sessao nº 25

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 25º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
centésimo octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão
Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número
legal, ás dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Vereador Thiago Damaceno
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Léo França que realizasse a leitura
da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 4138/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Projeto de Lei nº: 4149 e 4151/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Projeto de
Lei nº: 4152/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Resolução nº: 3637/2025
do Vereador Octávio Sampaio; Indicação Legislativa nº: 4116/2025 do Vereador Gil
Magno; Indicação Legislativa nº: 4139/2025 da. Vereadora Júlia Casamasso;
Indicação nº: 4069/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação nº: 4074, 4081, 4083,
4084, 4123, 4124, 4125 e 4144/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 4092 e
4150/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 4072, 4093, 4094 a 4099,
4137, 4140, 4141, 4143 e 4146/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 4130 a
4134 e 4136/2025 do Vereador Wesicy Barreto; Indicação nº: 4147/2025 da
Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 4073/2025 do Vereador Dr. Aloísio:
Indicação nº: 4087 e 4135/2025 do Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº:
4089 a 4091, 4110, 4111, 4126, 4127, 4128 e 4148/2025 da Vereadora Gilda Beatriz;
Indicação nº: 4102 a 4105, 4107, 4108 e 4119/2025 do Vereador Carlos Alberto;
Registre-se que o Vereador Gil Magno solicitou que constasse em ata o seu apelo
sobre o retorno do PSF para o bairro Laginha, em Itaipava; Terminada a leitura do
Expediente o Vereador Gil Magno solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos
demais Vereadores passou à ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação a
Redação Final nº: 3221/2024 da Vereadora Júlia Casamasso; a Redação Finai foi
aprovada com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador
Júnior Coruja; Registre-se que o Vereador Léo França solicitou que constasse em ata
que pela manhã, recebeu um envelope lacrado contendo três CDs (na verdade,
quatro) que, segundo ele, trazem informações sobre os verdadeiros autores de um ate
que considera grave. Solicitou que o conteúdo fosse registrado em ata e mencionou
que, após a sessão, deixará uma cópia com cada parlamentar. Revelou que ainda hoje
irá à delegacia para registrar uma queixa-crime e entrar com uma ação criminal
contra os responsáveis pelo ocorrido, com o objetivo de garantir que esses indivíduos
iamais cometam tal ato contra cualquer parlamentar novamente. Agradeceu ao
Siqueira, que, em um gesto de apoio, já agencou uma audiência para a primeira
semana de abril, onde o vereador pretende discutir o caso com o Ministro da Justiça.
Reforçou que a disseminação de fake news é um crime e afirmou que continuará
combatendo essa prática, independentemente de a vítima ser um arlamentar d
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direita ou da esquerda. Enfatizou seu compromisso com a verdade e declarou que,
caso jornalistas sejam envolvidos, eles devem ser responsabilizados pelo crime.
Ele destacou a excelente relação que tem com o Vereador Dr. Aloísio, mas deixou
claro que não aceitará esse tipo de ataque. Afirmou que levará o caso ao
conhecimento do Ministro Ricardo Lewandowski e, se necessário, buscará o apoio da
Polícia Federal para combater a propagação de fake news. Registre-se que o
Vereador Octávio Sampaio solicitou que constasse em ata sua fala agradecendo ao
presidente da Câmara e, em seguida, mencionou um fato que o incomoda desde que
começou sua participação em atos políticos, especialmente durante o impeachment de
Dilma Rousseff. Ele relatou que, desde essa época, passou a receber matérias da
"Tribuna de Petrópolis", especificamente. da coluna "Partisans", que considera
apócrifa, ou seja, sem autoria identificada. Segundo o vereador, essa coluna tem
publicado de forma anônima e, ao longo dos mais de 10 anos em que ele a conhece,
tem veiculado informações que ele considera difamatórias e em desacordo com a
Constituição Federal. Ele citou o artigo 5º, inciso IV da Constituição, que garante a
liberdade de expressão, mas com a condição de que não seja anônima. O vereador
