| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5855 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO INDICAÇÃO LEGISLATIVA PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 5855/2025 I N D I C A AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO. O Vereador Junior Paixão, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de PROJETO DE LEI que dispõe sobre a recriação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção no âmbito do Município de Petrópolis. JUSTIFICATIVA A recriação da secretaria de Agricultura, poderá desenvolver políticas que realmente apoiem a agricultura familiar e que promovam a igualdade de oportunidades para todos os agricultores, sendo também, fundamental para criação de condições favoráveis para que os agricultores possam realizar seus sonhos e alcançar uma vida digna. Diante disso e pela importância da agricultura em nossa cidade, bem como para fomentar a agricultura familiar, como forma de pavimentar uma caminho para as famílias que utilizam a agricultura como sustento e que de fato saiam da pobreza, e que possamos apoiar e valorizar uma das mais importantes atividades econômicas do país, rogo pelo imediato atendimento desta Indicação . Data do Documento: 21/05/2025 - 16:44:04 Pag. 1 de 2 Processo: 5855/2025 às 21/05/2025 - 16:45:51 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202995855 Sala das Sessões,Quarta - feira, 21 de maio de 2025 JUNIOR PAIXÃO Vereador Data do Documento: 21/05/2025 - 16:44:04 Pag. 2 de 2 Processo: 5855/2025 às 21/05/2025 - 16:45:51 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202995855