materia nº 4266/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR GIL MAGNO E
OUTROS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4266/2025
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE
SECRETÁRIO COMO PATRIMÔNIO DA
CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o Centro de Secretário como patrimônio da cultura
imaterial do município de Petrópolis.
Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo estabelecer políticas públicas
voltadas à preservação e promoção do referido patrimônio.
Art. 3º - São consideradas manifestações culturais imateriais do Centro de
Secretário:
I - A gastronomia típica e os produtos regionais produzidos no local;
II - As festividades tradicionais que ocorrem na região;
III - Os saberes e as práticas artesanais transmitidas entre gerações;
IV - Os eventos e expressões artístico culturais característicos do Centro de
Secretário;
V - Valorizar e promover o contexto histórico da região.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com
entidades públicas e privadas para fomentar a divulgação e valorização do
Centro de Secretário, incentivando o turismo e a economia local.
Art. 5º - O Município poderá destinar recursos para projetos de
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250611000401864266
conservação e promoção das atividades turísticas, culturais e gastronômicas do
Centro de Secretário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e valorizar o Centro
de Secretário como patrimônio da cultural imaterial do Município de Petrópolis.
A região possui uma rica tradição cultural, histórica e gastronômica, sendo um
importante polo de expressão da identidade local.
A preservação e o reconhecimento deste patrimônio tem grande
importância para a valorização dos saberes populares, dos eventos tradicionais
e da produção artesanal, além de contribuir para o fomento do turismo e
fortalecimento da economia local.
Dessa forma, esta iniciativa visa garantir que as futuras gerações possam
continuar usufruindo e promovendo as riquezas culturais do Centro de
Secretário, consolidando-o como um ponto de referência histórica e turística de
Petrópolis.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 20 de março de 2025
GIL MAGNO
Vereador
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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