sessao nº 14

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 14º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo primeiro ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o Presidente o Vereador Júnior Coruja
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Secretário o Vereador Thiago Damaceno
que realizasse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 2748 e
2836/2025 do Vereador Henrique Laranja; Projeto de Lei nº: 2780, 2781, 2783, 2809
e 2817/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Requerimento de Informação nº:
2785/2025 da Vereadora Professora Livía; Indicação Legislativa nº: 2782/2025 do
Vereador Marquinhos Almeida; Indicação Legislativa nº: 2845/2025 do Vereador
Henrique Laranja; Terminada a leitura do Expediente o Vereador Thiago Damaceno
solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores passou à
ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
2451/2024 do Vereador Fred Procópio; O Projeto foi aprovado com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Henrique Laranja e do
Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação única em bloco das
Indicações nº: 0232, 0233, 0235, 0350, 0352, 0356, 1231, 1232, 1233, 1742, 1743,
1746, 1818, 1819, 1841, 1979, 1980, 1981, 2195, 2196, 2197, 2225, 2273, 2276,
2277, 2349, 2390, 2402, 2405, 2407, 2453, 2468, 2470, 2471 e 2480/2025; As
Indicações foram aprovadas com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu
e do Vereador Octávio Sampaio; Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Destacou uma vitória importante: a criação de uma lei que exige a
publicação de relatórios sobre quebras de ônibus na cidade, algo que ela considera
essencial para a melhoria do transporte público. Mencionou que a população sofre
com a falta de um serviço de transporte eficiente, especialmente em uma cidade com
uma das passagens mais caras do estado. A lei, que foi construída em diálogo com a
sociedade civil e o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, visa tornar o serviço
de transporte mais transparente. O primeiro relatório, publicado no início de
fevereiro, revelou que apenas em janeiro, mais de 2.100 viagens não foram
concluídas, com a empresa TURP sendo responsável por 1.800 dessas falhas. Criticou
o estado dos ônibus, citando denúncias de falta de acessibilidade e veículos
inadequados. Reafirmou o corapromisso de fiscalizar as empresas de ônibus,
defendendo um modelo de transporte público mais eficiente e justo, que não beneficie
apenas poucos, mas atenda de forma digna a toda a população. Além disso, fez um
convite para um evento no domingo, promovido pelo PCBR, com o objetivo de
o
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
discutir o fim da escala 6x1, um modelo de jornada de trabalho que considera
prejudicial aos trabalhadores. Destacou a importância de refletir sobre a carga de
trabalho, especialmente das mulheres, que desempenham funções de cuidado e
domésticas, muitas vezes sem o devido reconhecimento ou remuneração.
Argumentou que esse trabalho invisível poderia representar uma parte significativa
do PIB, caso fosse adequadamente remunerado e reconhecido. Encerrou o discurso
reforçando a necessidade de transformar essas pautas em políticas públicas, melhorar
a qualidade de vida dos trabalhadores e promover a igualdade de gênero, com o
intuito de construir uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos.
Agradeceu e despediu-se. 2) DR. ALOÍSIO, PP - Iniciou a sua fala cumprimentando
os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Teve como foco
uma reportagem publicada na Tribuna de Petrópolis sobre o financiamento das UPAs,
especificamente a UPA de Itaipava. O jornal mencionou que desde 2020 a UPA de
Itaipava recebe R$ 140.000 por mês do Governo do Estado. Complementou essa
informação, afirmando que, quando foi Secretário de Saúde em 2021, a UPA ainda
não recebia esse financiamento do Estado ou do Governo Federal, sendo mantida
exclusivamente pelos recursos do município. Destacou que, em 2021, com o apoio do
Deputado Federal Dr. Luizinho, conseguiu garantir o financiamento estadual no valor
de R$ 400.000, valor esse que será mantido até 2025, conforme publicado no Diário
Oficial do Estado. Resultou em uma redução de custos para o município, permitindo
que os recursos da fonte municipal fossem aplicados em outras áreas da saúde.
Agradeceu ao Governo do Estado e ao Deputado Dr. Luizinho pelo apoio e parceria.
Parabenizou o Governador do Estado, Cláudio Castro, e a Secretária Estadual de
Saúde, Cláudia Melo, pela entrega de um caminhão da saúde com exames de
mamografia e ultrassonografia, uma iniciativa que visa reduzir a fila de exames e
oferecer uma saúde de melhor qualidade para a população. Agradeceu e despediu-se.
3) PROFESSORA LÍVIA, PC4oB — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Parabenizou as falas dos
vereadores Júlia Camasso e Thiago Damaceno sobre a defesa de novas formas de
mobilidade urbana. Destacou a importância da mobilidade como uma forma de
desenvolvimento e mencionou que um de seus projetos, já protocolado na câmara,
trata da implementação da tarifa zero no transporte público. Explicou que a tarifa
zero não é uma ideia impossível, pois já é aplicada em mais de 100 cidades no estado
do Rio de Janeiro. Destacou que, ao não precisar pagar pelo transporte, a população
teria mais dinheiro disponível para gastar no comércio local, o que ajudaria a
aumentar a arrecadação da cidade. Refutou a ideia de que a tarifa zero seria inviável,
mencionando que a iniciativa já ocorre em muitas cidades, seja de forma integral ou
parcial. Enfatizou que a tarifa elevada no transporte público leva as pessoas a
optarem por outros meios de transporte, como carros particulares ou aplicativos, o
que resulta em mais congestionamento nas ruas e menos uso do transporte público.
Defendeu que, com a tarifa zero e um transporte de qualidade, mais pessoas optariam
pelo ônibus, diminuindo o número de carros nas ruas e, consequentemente, o trânsito.
A
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
Finalizou afirmando que o projeto da tarifa zero está protocolado e que a luta por sua
implementação continuará, com diálogo com a sociedade, outros Vereadores e o
Executivo. Acredita que essa medida transformará a forma como as pessoas se
deslocam dentro de Petrópolis. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos declarou encerrada a
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima
sessão, que ocorrerá no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins,
Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins'