materia nº 4307/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA
LÍVIA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4307/2025
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO
MONUMENTO SEBASTIANA SILVA, PELA
MEMÓRIA E CONSCIENTIZAÇÃO RACIAL
E QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS
Art. 1º Fica criado o "Monumento Sebastiana Silva", a ser erguido na Praça da
Inconfidência e no Quilombo da Tapera, como forma de homenagem à
fundadora do Quilombo da Tapera, símbolo da resistência e luta da população
negra e quilombola.
§ 1º O objetivo do monumento é preservar a memória histórica de Sebastiana
Silva e dos quilombos em Petrópolis, e promover a conscientização sobre a
importância da cultura afro-brasileira e quilombola na formação da identidade
da cidade.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades culturais e
comunidades locais, promoverá campanhas de arrecadação e de doação de
recursos, serviços e materiais para a construção do Monumento Sebastiana
Silva, sem ônus para os cofres públicos.
Art. 3º Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá
prazo para que qualquer interessado apresente projetos para a edificação do
monumento, com a finalidade de sua construção, sem custo para o Município.
§ 1º Em caso de apresentação de mais de um projeto, o Poder Executivo
escolherá, em caráter irrecorrível, o projeto vencedor e autorizará sua
execução.
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§ 2º O projeto vencedor deverá considerar a importância da preservação da
história quilombola e afro-brasileira de Petrópolis, sendo um símbolo de
resistência, identidade e inclusão.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover eventos como palestras,
seminários, workshops, exposições, apresentações culturais e outras ações
educativas voltadas para a promoção da conscientização racial, o respeito à
diversidade étnica e a preservação da memória negra e quilombola da cidade.
Art. 5º Fica assegurado que a construção e a manutenção do Monumento
Sabastiana Silva serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Cultura e
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, com a participação ativa do
Quilombo da Tapera, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e
movimentos negros de Petrópolis, garantindo o respeito e a preservação de
seus valores e tradições.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A construção do Monumento "Sebastiana Silva" é uma ação de grande
relevância para o município de Petrópolis, pois se configura como uma
homenagem à história de resistência e luta do povo negro e quilombola na
nossa cidade. Sebastiana Silva, fundadora do Quilombo da Tapera, representa
a força, coragem e determinação das mulheres e homens negros que, ao
longo da história, enfrentaram as adversidades da escravidão e da opressão,
mas que também forjaram os alicerces da cultura e da identidade de nossa
sociedade.
Este monumento será um marco de reconhecimento à história do Quilombo da
Tapera, um dos importantes territórios de resistência negra no município de
Petrópolis. A construção de um espaço de memória é fundamental para que as
futuras gerações possam compreender as raízes da cidade, valorizando a
contribuição fundamental da população negra e quilombola para o
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desenvolvimento da nossa cultura, de nossas tradições e de nosso patrimônio
social.
O projeto propõe a construção do monumento em dois locais simbólicos: a
Praça da Inconfidência e o Quilombo da Tapera, lugares que, além de sua
importância histórica e cultural, são reconhecidos como espaços de luta e
resistência da comunidade negra em Petrópolis. Ao erigir este monumento,
buscamos não apenas preservar a memória de Sebastiana Silva e de outros
líderes quilombolas, mas também fortalecer a conscientização racial e
quilombola, ressaltando a importância da valorização da cultura afro-brasileira
na formação de nossa identidade coletiva.
O monumento servirá como um símbolo de resistência, um marco de inclusão
e de respeito à memória dos que resistiram, lutaram e, em muitos casos,
sacrificaram suas vidas em nome da liberdade. Ele nos ensinará sobre a
importância de uma sociedade mais justa e igualitária, que reconheça a luta
das comunidades negras e quilombolas, combatendo o racismo e a
discriminação, e promovendo a inclusão em todos os aspectos da vida social,
cultural e política.
A construção desse monumento é, portanto, um ato de reparação histórica e
de valorização da cultura negra e quilombola, que são essenciais para
entendermos nossa diversidade, nossas origens e nossa trajetória como
cidade. A colaboração das entidades culturais, das comunidades locais e de
movimentos negros na viabilização deste projeto é um testemunho da união e
do compromisso com a preservação da memória negra e quilombola de
Petrópolis.
A criação do "Monumento Sebastiana Silva" é, assim, uma ação fundamental
para o fortalecimento da identidade e da consciência racial de nossa cidade.
Ela reflete um compromisso com a luta pela igualdade, pela justiça e pelo
reconhecimento da importância histórica das comunidades negras e
quilombolas, assegurando que suas histórias e suas contribuições não sejam
esquecidas, mas celebradas e respeitadas por todos.
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Sala das Sessões,Sexta - feira, 21 de março de 2025
PROFESSORA LÍVIA
Vereadora
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