sessao nº 23

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 23º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dc dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quatorze e vinte minutos, o Vereador Octávio Sampaio declarou aberta a presente
Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos trabalhos. Em
seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse a leitura da ata
anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta aprovada.
EXPEDIENTE: Requerimento de Informação nº: 4078, 4079 e 4080/2025 do
Vereador Júnior Coruja; Requerimento de Informação nº: 4068/2025 da Vereadora
Júlia Casamasso; Indicação nº: 3857, 3858, 3863 e 3983/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Indicação nº: 3755, 3911, 3912, 3978, 3997 e 3999/2025 do Vereador Thiago
Damaceno; Indicação nº: 3850 a 3854, 3913, 3919, 3949, 3975, 3996 e 3998/2025 do
Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 3859, 3955 e 3957/2025 do Vereador
Dr. Aloísio; Indicação nº: 3867, 3961, 3962, 3969, 3970, 3973, 3974, 3977 e
3989/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 3879, 3881, 3882, 3899, 3905,
3914, 3915, 3917, 3918, 3921, 3922, 3924 a 3927, 3948, 3950, 3951, 3953, 3954,
3956, 3959, 3972, 3976, 3982, 3984 a 3986/2025 do Vereador Junior Paixão;
Indicação nº: 3920 e 3938/2025 da Vereadora Professora Lívia; Indicação nº: 3811,
3812 e 3825/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 3906, 3908, 3928, 3929,
3946 e 3952/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação nº: 3910, 3930, 3931, 3934 a
3937, 3940, 3941, 3960, 3966, 3979 e 3992/2025 da Vereadora Gilda Beatriz;
Indicação nº: 3958/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº: 3847 a 3849 e 3902/2025
do Vereador Tiago Leite; Indicação nº: 3866, 3868, 3869, 3871, 3872, 3874, 3876 à
3878, 3886 a 3889, 3891, 3895, 3897, 3990 e 3991/2025 do Vereador Carlos Alberto;
Indicação nº: 3856, 3860 a 3862, 3865, 3870, 3901, 3903 e 3907/2025 do Vereador
Léo França; Terminada a leitura do EXPEDIENTE, o Senhor Presidente, passou a
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando
assim o primeiro Vereador: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL - Iniciou a sua fala
cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores.
Abordou sobre o pagamento dos funcionários da educação que trabalham com
projetos. Foram recebidas algumas denúncias no gabinete sobre a falta de pagamento
desses profissionais até o momento, incluindo aqueles que atuam exclusivamente em
projetos e aqueles que trabalham no modeio GLP (dobramento de horário) para
garantir o horário integral nas escolas de período integral. Relatou que já fez o
pedido informal, entrou em contato com o secretário e a subsecretária, e também
enviou um ofício solicitando que o pagamento seja feito imediatamente. Reiterou, em
plenário, a importância de garantir o pagamento desses profissionais de forma
pontual, seja para os contratados por RPA, seja para os terceirizados. Destacou que,
ao falar sobre educação, especialmente a pública, sempre /" a valorização dos
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profissionais, uma vez que, infelizmente, ainda se recorre ao modelo de contratação
por RPA, o que é comum também na 'saúde. Essa modalidade de contrato não garante
aos trabalhadores os direitos trabalhistas, o que resulta em uma defasagem
significativa nos vencimentos desses profissionais. Por isso, fez um apelo para que o
pagamento seja realizado rapidamente, pois muitos desses trabalhadores não têm
condições de arcar com o transporte para o trabalho caso o pagamento não seja feito.
