materia nº 4322/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4322/2025
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO
CORETO DA MOSELA COMO PATRIMÔNIO
MATERIAL E IMATERIAL DA CULTURA DE
PETRÓPOLIS.
Art. 1º Fica instituído o Coreto da Mosela como Patrimônio Material e Imaterial
da Cultura de Petrópolis;
§1º Para efeito desta Lei, entende-se por Coreto da Mosela, estrutura com
cobertura ao ar livre, situada no centro da Praça Frei Aniceto Kroker, Mosela -
Petrópolis/RJ.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo estabelecer políticas públicas
voltadas à preservação e promoção do referido patrimônio;
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas para fomentar a divulgação e valorização do Coreto da
Mosela, incentivando a arte, o turismo e a economia local;
Art. 4º - O Município poderá destinar recursos para projetos de conservação e
promoção de atividades artísticas e culturais, no Coreto da Mosela;
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725000402074322
Art. 5º - O Poder Executivo poderá integrar o Coreto da Mosela aos eventos
tradicionais do calendário do Município;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Palco de apresentações de bandas com repertório em MPB, o Coreto da
Mosela, merece ser considerado um Patrimônio Cultural da Música
Petropolitana. Os grupos musicais do município começaram a se apresentar
no Coreto da Mosela em 2007 como um encontro ao ar livre e com o passar do
tempo o movimento artístico foi se fortalecendo e ganhando um número de
apresentações gratuitas cada vez maior.
A iniciativa abriu espaço e democratizou o acesso à música instrumental na
cidade, passando a fazer parte do lazer e da formação cultural dos
petropolitanos. Em local de fácil acesso ao transporte público, o Coreto da
Mosela, situa-se na Praça Frei Aniceto Kroker, no bairro da Mosela.
Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa,
para a aprovação deste importante Projeto de Lei.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 24 de março de 2025
GIL MAGNO
Vereador
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