materia nº 4461/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4461/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE
PETRÓPOLIS A “CAMINHADA OUTUBRO
ROSA DA APPO”
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de Petrópolis a “Caminhada Outubro Rosa da APPO”.
Parágrafo único. Considera-se a “CAMINHADA OUTUBRO ROSA DA APPO”,
para efeitos desta lei, evento com o intuito de promover a reflexão, orientação e
conscientização do câncer de mama.
Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos
registros necessários nos livros próprios do órgão competente, bem como as
demais providências.
Art. 3° O Poder Executivo, poderá apoiar as manifestações e iniciativas que
visem a valorização e divulgação desta cultura.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias entre instituições públicas e
privadas para viabilizar o Projeto de Lei em referência.
Art. 5º A "Caminhada Outubro Rosa da APPO" será incluída no calendário
oficial de eventos do Município de Petrópolis.
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no na forma que
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couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Lei visa declarar como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Petrópolis, o evento “CAMINHADA OUTUBRO
ROSA DA APPO”, que ocorre anualmente.
O movimento internacionalmente conhecido como Outubro Rosa simboliza a
luta contra o câncer de mama e sua história começa nos anos 90, quando a
Fundação Susan G. Komen for the Cure distribuiu laços cor-de-rosa para os
participantes da primeira Corrida pela Cura, Depois disso, o laço passou a ser
distribuído em locais públicos, desfiles de moda e em outros eventos.
Ainda nos anos 90, algumas cidades americanas começaram efetivamente a
comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama. À
época, o período do ano em que essas ações se concentraram, passou a ser
denominado de Outubro Rosa. Todas ações eram, e são até hoje, direcionadas
à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. A ação de iluminar
de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros, etc. surgiu
posteriormente, e foi algo que tornou o movimento muito popular
mundialmente, pois essa expressão visual é facilmente compreendida por
todos.
O movimento Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2002. Desde então, diversas
instituições e organizações de saúde começaram a promover ações de
conscientização sobre o câncer de mama, incluindo campanhas de prevenção
e a importância do autoexame e da mamografia. A primeira ação que envolveu
o uso de iluminação associada ao Outubro Rosa foi a instalada no monumento
Mausoléu do Soldado Constitucionalista (o Obelisco do Ibirapuera), na cidade
de São Paulo, por iniciativa de um grupo de mulheres simpatizantes da causa.
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Em outubro de 2008, o movimento ganhou força no país, quando diversas
entidades relacionadas ao câncer de mama iluminaram de rosa monumentos e
prédios em suas respectivas cidades, incluindo a estátua do Cristo Redentor
no Rio de Janeiro.
O movimento ganhou força ao longo dos anos, com eventos, palestras e
iluminação de monumentos públicos na cor rosa, consolidando-se como um
importante alerta sobre a saúde da mulher no país. A campanha Outubro
Rosa, que visa conscientizar sobre o câncer de mama e outras doenças que
afetam as mulheres, foi regulamentada pela Lei Federal nº 13.733/2018.
O sucesso da campanha no nosso país pode ser medido por dados
compartilhados pelo Ministério da Saúde, em 2020, informando que aumentou
em 37% o número de mamografias realizadas no país. Além disso, durante o
período, ocorre um maior compartilhamento de informações que promovem
maior conscientização sobre a relevância do controle da doença. O câncer de
mama é o tipo de tumor mais frequente em mulheres em todo o mundo e o
segundo no Brasil, depois do câncer de pele, o que corresponde a 28% dos
novos casos e a primeira causa de mortalidade por câncer em mulheres. Tudo
isso torna o Outubro Rosa fundamental para a prevenção da doença.
Sobre a APPO
A APPO (Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos) é uma
instituição sem fins lucrativos reconhecida pelo acolhimento humanizado que
começou a participar do projeto Outubro Rosa em 2011. Desde então, a
associação fundada em 1992 conta com uma equipe multidisciplinar que se
dedica ativamente na promoção da conscientização sobre o câncer de mama,
apoio emocional e recursos para pacientes e familiares, e com o tempo, a
APPO se tornou uma importante colaboradora, organizando atividades,
palestras e ações de sensibilização, realizando eventos e iniciativas para apoiar
pacientes e divulgar informações sobre a importância do diagnóstico precoce e
além de acolher pacientes com câncer de mama, possui atenção voltada
também ao acolhimento aos pacientes com câncer de próstata, cabeça e
pescoço, bexiga, colorretal, entre outros tipos.
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Na Casa de Apoio, a instituição acolhe mensalmente cerca de 30 pacientes
oncológicos vindos de outras cidades da Região Serrana, junto de seus
acompanhantes, garantindo hospedagem, alimentação, atividades de lazer e
atendimentos multidisciplinares com equipe formada por profissionais das
áreas de serviço social, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e
acolhimento.