Lembrou que esses educadores começaram a trabalhar no dia 10 de fevereiro e, hoje,
já estamos no dia 18 de março. Além disso, solicitou maior transparência do
Executivo sobre as dificuldades enfrentadas para o pagamento desses funcionários,
para que a população possa entender os motivos do atraso e para que a Câmara possa
cumprir sua função de fiscalização. Outro ponto abordado foi sobre a servidão
Sebastião Jacó, na Estrada da Saudade, que está sem iluminação pública. Explicou
que, embora já tenha feito indicações simples para a instalação da iluminação nessa
servidão, o problema persiste. As indicações foram feitas nos dois últimos anos e na
legislatura atual. Entrou em contato com Marcelo Chitão, ex-vereador, que se
comprometeu a ajudar na resolução do problema, mas continuará fiscalizando a
situação. A falta de iluminação tem causado sérios riscos, como o ocorrido
recentemente, quando uma senhora caiu e se machucou devido à escuridão. Finalizou
sua fala destacando que, apesar das inúmeras demandas, é necessário resolver esses
problemas pontuais de forma rápida e eficiente para atender de fato à população de
Petrópolis. Colocou o seu gabinete à disposição para receber as demandas e reforçou
que sua função é fiscalizar o Poder Executivo e propor leis que atendam às
necessidades da população. Por fim, agradeceu a todos e reafirmou que está à
disposição para continuar o trabalho de fiscalização e proposição de leis que
melhorem a vida dos cidadãos. Agradeceu e despediu-se. 2) THIAGO
DAMACENO, PSDB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. O primeiro assunto que traz o vereador
à Tribuna, nesta data, é para comemorar e registrar mais um aniversário de nossa
querida Petrópolis, que completou 182 anos no último domingo. Expressou sua
relação de amor e gratidão por esta cidade, onde násceu, cresceu, estudou e formou.
Destacou que tem o orgulho de criar seu filho aqui, afirmando que deve tudo à cidade
e que a ama profundamente, independentemente dos problemas que ainda existem.
Ressaltou que está trabalhando para fazer com que Petrópolis se torne cada vez
melhor. Registrou que esteve ao lado do vereador Dr. Aloísio no domingo,
acompanhando a solenidade, que sempre tem uma importância simbólica, como o dia
de nascimento, um dos dias mais significativos das nossas vidas. Disse feliz por ver a
Prefeitura retomando a solenidade e a partilha do bolo na Praça Dom Pedro, mas fez
questão de comentar sobre a missa de homenagem à cidade, onde o Bispo Dom Joel
trouxe uma mensagem importante sobre a importância da caminhada, mesmo diante
dos problemas e aflições. A mensagem foi de que devemos continuar trabalhando e
mantendo a fé pelo bem de nossa cidade e da população. O outro assunto que trouxe à
Tribuna é uma preocupação relacionada à recente mudança no embarque dos idosos
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nos ônibus municipais, anunciada pela CTranspetro. Acompanha de perto essa
mudança e expressou sua preocupação, especialmente porque toda mudança gera
impactos, particularmente no público idoso, que necessita de um acompanhamento
maior, Afirmou que a alteração no embarque foi anunciada como uma medida para
garantir mais segurança aos idosos, já que, ao embarcar pela porta da frente do
ônibus, o idoso teria mais apoio para entrar, além da atenção do motorista durante o
embarque e desembarque. Relatou que tem ouvido muitas preocupações do público
idoso, que teme que a mudança possa tornar o embarque menos confortável,
especialmente porque será necessário ultrapassar a roleta. Enfatizou a importância de
coletar dados e realizar um bom diagnóstico sobre quantos idosos utilizam a
gratuidade no transporte público, uma vez que atualmente eles embarcam pela porta
do meio sem nenhum registro. Destacou que, para construir uma política pública
eficaz, é necessário entender melhor o perfil dos usuários e que a busca por um
diagnóstico mais preciso não pode prejudicar os idosos. Mencionou que, em sua
reunião com o Comutran, pediu à prefeitura e à CTranspetro que tomassem cuidados
extras nesse momento de transição, colocando agentes para garantir que os idosos não
sejam prejudicados. Sugeriu que o terminal do centro da cidade fosse fechado
exclusivamente para usuários de transporte público, assim como os outros terminais,
o que ajudaria a resolver parte do problema. Comprometeu a acompanhar de perto a
transição nos bairros, onde o impacto pode ser menos visível, e pediu que a Prefeitura
e a CTranspetro não economizassem esforços durante esse período de mudanças,
contratando pessoas, mesmo temporárias ou estagiários, para garantir a segurança e o
conforto dos idosos. Finalizou agradecendo e reforçando seu compromisso com a
população, afirmando que continuará acompanhando e fiscalizando a implementação
dessas mudanças no transporte público. Agradeceu e despediu-se. 3) DR. ALOÍSIO,
PP -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Relatou sobre evento do dia 16 de março, destacando a
comemoração que contou com a presença significativa da população, que participou
da missa, juntamente com membros do Instituto Histórico, resgatando a história da
cidade. Após a missa, houve a entrega da coroa de flores ao Major, seguida de uma
caminhada até a Praça Dom Pedro, onde foi servido o bolo. A presença de público foi
tão grande que se pensou que o bolo não seria suficiente para todos, mas todos
puderam participar da celebração. Durante ó evento, o hino de Petrópolis foi cantado,
e a coroa de flores foi entregue a Dom Pedro. O evento foi muito bonito, pois
evidenciou a participação popular, que comemorou o aniversário da cidade com
muito entusiasmo. No trajeto da igreja Catedral até a Praça Dom Pedro, foi notável a
grande quantidade de turistas estrangeiros na cidade, o que não se via há algum
tempo. Muitos admiraram cs monumentos e a cidade histórica, o que demonstra o
potencial turístico de Petrópolis. O Ministério do Turismo recentemente reclassificou
a cidade, que agora é considerada um município turístico, o que é de grande
importância. Isso reforça a necessidade de valorizar cada vez mais o turismo local,
atraindo turistas e, consequentemente, impulsionando a economia da cidade. Como
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presidente da Comissão de Saúde da Câmara, recebeu diversas marcações no
Instagram sobre um incidente ocorrido ontem na Escola Bataillard. O relato é de que
a diretora da escola tentou por três vezes acionar o SAMU, mas a equipe não foi
atender. A avó da criança, que aparentemente desmaiou, a levou à unidade de saúde, e
felizmente, a criança não sofreu maiores consequências. Ao ser informado sobre o
ocorrido, o vereador entrou em contato imediatamente com o secretário de Saúde, e,
após averiguação, parece que a informação inicial não condizia com os fatos. A
escola entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que acionou o SAMU, e houve
tentativas de contato entre as equipes. Solicitou mais informações para esclarecer o
ocorrido, pois é inadmissível que o atendimento de emergência não seja prestado de
maneira adequada. Graças a Deus, a criança está bem, mas destacou que o incidente
poderia ter tido um desfecho mais grave. Por isso, é fundamental investigar o que
aconteceu, para que situações assim não se repitam. Para finalizar, mencionou a
reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, realizada hoje. Embora ele
não tenha podido comparecer, seu coordenador de gabinete esteve presente e trouxe
informações sobre o que foi discutido. O que foi relatado pelo Conselho Municipal, e
não pelo vereador, é que o governo anterior destinou um valor irrisório para a
alimentação escolar este ano, o que pode acarretar problemas ao longo do ano. A
merenda escolar não deve ser usada como palanque político, pois para muitas
famílias, essa é a principal razão para enviar seus filhos à escola. Além disso, foi
revelado que o governo anterior deixou uma dívida superior a 3 milhões de reais com
os fornecedores de merenda, mas, apesar disso, não houve interrupção no
fornecimento. O Conselho, oficializará a situação ao Ministério Público, e a partir de
julho deste ano, o novo governo será responsável pela merenda. Finalizou dizendo
que, embora a política seja importante e os vereadores devam defender suas pautas,
não se pode utilizar causas tão sérias e essenciais para fazer palanque político.
Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o Vereador Dr. Aloísio solicitou para
justificar a ausência do Vereador Wesley Barreto pois este encontra-se em uma
agenda na Alerj; Encerrada a FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS o
Senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA: Registre-se que a sessão foi
suspensa as quinze horas e um minuto; Registre-se que a sessão foi retomada as
quinze horas e oito minutos; Registre-se que a Vereadora Gilda Beatriz solicitou que
fosse retirada de pauta Projeto de Lei nº: 2227/2024 da Vereadora Gilda Beatriz;
Colocado em discussão e votação única do GP Veto nº: 065/2025 CMP (3082/2025);
o Veto foi derrubado com 8 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Junior Paixão, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Léo França e do
Vereador Wesley Barreto; Registre-se que o Vereador Octávio Sampaio e o Vereador
Marquinhos Almeida votaram a favor do veto; Colocado em discussão e votação
única em bloco das Indicações nº: 0032, 0033, 0034, 0418, 0419, 0525, 0605, 0653,
1306, 1307, 1308, 1880, 2047, 2054, 2072, 2083, 2100, 2238, 2241, 2281, 2282,
2311, 2743, 2847, 2848, 3064, 3087, 3114, 3115, 3158, 3271, 3272, 3362, 3373,
3374, 3450, 3451 e 3454/2025; As Indicações foram aprovadas com 10 votos;
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Registre-se a ausência da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador Dudu, da Vereadora
Júlia Casamasso, do Vereador Léo França e do Vereador Wesley Barreto; Terminada à
ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às
quinze horas e vinte e nove minutos declarou encerrada a presente sessão,
convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá em seguida. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Jeferson Santos,
Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Jeferson Santos