materia nº 4808/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4808/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
PROGRAMA PROMOVENDO OS
SISTEMAS AGROFLORESTAIS PARA A
MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
O Vereador Junior Paixão, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Executivo Municipal a necessidade
de criação de Programa promovendo os sistemas agroflorestais e mecanismos
financeiros, como créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais
para a mitigação das mudanças climáticas no âmbito do Município de
Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
Recentemente, em março de 2025, a Prefeitura de Petrópolis assinou um
termos de compromisso com o Sebrae RJ para implementar a metodologia
Roadmap Território Carbono Neutro (RTCN) que prevê a execução de ações
voltadas para a redução das emissões de carbono e a estruturação de políticas
públicas sustentáveis.
O livro "Agricultura Familiar e os Sistemas Alimentares: Remoção de Carbono
e Transição Justa", lançado pela Contag e Observatório do Clima, destaca o
crucial papel da agricultura familiar no combate às mudanças climáticas,
promovendo práticas como agroecologia e sistemas agroflorestais.
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Processo: 4808/2025 às 07/04/2025 - 14:41:34
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202704808
O livro reúne pesquisas científicas brasileiras que mostram claramente o
potencial desses métodos para produzir alimentos, regenerar ecossistemas e
reduzir emissões de gases do efeito estufa (GEE). Ao contrário das
monoculturas, que frequentemente degradam ecossistemas com uso intensivo
de químicos e recursos hídricos, os sistemas agroflorestais e orgânicos
fortalecem a biodiversidade, melhoram a saúde do solo e promovem o
sequestro de carbono.
Philip Kauders, CEO da Courageous Land, startup especializada em
agroflorestas, ressalta que métodos regenerativos como agroflorestas e
policultivos têm um desempenho muito superior às monoculturas
convencionais na captura e armazenamento de carbono. Isso ocorre graças à
complexidade biológica desses sistemas, que imitam os ecossistemas naturais,
proporcionando retenção eficiente de carbono tanto no solo quanto na
vegetação.
Para ampliar esses benefícios, o livro defende a criação de mecanismos
financeiros, como créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais.
Esses instrumentos seriam essenciais para reconhecer e incentivar o papel
central dos pequenos agricultores na mitigação das mudanças climáticas.
Estamos certos que um Programa Municipal nesta direção contribuirá muito
para as metas do Executivo Municipal.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 07 de abril de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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