Além disso, a APPO acompanha em domicílio aproximadamente 60 famílias
residentes em Petrópolis, oferecendo mensalmente cestas de alimentos, kits
de higiene, roupas e outros itens essenciais. Em datas comemorativas, como
Páscoa, Natal e Ano Novo, as doações incluem produtos sazonais, permitindo
que as famílias celebrem esses momentos com dignidade.
A entidade também desenvolve ações de fortalecimento de vínculos, como
grupos de convivência, rodas de conversa, aulas de artesanato, tardes de
beleza, visitas da Capelania e outras atividades que proporcionam bem-estar e
autoestima aos assistidos. Por meio de doações de mechas de cabelo, a
APPO confecciona perucas para pessoas em tratamento, além de
disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, muletas, colchões caixa
de ovo, botas ortopédicas, andadores, tipoias, colares cervicais, nebulizadores,
fraldas, bolsas de colostomia e medicamentos.
Para garantir a sustentabilidade de seus serviços, a instituição promove o Pix
Day, Feiras do Livro, bazares e campanhas de arrecadação por telemarketing,
fundamentais para a manutenção de suas atividades.
Outubro Rosa APPO: O maior evento mundial de conscientização sobre o
câncer de mama
Desde 2011, a APPO organiza em Petrópolis o Outubro Rosa, considerado o
maior evento do mundo dedicado à conscientização sobre uma doença. A
iniciativa vai além da tradicional caminhada e engloba palestras, rodas de
conversa, apresentações culturais e espetáculos de teatro, sempre com o
objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da detecção precoce
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do câncer de mama.
A caminhada do Outubro Rosa da APPO pelas ruas da cidade é o ponto alto
da programação, reunindo milhares de pessoas em uma grande mobilização
social. No dia da caminhada são distribuídas camisetas alusivas à campanha e
transmitidas informações que desmistificam mitos e verdades sobre a doença.
Mais do que um ato simbólico, a caminhada é um momento de celebração das
conquistas alcançadas pela APPO ao longo de sua história, que refletem
diretamente na saúde pública de Petrópolis: a cada ano, cresce o número de
diagnósticos realizados precocemente, graças à maior conscientização da
população incentivada pelas ações do Outubro Rosa.
Essa trajetória de sucesso pode ser vista nos números e nos temas das
edições anteriores, que mobilizaram milhares de pessoas em prol da causa e
contribuíram para mudar a realidade do diagnóstico e do tratamento do câncer
de mama no município.
Histórico – Caminhada Outubro Rosa da APPO
2009
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada
Madrinha: Marilene Mustrangi
Público: 1.500
2010
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada
Madrinha: Maria Aparecida Barbosa
Público: 2.800
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2011
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada – Agilidade é vida
Madrinha: Linda Tavares de Albuquerque
Público: 5.800
2012
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada
Madrinha: Cleuza Blanc
2013
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada – Todos fomos, somos ou
seremos tocados pelo câncer
Madrinha: Luciane Bomtempo
Público: 4.500
2014
Tema: Saúde da mama, uma nova caminhada – Câncer de mama, procure.
Troque o medo pela coragem.
Madrinha: Erica Monteiro Volpi Magluf Ribeiro
Público: 3.500
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2015
Tema: Você pode sentir medo ou se sentir livro. Câncer de mama, transforme
medo em liberdade.
Madrinha: Vera Taulois
Público: 5.500
2016
Tema: Outubro Rosa - Abrace essa causa.
Madrinha: Marilda Plácido
Público: 4.000
2017
Tema: Sua Saúde está em suas mãos. Cuide Agora, Cuide Sempre
Madrinha: Sabrina Noel Rossi
Público: 3,700
2018
Tema: APPO cuidando de você
Madrinha: Nídia Hammes
Público: 3.000
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2019
Tema: A Prevenção em suas mãos
Madrinha: Cléo de Marco
Público: 4.000
2020
Tema: O Câncer não espera
Madrinha: Rosemarie Borde Serafim
Público: Não houve caminhada – Pandemia Covid 19
2021
Tema: O normal mudou, o câncer não
Madrinha: Gisele Rocha
Público: Não houve caminhada – Pandemia Covid 19
2022
Tema: Histórias que inspiram
Madrinha: Olivia Marci
Público: 4.000
2023
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Tema: Colorindo vidas com amor e solidariedade
Madrinha: Fernanda Fadel
Público: 2.500
2024
Tema: Com + informação, somos mais vida – câncer de mama é um assunto
de todos
Madrinha: Patrícia Fernandes
Público: 3.000
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Sala das Sessões,Quarta - feira, 26 de março de 2025
GIL MAGNO
Vereador
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