sessao nº 36

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 36º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quatorze horas e trinta e um minutos, c Vereador Octávio Sampaio declarou aberta a
presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob a
proteção de Deus e em nome do vovo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse a
leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº: 4873/2025 da Vereadora Gilda Beatriz;
Requerimento nº: 4871/2025 do Vereador Octávio Sampaio; Requerimento de
Informação nº: 4849 e 4862/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação
Legislativa nº: 4869/2025 do Vereador Gil Magno; Termiriada a leitura do Expediente
o Vereador Thiago Damaceno solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos
demais Vereadores passou então à ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão e
votação o Projeto de Resolução nº: 3621/2024 do Vereador Hingo Hammes; O
Projetc foi aprovado com 08 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio,
do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Junior Paixão, do
Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Tiago Leite;
Colocado em discussão e votação em bloco as indicações nº: 0089, 0090, 0091, 0310,
0392, 0452, 0805, 0806, 1396, 1397, 1400, 1452, 2365, 2366, 2368, 2705, 2711,
2716, 2863, 2864, 2865, 3274, 3277, 3485, 3746, 3751, 3781, 3860, 4352, 4447,
4611, 4645, 4647, 4653, 4660, 4669 e 4706/2075; As Indicações foram aprovadas
com 10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja,
do Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França e do Vereador Tiago Leite;
Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira
Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL- Iniciou a sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes. a imprensa e os telespectadores. Destacou o
processo de cassação do Deputado Federa! Glauber Braga, atualmente em trâmite na
Comissão de Ética do Congresso Nacional. Enfatizou tratar-se de uma perseguição
política clara, especialmente ao se observar a discrepância de celeridade em relação a
outros processos de parlamentares, inclusive dé um acusado de envolvimento no
assassinato da vereadora Marielle Franco, cujo processo foi arquivado. Ressaltou que
o Deputado Glauber tem sido uma voz crítica e corajosa ao denunciar o esquema do
orçamento secreto e os benefícios indevidos que alguns parlamentares têm obtido em
detrimento de instituições que carecem de investimento público. Manifestou, assim,
solidariedade e apoio irrestrito ao deputado. Em seguida, abordou o tema da
prevenção de desastres socioambientais, destacando sua recorrência nas pautas do
mandato. Ressaltou a importância de se construir políticas públicas permanentes,
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dado que os efeitos das mudanças climáticas tornam os desastres mais frequentes e
intensos. Mencionou especificamente a obra do Túnel Extravasor, prevista para ser
inaugurada nesta semana, e relatou denúncias recebidas de moradores sobre
problemas estruturais associados à obra, como rachaduras em vias, ruas cedendo e
água retornando por ralos e vasos sanitários. Anunciou que realizará uma vistoria no
local, a pedido da própria população, que procurou o gabinete em busca de ajuda.
Reforçou que uma das moradoras da área teve sua residência interditada e está há
quatro meses acolhida por familiares, ainda aguardando o recebimento do aluguel
social. Ressaltou a gravidade da situação e informou que encaminhará as denúncias e
demandas às secretarias competentes, especialmente à Defesa Civil e à Assistência
Social. Destacou a urgência de um plano municipal de habitação popular e combate
ao racismo ambiental, ressaltando que mais dé 70 mil pessoas vivem em áreas de
risco em Petrópolis. Alertou que, apesar de os casos que chegam ao gabinete serem
isolados, o número de cidadãos em situação precária é muito maior e merece atenção
contínua do poder público. Reforçou"a necessidade de atuação permanente, e não
apenas em momentos de crise, e ressaltou a importância da estruturação dos pontos
de apoio, destacando que apenas ações contínuas e bem planejadas são capazes de
prevenir tragédias. Abordou a pauta da recomposição salarial dos servidores públicos
municipais, lembrando que uma audiência pública estava prevista para tratar do tema.
Convidou os colegas parlamentares a permanecerem na Câmara e a se
comprometerem com o debate com os servidores, destacando que a valorização da
categoria vai além de reajustes salariais, passa pela escuta, pelo diálogo e pela
inclusão efetiva desses trabalhadores nas discussões políticas. Ressaltou que, caso O
plenário não esteja disponível, a reunião acontecerá do lado de fora da Câmara, pois o
importante é manter o canal de diálogo aberto. Concluiu reiterando seu apoio às
demandas dos servidores públicos municipais, defendendo que o poder executivo
também precisa estar aberto ao diálogo e que a escuta ativa deve guiar a tomada de
decisões em qualquer esfera do poder público. Agradeceu e despediu-se. 2) DR:
ALOÍSIO, PP — Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou que na segunda-feira, 7 de julho,
foi celebrado o Dia Mundial da Saúde, reforçando que o tema saúde deve ser tratado
desde a prevenção até os cuidados especializados. Um dos principais pontos
abordados foi a obesidade, que, apesar de ser una condição de saúde reconhecida,
muitas vezes não é tratada como doença pelo sistema público. Ressaltou que a
obesidade é um dos principais fatores de risco para doenças graves, como infarto,
AVC, diabetes e complicações circulatórias, além de causar dificuldades de
locomoção e problemas articulares. No entanto, observou que atualmente não existe,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma linha de cuidados estruturada para
o tratamento da obesidade, como já existe para doenças como hipertensão e diabetes.
Explicou que, hoje, o paciente obeso precisa buscar atendimento individualizado,
primeiro com médico, depois psicólogo, nutricionista e educadon físico, sem uma
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articulação integrada por parte das esferas públicas de saúde. Por esse motivo,
informou que protocolou, no início do ano, um projeto de lei nesta Casa Legislativa
que propõe a criação de uma linha de cuidados específica para a obesidade dentro da
Secretaria Municipal de Saúde. O projeto também prevê a possibilidade de firmar
parcerias com a iniciativa privada, especialmente com academias, para que os
usuários dessa linha de cuidados possam realizar atividades físicas com
acompanhamento profissional. Reforçou que, embora os resultados não sejam
imediatos, essa medida tem potencial para reduzir significativamente os custos do
SUS em médio e longo prazo, prevenindo o agravamento de doenças associadas à
obesidade. Fez referência à importante atuação da enfermeira Duda Possato, que
coordenou a área técnica da saúde do homem na Secretaria de Saúde durante sua
gestão em 2021. Ressaltou que, à época, o município iniciou um projeto estruturado
de atenção à saúde do homem, que teve continuidade e avanço nas gestões seguintes.
Esse projeto foi reconhecido e premiado pelo Ministério da Saúde, tornando-se
referência nacional. Parabenizou a profissicnal pelo trabalho e estendeu os
cumprimentos a todos os servidores da Secretaria de Saúde de Petrópolis. Ao final,
relatou que esteve no Centro de Saúde para tomar a vacina contra a gripe, sendo
prontamente atendido, sem filas, e aproveitou para fazer um apelo à população:
convocou todos os integrantes dos grupos prioritários a se vacinarem contra a gripe,
especialmente com a chegada do inverno, quando há aumento de casos de doenças
respiratórias. Lembrou que, embora: a vacina não impeça a infecção pelo vírus
influenza, ela reduz significativamente o risco de complicações, como pneumonia e
internações, protegendo principalmente idosos, cardiopatas e pessoas com
comorbidades. Reforçou a importância: da vacinação como medida preventiva e de
proteção coletiva. Agradeceu e despediu-se. 3) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB --
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Reforçou pontos já levantados anteriormente sobre a atuação nos
pontos de apoio durante o último final de semana de chuvas intensas. Destacou o
importante trabalho prestado pelas equipes das secretarias de Educação e Saúde, em
especial pelos agentes comunitários de saúde que estiveram presentes nas unidades de
acolhimento. No entanto, alertou para uma situação delicada vivenciada pelas equipes
gestoras das escolas que funcionam como pontos de apoio, destacando a sobrecarga
imposta às diretoras e aos profissionais da educação. Segundo ela, essas servidoras
estão sendo constantemente acionadas pela Defesa Civil para realizar
acompanhamentos e prestar informações sobre a ocupação dos pontos de apoio,
inclusive durante madrugadas, fins de semana e fora de suas atribuições contratuais.
Destacou que esse tipo de exigência ultrapassa os limites legais de jornada de
trabalho e configura uma situação de desrespeito aos direitos trabalhistas. Lembrou
que, ao tomar posse no serviço público na área da Educação, não há cláusula
contratual que atribua aos gestores escolares a responsabilidade de coordenar abrigos
ou atuar em regime de plantão 24 horas. Afirmou que, embora os profissionais da
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educação não se recusem a colaborar, compreendendo sua função social e
compromisso com a população, também possuem limites físicos, emocionais e
profissionais. Por isso, informou que apresentou uma indicação legislativa que será
votada nos próximos dias, solicitando ao Executivo Municipal a criação de uma
gratificação específica para as equipes gestoras de escolas que atuam em pontos de
apoio durante os períodos de emergência. Ressaltou ainda que essa medida atende a
uma demanda urgente, tanto da população acolhida quanto das servidoras e
servidores que se dedicam à linha de frente nos momentos de maior vulnerabilidade
social. Além da gratificação, destacou a necessidade de garantir descanso e folgas
adequadas aos trabalhadores da educação, que vêm atuando sete dias por semana sem
intervalo, uma situação que considerou desumana. Por fim, reforçou a importância de
o município avançar no debate sobre o enfrentamento à crise climática, com
planejamento e estruturação para as chuvas e desastres socioambientais, mas reiterou
que, de forma imediata, é urgente valorizar e garantir condições dignas de trabalho
para os profissionais que estão a serviço da população. Agradeceu e despediu-se. 4)
MARQUINHOS ALMEIDA, PP -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Dirigiu-se à presidência e
aos demais parlamentares para justificar sua ausência na audiência pública agendada
para o dia. Informou que esteve brevemente na Câmara, passando pelo gabinete, mas
precisou se ausentar novamente para cumprir um compromisso previamente
assumido com moradores do Brejal, local onde aconteceria uma reunião comunitária.
Destacou que a vereadora também havia sido convidada para o encontro, reforçando
que sua ausência na audiência pública não foi por desinteresse, mas por já estar
comprometido com a agenda no quinto distrito. Aproveitou a oportunidade para
expressar sua indignação em relação à empresa de transporte coletivo TURP, que,
segundo ele, tem negligenciado o atendimento à população do quinto distrito,
especialmente nas localidades do Juriti e Albertos, áreas atendidas pela linha de
ônibus em questão. Ressaltou que essa falta de compromisso prejudica
significativamente os moradores da região, que dependem do transporte público para
se locomover. Finalizou sua fala manifestando solidariedade à população afetada e
cobrando mais responsabilidade e respeito por parte da empresa prestadora do
serviço. Agradeceu e despediu-se. Encerrada a FALA DOS VEREADORES E
VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às quinze
horas e quarenta e dois minutos declarou encerrada a presente sessão, convocando os
Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que ocorrerá em dez de
abril de dois mil e vinte e cinco, às'dezesseis horas. Escrevo, atesto é assino para
fazer constar, Vinicius Martins Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se €
publique-se.
RUA
Vinicius Martins