materia nº 4685/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR WESLEY
BARRETO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4685/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE PROPÕE O
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO
DO PROGRAMA PETRÓPOLIS DA PAZ
COM A INCORPORAÇÃO DE
ESTRATÉGIAS EDUCATIVAS BASEADAS
EM ÉTICA E PRÁTICAS DAS VIRTUDES,
VOLTADAS PARA PROFESSORES,
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
ESTUDANTES E FAMÍLIAS, VISANDO A
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
NAS ESCOLAS.
O VEREADOR WESLEY BARRETO , infra-assinado, satisfeitas as
formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a necessidade de PROJETO DE LEI para o fortalecimento das
políticas públicas de combate à violência escolar no município de Petrópolis,
através da ampliação do programa "Petrópolis da Paz" com a incorporação de
estratégias educativas baseadas em ética e práticas das virtudes, voltadas para
professores, profissionais da educação, estudantes e famílias, visando a
prevenção e redução da violência nas escolas.
Exposição de Motivos:
Data do Documento: 01/04/2025 - 14:47:49 Pag. 1 de 3
Processo: 4685/2025 às 01/04/2025 - 15:10:59
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202624685
Considerando o agravamento dos casos de violência nas escolas e a
relevância de políticas públicas que promovam um ambiente escolar seguro e
acolhedor, propõe-se o fortalecimento do programa "Petrópolis da Paz" com
ações específicas voltadas à prevenção e combate à violência escolar.
Baseando-se na pesquisa e metodologia apresentada pela Dra. Bruna
Rodrigues Cardoso, é essencial a implementação de estratégias educativas
que envolvam:
1. Palestras e Capacitações: Promover encontros regulares para professores
e demais profissionais da educação, focados na formação ética, nas
práticas de virtudes como Justiça e Respeito, e em estratégias de
intervenção para lidar com casos de violência.
2. Atividades Dinâmicas para Alunos: Realizar rodas de conversa e
dinâmicas educativas que fomentem o diálogo, a cooperação, e a reflexão
sobre a não-violência, conforme detalhado no projeto da Dra. Bruna,
abrangendo temas como Gratidão, Valorização da Pessoa, e Certo e
Errado.
3. Distribuição de Material Educativo: Disponibilizar o livro "Violência Escolar
- estratégias de combate ao problema" como um guia para professores e
alunos, fortalecendo a prática pedagógica no enfrentamento à violência.
4. Monitoramento e Avaliação: Estabelecer mecanismos de
acompanhamento contínuo das ações implementadas, com relatórios
regulares que avaliem a eficácia das estratégias e proponham ajustes
quando necessário.
Sugestão de Inclusão no Programa "Petrópolis da Paz":
Incorporar uma equipe multidisciplinar composta por educadores,
psicólogos e mediadores de conflitos para apoiar escolas na
implementação das estratégias mencionadas.
Garantir a participação ativa das famílias no processo educativo por meio
de campanhas de conscientização e workshops sobre o impacto da
Data do Documento: 01/04/2025 - 14:47:49 Pag. 2 de 3
Processo: 4685/2025 às 01/04/2025 - 15:10:59
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202624685
violência escolar.
JUSTIFICATIVA
O aumento da violência nas escolas é um problema que afeta o
desenvolvimento dos estudantes e a harmonia da comunidade escolar. A
integração de ações educativas baseadas em ética e virtudes, como descrito
no projeto da Dra. Bruna, oferece um caminho concreto para a promoção de
um ambiente de aprendizado saudável, preservando vidas e fortalecendo
valores fundamentais.
Propõe-se que esta indicação legislativa seja analisada e incorporada à política
municipal de educação, garantindo sua viabilidade e execução em curto prazo,
visando prevenir e reduzir significativamente os casos de violência escolar no
município.
Sala das Sessões,Terça - feira, 01 de abril de 2025
WESLEY BARRETO
Vereador
Data do Documento: 01/04/2025 - 14:47:49 Pag. 3 de 3
Processo: 4685/2025 às 01/04/2025 - 15:10:59
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202624685