materia nº 3248/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3248/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BANCA DO
ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Petrópolis
Parágrafo único. O Programa Banca do Esporte tem por objetivo a
arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais
esportivos, para serem doados aos projetos sociais do Município de Petrópolis.
Art. 2.º São diretrizes do Programa Banca do Esporte.
I - Incentivar, mediante campanhas, ações e mobilizações, a doação de
calçados, adequados à prática de atividade física, e materiais esportivos; ,
II - Estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas;
III - Beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de
materiais esportivos e fomentar a prática de atividades físicas.
Art. 3.º O Programa Banca do Esporte será implementado mediante:
I - Realização de eventos comunitários destinados a receber os calçados e
materiais esportivos doados pela população;
II - Cadastro dos projetos sociais que receberão calçados e materiais
esportivos;
Parágrafo único. O Município de Petrópolis poderá formalizar convênios e
parcerias com entidades, públicas e privadas, dispostas a colaborar com o
Programa Banca do Esporte.
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427000401403248
Art. 4.º Os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos ficarão a
cargo do Município de Petrópolis
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui o Programa Banca do Esporte, no Município
de Petrópolis, tendo como objetivo a arrecadação de calçados, destinados à
prática de atividade física , e materiais esportivos para serem posteriormente
doados aos projetos sociais do Município de Petrópolis.
Ainda temos centenas de pessoas que não dispõem de calçados esportivos
adequados para a prática esportiva com segurança e conforto .
Vale ressaltar que este projeto visa somar e contribuir com a Prefeitura
Municipal de Petrópolis no incentivo à prática esportiva, além de incentivar o
ato de solidariedade entre os munícipes a doar aquele tênis e material
esportivo que, sem dúvida, será de grande utilidade na vida de alguém.
Poderão ser doados tênis e os seguintes materiais, novos ou usados, porém,
todos em bom estado de conservação:
1) Bolas (em geral)
2) Capacete (ciclismo)
3) Skate ( Capacete, luvas, cotoveleiras, joelheiras e caneleiras)
4) Luvas Esportivas
5) Meias Esportivas
6) Cordas de pular
7) Chuteiras
8) Caneleira
9) Óculos de natação
10) Roupas Esportivas
11) Raquetes
12) Tênis Esportivo
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13) Touca de natação
14) Outros
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores desta Casa de
Legislativa para apoiar esta iniciativa que busca contribuir com ações voltadas
à prática de esportes associada à inclusão social, envolvendo toda a
comunidade de forma a impulsionar o esporte e a saúde, razão pela qual
solicito o apoio para aprovação deste importante projeto de lei.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 21 de fevereiro de 2025
CARLOS ALBERTO
Vereador
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