estudantes até o quinto dia útil. No entanto, em março, o
pagamento não foi realizado e os RPA estão, mais uma vez, com salários atrasados.
Colocou à disposição dos trabalhadores da educação, mencionando que o WhatsApp
da sua equipe está disponível para receber denúncias. Comentou que a equipe está
visitando as escolas e recebendo informações sobre as condições do ambiente escolar,
como o superaquecimento nas salas de aula. Falou sobre a situação da merenda, em
que as diretoras estão sendo coagidas a fazer compras sem qualquer ofício assinado
pela Secretaria de Educação. A orientação da Vereadora é que as diretoras não
realizem essas compras, pois isso poderá causar problemas no CPF delas e de quem
assina pela associação da escola. Destacou que sua equipe está fiscalizando todas
essas situações, apontando que a falta de planejamento por parte da Secretaria de
Educação está levando a esse caos. O orçamento da merenda escolar deveria ter sido
feito, os fornecedores deveriam ter sido contatados durante o mês de janeiro para
planejar as compras para fevereiro, março e para o restante do ano, mas isso não foi
feito. Afirmou que a educação no município de' Petrópolis está enfrentando um caos:
caos na merenda, caos no pagamento das trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Reforçou que a sua mandata e a comissão da educação estão à disposição para
fiscalizar a prefeitura e garantir que o pagamento dos trabalhadores aconteça nos
próximos dias, com os salários dos RPA sendo pagos, e que, na verdade, todos os
aprovados no concurso deveriam já ter sido chamados e convocados, mas ainda não
PP &
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
foram. Expressou a tristeza diante do caminho que a rede municipal de educação está
seguindo em Petrópolis e reafirmou que a comissão da educação vai atuar firmemente
para garantir que os direitos dos trabalhadores, das crianças e dos estudantes sejam
respeitados no município de Petrópolis. Agradeceu e despediu-se. 3) LÊO FRANÇA,
PSB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Relatou que, ontem, ao visitar o galpão da merenda
escolar, constatou que o local estava vazio e que não havia merenda suficiente para
abastecer toda a rede de ensino por mais de dois dias. Afirmou que tentou falar com o
líder do governo sobre a situação caótica que a educação está vivendo e mencionou
que o movimento em defesa da educação está crescendo. Observou que hoje, dezenas
de cargos em comissão do governo, durante o horário de expediente, tentaram atacar
o seu trabalho, alegando que suas denúncias eram falsas, mesmo com as fotos que ele
havia feito. Explicou que, na manhã de hoje, foi ao pronto-socorro do Hospital
Municipal Nelson Saerp, a pedido de alguns servidores, e constatou que a
alimentação fornecida era apenas arroz, feijão, uma salada de alface com tomate e
uma beterraba. Questionou: "Cadê a proteína?" Ao conversar com a direção, foi
informado de que a proteína havia acabado e que, nos últimos 60 dias, as pessoas
estavam comendo salsicha. Reforçou que as fotos feitas por ele, mostrando a
realidade no hospital, eram recentes e que o governo municipal, por meio do Prefeito,
emitiu uma nota alegando problemas na compra de merenda devido a dívidas do
governo anterior. Afirmou que, ao acessar as contas de 2021, ele encontrou
informações do Tribunal de Contas do Estado, que indicam que o governo interino
aplicou 18,5% das receitas do município na área da educação. Criticou a alegação de
dívida, ressaltando que, segundo o parecer, ficaram cerca de R$ 72 milhões. Acusou o
governo municipal de ser imoral ao mentir para a população e afirmou que as
informações contidas nos pareceres são verídicas. Mencionou que, em sua
fiscalização, constatou que a manutenção dos ônibus escolares não foi feita e que,
como resultado, houve falhas no transporte escolar, com o ônibus da região da Posse
quebrado. Criticou a falta de capacidade dentro da prefeitura para realizar
manutenções adequadas. Mencionou que as denúncias feitas por ele serão
encaminhadas ao Ministério Público e que, embora o Prefeito tenha tentado
descredibilizar suas informações, ele disponibilizaria o parecer do Tribunal de Contas
para todos os Vereadores e para a população, a fim de que todos possam verificar a
veracidade dos números'e das situações relatadas. Agradeceu e despediu-se. 4) DR.
ALOÍSIO, PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Corrigiu uma falha ao mencionar que,
ontem, dia 11 de março de 2025, completaram-se cinco anos desde que a Organização
Mundial da Saúde declarou a pandemia de COVID-19. Destacou que todos lembram
das dificuldades vividas durante os períodos de 2020 e 2021, quando ele esteve à
frente da Secretaria de Saúde em 2021 e teve o privilégio de iniciar a vacinação.
Ressaltou as dificuldades enfrentadas naquele período, com escolas e academias
2 q
Estado do Riv de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
fechadas, trabalho com limitações, e a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Mencionou a Vereadora Professora Livía e lembrou daqueles momentos difíceis,
quando todos dependiam do uso de máscara em qualquer lugar, sendo um ano
marcado por grandes desafios, especialmente pelas muitas perdas que ocorreram,
tanto no país quanto na cidade, devido à devastação causada pelo vírus da COVID-
19. Informou que, inicialmente, falaria apenas sobre o tema da pandemia, mas,
devido aos comentários do Vereador Léo França sobre a questão da carne no Hospital
Nelson Saerp, ele sentiu a necessidade de dar uma resposta. Afirmou que viu a
postagem de Léo França no Instagram e, ao buscar informações, descobriu que havia
uma dívida da gestão passada com uma empresa de carnes, que não havia sido paga
nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Além disso, havia uma
outra dívida de R$ 41.000 com uma outra empresa, sendo que o pagamento de janeire
foi feito, mas a nota fiscal ainda não havia sido emitida para o pagamento de
fevereiro. Mencionou também que o Vereador Thiago Leite havia visitado o pronto-
socorro e constatado a presença de carne na alimentação, após sua visita. Reforçou
que está no início de uma nova gestão, que é um período complicado, mas disse que a
nota emitida pela prefeitura esclareceu que a questão da merenda escolar, utilizando o
PGDREN, tem o objetivo de evitar que as crianças fiquem sem alimentação.
Mencionou que, durante a gestão passada, o Prefeito Rubens Bomtempo havia dado a
mesma liberdade às diretoras para realizarem as compras de merenda para as escolas.
Enfatizou que o momento atual é de defesa da população e que, embora a situação
seja de transição, não é o momento para criar um palco exagerado com relação a
esses problemas. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, à
Presidência, às dezoito horas e quarenta e um minutos declarou encerrada a presente
sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá em treze de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas. Escrevo,
atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para Procedimentos
Públicos. Registre-se e publique-se. :
Vinicius Martins
Phi