sessao nº 30

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 30º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
centésimo octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão
Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número
legal, ás dezesseis horas e trinta minutos, o Presidente o Vereador Júnior Coruja
declarou aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é
o Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Léo França que realizasse a leitura
da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 160/2025 CMP(4391/2025); Projeto de
Lei nº: 1851/2025 do Vereador Gil Magno; Projeto de Lei nº: 4368, 4369 e 4370/2025
do Vereador Thiago Damaceno; Projeto de Lei nº: 4382 e 4383/2025 do Vereador Dr.
Aloísio; Emenda Modificativa nº: 3843/2025 da Vereadora Professora Lívia;
Requerimento de Informação nº: 4425/2025 do Vereador Léo França; Requerimento
de Informação nº: 4398/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação Legislativa
nº: 4376/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação Legislativa nº: 4397/2025 da
Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 4384, 4409 a 4411, 4414 a 4416, 4418,
4419, 4420 e 4428/2025 do Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 4417 e
4427/2025 do Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 2019, 3916 e 4421/2025 do
Vereador Marquinhos Almeida; Indicação nº: 3364, 4385, 4406 e 4423/2025 do
Vereador Junior Coruja; Indicação nº: 4379, 4381, 4432, 4422, 4423, 4429, 4432 e
4434/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 4386 e 4430/2025 do Vereador
Gil Magno; Indicação nº:3588, 4213, 4374, 4375, 4378, 4394, 4395, 4399, 4401,
4402, 4404 e 4433/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Indicação nº: 4437, 4438 e
4439/2025 do Vereador Carlos Alberto; Registre-se que o Vereador Gil Magno
solicitou que constasse em ata que nesta data, foi realizada uma visita de inspeção ao
Nelson Saerp, na companhia do diretor João, profissional competente com
experiência em outras administrações. Durante a visita, foi constatada uma situação
satisfatória nas condições apresentadas. Também expressou agradecimento ao
cclaborador Gustavo, a quem apontou uma necessidade identificada no local. Foi
observado que o CMO possui acessibilidade por meio de uma rampa de acesso,
entretanto, na área de ortopedia setor frequentado por pacientes com dificuldades de
locomoção, não havia sinalização adequada indicando o acesso pela rampa. Esse fato
foi evidenciado ao perceber o esforço de uma senhora ao subir a escadaria, enquanto
os funcionários estavam ocupados com suas atribuições no primeiro horário de
funcionamento. Ao apresentar essa sugestão de melhoria, a recepção por parte da
administração foi positiva. O diretor prontamente compreendeu a importância da
sinalização para indicar o caminho acessível, garantindo mais conforto e segurança
aos pacientes. Dessa forma, fica registrado o reconhecimento ao empenho da gestão e
o agradecimento pelo atendimento presiado. Terminada a leitura do Expediente o
Vereador Gil Magno solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais
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Vereadores passou à ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 4152/2025 da Vereadora Julia Casamasso; O Projeto foi aprovado
com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Léo França e
do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de
Resolução nº: 5821/2021 da Vereadora Gilda Beatriz; O Projeto foi aprovado com 12
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Léo França e do
Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação única em bloco das
Indicações nº: 0067, 0628, 0660, 0666, 1240, 1252, 1264, 1715, 1716, 1718, 2096,
2178, 2192, 2252, 2352, 2353, 2393, 2395, 2413, 2512, 2513, 2549, 2807, 2814,
2816, 3476, 3477, 3479, 3594, 3598, 3614, 4345, 4347, 4349, 4351 e 4353/2025; As
Indicações foram aprovadas com 15 votos; Registre-se que o Vereador Thiago
Damaceno solicitou que fosse destacado as Indicações 4349, 4351 e 4353/2025 de
sua autoria; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
4467/2025 do Vereador Junior Coruja; O Requerimento foi aprovado com 14 votos;
Registre-se a ausência da Vereadora Professora Lívia; Colocado em 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 4466/2025 do Vereador Junior Coruja; O Projeto foi
aprovado com 13 votos; Registre-se a ausência do Vereador Léo França e do
Vereador Tiago Leite; Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei nº:
4466/2025 do Vereador Junior Coruja; O Projeto foi aprovado com 11 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Gil Magno, do Vereador Léo França, do Vereador
Junior Paixão e do Vereador Octávio Sampaio; Registre-se que o Vereador Dudu