ressaltou que, embora defenda a liberdade de expressão, o problema dele está no fato
de que a coluna é anônima, o que contraria a lei. Ele ainda lembrou que a
Constituição Federal exige que a expressão de opinião seja feita de forma
identificada, o que não acontece nesse caso. O vereador também fez uma crítica
pessoal sobre o episódio em que, ao expressar uma opinião sobre um cartaz da Parada
LGBTQIA+ de São Paulo, ele foi investigado pela Procuradoria Geral da República
(PGR), junto com outras figuras políticas. O caso envolvia a afirmação de que
"crianças trans não existem", opinião que o vereador expressou publicamente e que
levou à abertura de um inquérito. Apesar de o inquérito ter sido arquivado, ele
criticou a diferença de tratamento entre sua situação e a da coluna apócrifa, que
continua publicando difamações sem sofrer consequências legais. Ele questionou
como é possível que uma coluna, por mais de 10 anos, publique matérias difamatórias
de forma anônima, sem que haja uma ação legal contra isso. O vereador afirmou que
não deseja a prisão de ninguém, nem quer que a pessoa responsável pela coluna sofra
punições severas, mas acredita que quem se expressa publicamente deve se
identificar. Para ele, a falta de identificação nas publicações vai contra a Constituição
e não pode continuar. Ao final, c vereador pediu que seu pronunciamento fosse
registrado em ata e sugeriu que a Câmara Municipal avaliasse, com seriedade e
maturidade, o que poderia ser feito em relação à situação, já que ele considera injusto
que, enquanto ele se expõe publicamente e assume suas opiniões, uma coluna
difamatória siga impune e sem responsabilidades. Colocado em 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 4428/2023 do Vereador Junior Paixão; O Projeto foi
aprovado com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador
Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
4190/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; o Requerimento foi aprovado com 13 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereador Dr. Aloísio; Colocado
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discussão e votação o Projeto de Lei nº: 3514/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; O
Projeto foi aprovado com 14 votos; Registre-se a ausência do Vereador Octávio
2068, 2069, 2071, 2217, 2218, 2278, 2283, 2284, 2287, 2739, 2741, 2741, 2891,
3136, 3138, 3144, 3217, 3219, 3226, 3227, 3280, 3281, 3311, 3455, 3456, 3457,
3638 e 3939/2025; As Indicações foram aprovadas com 15 votos; Terminada a
ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores
inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim o primeiro Vereador: 1) JÚLIA
CASAMASSO, PSOL — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. Ela iniciou sua fala direcionada às
funcionárias terceirizadas da casa, lembrando que não era a primeira nem a segunda
vez que fazia essa cobrança. Enfatizou a importância dos funcionários para o.
funcionamento da Câmara, destacando que, sem o apoio deles, não seria possível
realizar o trabalho legislativo, como a aprovação de projetos de lei, indicações
legislativas e a busca por atender as deinandas da população. Reiterou que a Câmara
e sua presidência provavelmente já haviam feito todos os repasses necessários e pediu
que a empresa terceirizada realizasse o Pagamento do vale-refeição e do vale-
transporte. Além disso, solicitou que os salários fossem pagos em dia e que o aviso
prévio fosse respeitado, já que estavam prestes a atingir o terceiro aviso prévio. Falou
sobre a questão do transporte público, mencionando uma visita feita à Boa Vista para
discutir o direito às linhas de ônibus. Durante a visita, ela ressaltou que, apesar da
decisão judicial que determinou a retomada completa da frota de ônibus, Petrópolis
ainda opera com uma frota abaixo de 100%. Isso estava prejudicando a população,
que precisava andar longas distâncias ou esperar muito tempo para conseguir utilizar
O transporte público. O presidente da CPTrans esteve presente na reunião, onde houve
um diálogo com as moradoras € moradores, que expuseram suas necessidades, como
a melhoria da integração entre as linhas de ônibus. Luciano, presidente da CPTrans,
se comprometeu a tentar fazer as adequações o mais rápido possível. Agradeceu a
disponibilidade e reforçou que continuaria a cobrar e fiscalizar a questão, destacando
que a função do mandato parlamentar é trazer as demandas da população para a casa
legislativa. Afirmou que, dentro do mandato, defende a municipalização do
transporte, pois acredita que o transporte público deveria ser verdadeiramente
público, e não ser concedido a empresas privadas que buscam apenas o lucro. A
municipalização, segundo ela, seria a forma de melhorar a qualidade do transporte e,
consequentemente, a mobilidade urbana. Abordou um assunto que já havia sido
mencionado anteriormente, relacionado ao pagamento das profissionais de projetos
da educação. Essas profissionais, que atuam no desenvolvimento de projetos
extracurriculares ou como professoras em escolas de tempo integral, estavam com o
pagamento de fevereiro atrasado. Apesar de ter cobrado e contatado a Secretaria de
Educação, o pagamento foi realizado de forma parcial, com algumas profissionais
ainda sem receber a totalidade do valor devido. Além disso, o pagamento-foi
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recalculado, reduzindo o valor da hora-aula, o que gerou insatisfação, já que esse
ajuste foi feito sem aviso prévio ou diálogo com as profissionais. Deixou claro que o
gabinete estava aberto para dar todo o apoio e que um novo ofício havia sido enviado
à Secretaria de Educação solicitando explicações sobre o recálculo do pagamento e a
falta de aviso. Também foi solicitado um planejamento de pagamento para 'os
próximos meses, para que as profissionais soubessem o que esperar em relação aos
seus salários. Finalizou sua fala reafirmando sua solidariedade e apoio às
profissionais da educação e garantindo que continuaria cobrando e fiscalizando essa
situação. Agradeceu e despediu-se. 2) PROFESSORA LÍVIA, PedoB — Iniciou a
sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Com tristeza, subiu à tribuna para falar de algo que estava sendo
noticiado nacionalmente. Uma mulher procurou a delegacia para denunciar violência,
pois seu companheiro a agrediu, mas, ao invés de ser acolhida, ela foi detida por um
erro da polícia, que não conseguiu identificar um homônimo. A mulher ficou presa
por três dias e foi encaminhada ao Rio de Janeiro, onde permaneceu detida por mais
três dias. Ou seja, a mulher que sofreu violência procurou o único canal disponível
para fazer a denúncia, mas, ao chegar lá, foi detida e encaminhada para o Rio de
Janeiro, enquanto o agressor ainda não havia sido responsabilizado. Destacou que
essa situação demonstra a incapacidade dos órgãos que deveriam proteger as
mulheres, o que reforça a necessidade urgente de uma delegacia especializada no
atendimento à mulher em Petrópolis. Essa é uma indicação legislativa já apresentada
pela Deputada Estadual Dani Balbi e também por outros deputados, mas o
governador Cláudio Castro se omite em instalar essa delegacia na cidade. Enfatizou
que essa luta não é recente e vem sendo travada há muitos anos. As mulheres
continuam sendo marginalizadas ec suas mecessidades não são atendidas
adequadamente. Reforçou o compromisso da Comissão de Educação e Direitos
Humanos de oficiar a delegacia para buscar esclarecimentos sobre o ocorrido, pois
não é mais possível tolerar situações de violência como essa, em que a mulher segue
sendo revitimizada. Além disso, mencionou que já houve diálogo com o presidente da
casa para instalar uma Procuradoria da Mulher, um compromisso do legislativo
municipal para criar uma instância que atenda às mulheres da região metropolitana,
acolha denúncias e dê encaminhamento às situações de urgência, especialmente nos
momentos em que a mulher está mais vulnerável. Destacou que muitas mulheres são
violentadas e não conseguem chegar à delegacia. Lembrou que na semana anterior
havia sido aprovada uma lei que garante 10 passagens para que as mulheres possam
ser acompanhadas pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM),
mas até chegarem lá, enfrentam muitas dificuidades. Ela lamentou que, com o
exemplo de uma mulher sendo detida no momento em que fazia a denúncia contra o
agressor, a confiança das mulheres em procurar a delegacia para denunciar a
violência seja ainda mais prejudicada. Por fim, ela falou sobre a violência política
contra as mulheres, mencionando o caso de Eduardo Bolsonaro, que decidiu sair do
Brasil, alegando ser vítima de violência política; enquanto seu pai está do
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investigado e logo será réu. Ela criticou essa postura, dizendo que, ao contrário de
figuras como a presidenta Dilma e o presidente Lula, que enfrentaram os desafios
políticos com firmeza, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos ao ver que
sua família estava sendo investigada. Ela fez uma crítica à falta de consistência e
firmeza de políticos que, ao se verem sob investigação, escolhem fugir ao invés de
enfrentar a situação com coragem, como outros políticos que sofreram golpes e
permaneceram firmes em seus compromissos. Ela concluiu afirmando que o povo
brasileiro precisa se conscientizar sobre esse comportamento e reforçou que não é
esse tipo de político que o país precisa. É necessário ter firmeza e convicção no que
se defende, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida do povo. Ela
também destacou a importância de escolher políticos comprometidos com a
democracia e os direitos da população, em oposição ao oportunismo e à corrupção, e
expressou sua esperança de que o país possa corrigir seu rumo, com a participação
ativa das mulheres na política, acreditando que dias melhores virão. Agradeceu e
despediu-se. 3) WESLEY BARRETO, PRD -- Iniciou à sua fala cumprimentando
os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Cumprimentou
os nobres colegas e o presidente da Câmara, Júnior Coruja, parabenizando-o pelo
trabalho de condução da presidência, sempre dialogando com os vereadores e dando
espaço para que todos possam se expressar. Destacou à importância de uma
presidência que priorize o diálogo e conduza os trabalhos de forma eficiente em
benefício da cidade. Agradeceu ao presidente e também saudou a plenária, fazendo
uma menção especial ao seu amigo Gabriel Webler, uma liderança comunitária do
bairro Pedras Brancas, que estava presente na sessão. Ressaltou à importância da
participação cidadã e da sociedade civil nas ações do Legislativo. Destacou que seu
mandato segue com dedicação e esforço para trabalhar pela cidade, fiscalizando e
cobrando as melhorias necessárias para a população. Informou que está
constantemente visitando as comunidades e bairros, sempre atento às necessidades dá
população e buscando soluções através de políticas públicas que realmente
beneficiem a vida das pessoas. Fez alguns destaques sobre as ações realizadas em
março, mencionando uma visita que fez à Guarda Civil Municipal. Conversou com o
comandante Silveira sobre as demandas da corporação e reafirmou seu compromisso
em apoiar a Guarda Municipal de Petrópolis, lutando por mais estrutura e suporte
para garantir a segurança da cidade. Ele também elogiou o trabalho do Grupamento
K9, que atua na preveição e no combate à criminalidade, e agradeceu a pronta
resposta do comandante Silveira, que reforçou a segurança no terminal do Centro.
Em relação aos feirantes do município, falcu sobre o encontro que teve com a
Associação da Feira Livre, em especial as feiras do Centro e do Alto da Serra. A
partir dessa conversa, ele está trabalhando para gararitir melhorias nas condições de
trabalho dos feirantes, incluindo mais infraestrutura e segurança. Para fortalecer o
reconhecimento dessas feiras, protocolou um projeto de lei que visa reconhecer as
feiras livres de Petrópolis, especialmente as do Centro e Alto da Serra
patrimônio cultural e imaterial do município. Mencionou a importância do "(
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do Povo", que é uma iniciativa do mandato para ouvir a população diretamente nas
ruas. Esteve no bairro Estrada da Saudade, ouvindo moradores e já encaminhou as
demandas para as secretarias municipais competentes. Reforçou seu compromisso
com todos os bairros de Petrópolis e com à melhoria da qualidade de vida da
população, destacando seu trabalho contínuo no atendimento das necessidades dos
petropolitanos. Comentou sobre as questões relativas aos professores de projetos, que
têm levado suas demandas até ele. Garantiu que está em contato com o prefeito e o
Secretário de Educação para assegurar que os direitos e benefícios dos professores de
projetos sejam atendidos, permitindo que esses profissionais desempenhem um bom
trabalho no município. Concluiu sua fala reforçando seu compromisso com a
população e com o trabalho em prol de melhorias para a cidade, desejando que todos
sejam abençoados. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezoito horas e trinta'e quatro minutos declarou encerrada a presente
sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá em vinte de março de dois mil e vinte é cinco, às quatorze horas. Escrevo,
atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para Procedimentos
Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins