materia nº 4303/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA
LÍVIA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4303/2025
INCLUI A CAMINHADA CONTRA AS
INTOLERÂNCIAS E O RACISMO
RELIGIOSO, ORGANIZADA PELO
COLETIVO DO POVO DO SANTO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Art. 1º Fica incluída a Caminhada contra as Intolerâncias e o Racismo
Religioso, organizada pelo Coletivo do Povo do Santo, no calendário oficial de
eventos da cidade de Petrópolis.
Art. 2º A Caminhada contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso será
realizada anualmente, na data a ser definida pelo Coletivo do Povo do Santo,
em conjunto com a Prefeitura Municipal, respeitando as legislações e
normativas vigentes.
Art. 3º O objetivo da Caminhada é promover a conscientização sobre a
importância do respeito às diversidades religiosas e culturais, combater a
intolerância religiosa e o racismo, e valorizar as tradições afro-ameríndias
presentes no município.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Petrópolis, por meio do Instituto Municipal de
Cultura e outras secretarias pertinentes, deverá apoiar a realização do evento,
garantindo a infraestrutura necessária e a divulgação adequada, visando a
participação da população.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
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Processo: 4303/2025 às 24/03/2025 - 13:13:04
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725000401954303
JUSTIFICATIVA
A Caminhada contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso é uma iniciativa de
grande relevância para a promoção da igualdade e do respeito à diversidade
cultural e religiosa em Petrópolis. Ao oficializar esse evento, o município
reafirma seu compromisso com a luta contra a intolerância e a discriminação,
valorizando as tradições afro-ameríndias que são parte fundamental de nossa
identidade.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
que representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa
e inclusiva.
Sala das Sessões,Sexta - feira, 21 de março de 2025
PROFESSORA LÍVIA
Vereadora
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Processo: 4303/2025 às 24/03/2025 - 13:13:04
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725000401954303