solicitou que constasse em ata que no dia anterior, esteve no Palácio Guanabara, na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde se reuniu com a secretária Fernanda
Curde. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de o estado auxiliar as 3.001 pessoas
que contrataram empréstimos junto à AGRio, buscando um prazo maior para o início
dos pagamentos. Durante a conversa com o governador, foi abordada a complexidade
jurídica da questão. Embora não seja uma solução fácil, o governador demonstrou
grande interesse em ajudar a cidade. O problema identificado nesse empréstimo é que
as parcelas foram divididas em 60 vezes e, ao conceder um ano de carência, as 12
parcelas desse período acabam sendo debitadas posteriormente, o que gera um
impacto financeiro para o estado. No entanto, esse impacto não deve ser encarado
como um prejuízo, mas sim como um incentivo aos comerciantes locais. Ao
apresentar a ideia de estender o prazo por mais alguns anos, foi apontada uma
dificuldade técnica na AGRio. Apesar disso, o Governador está empenhado em
buscar soluções para beneficiar a cidade. O vereador destacou que o município sofreu
três grandes impactos econômicos: a pardemia, que afetou o mundo inteiro; as
chuvas, que ocorreram duas vezes; e a perda de arrecadação do ICMS, o que reduziu
significativamente a capacidade de investimento do poder público. Durante a reunião,
ao tratar sobre o ICMS, o governador mencionou que o Prefeito Hingo e sua equipe
realizaram um estudo e ingressaram com uma ação judicial. Além disso, solicitou que
fosse proposta nesta Casa, em regime de urgência, a criação de uma comissão para
acompanhar o retorno da arrecadação do ICMS. Acredita que, em breve, haverá uma
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grande conquista para o município. A GE Celma também está colaborando para
garantir que esses recursos permaneçam na cidade, o que será fundamental para o seu
desenvolvimento e para beneficiar aqueles que mais precisam. Com essa arrecadação,
a prefeitura terá maior capacidade de investimento em todos os distritos, abrangendo
áreas como saúde, educação e habitação, além da realização de obras de
infraestrutura, asfaltamento e demais melhorias. O Governo poderá, assim, destinar
recursos significativos para a cidade. Segundo estimativas, o valor do ICMS perdido
gira em torno de R$ 250 milhões ao ano, sendo que a restituição ocorrerá de forma
escalonada, por meio de lotes. O primeiro lote, por exemplo, prevê o retorno de
aproximadamente R$ 50 milhões. Diante disso, solicitou aos demais parlamentares
que votem, em regime de urgência, pela criação da comissão de acompanhamento do
retorno do ICMS. A iniciativa conta com o apoio da equipe do Prefeito Hingo e do
governo do estado, e certamente trará benefícios à população. Registre-se que a
sessão foi interrompida as dezessete horas e trinta e oito minutos; Registre-se que a
sessão foi retomada dezoito horas e cinquenta e dois minutos; Colocado em discussão
e votação o Projeto de Lei GP nº: 162/2025 do Gabinete do Prefeito; O Projeto foi
aprovado com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Gil Magno, do Vereador
Léo França e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e votação o
Requerimento de Inclusão nº: 4492/2025 do Vereador Dudu; O Requerimento foi
aprovado com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Gil Magno, da Vereadora
Júlia Casamasso, do Vereador Léo França e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado
em discussão e votação o Requerimento nº: 4491/2025 do Vereador Dudu; O
Requerimento foi aprovado com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Gil
Magno, da Vereadora Júlia Casamasso, do Vereador Léo França e do Vereador
Octávio Sampaio; Colocado em discussão é votação o Requerimento de Inclusão nº:
4489/2025 da Vereadora Professora Lívia; O Requerimento foi aprovado com 10
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador Gil Magno, do
Vereador Léo França, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley Barreto;
Colocado em discussão e votação a Indicação nº: 4486/2025 da Vereadora Professora
Lívia; a Indicação foi aprovada com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Gil
Magno, do Vereador Léo França, do Vereador Octávio Sampaio e do Vereador Wesley
Barreto; Terminada a ORDEM DO DIA e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR,
a Presidência, às dezenove horas e dezoito minutos declarou encerrada à presente
sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que
ocorrerá em dois de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas. Escrevo,
atesto e assino para fazer constar, Jeferson Santos Assessor para Procedimentos
Públicos. Registre-se e publique-se. '
Jeferson Santos
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