sessao nº 40

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 40º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Vereador Thiago Damaceno declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em ncme do povo de Petrópolis damos início aos nossos
trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Léo França que realizasse a leitura do
expediente. EXPEDIENTE: GP - Projeto de Lei nº: 255/2025 CMP (5083/2025);
Projeto de Lei nº: 4923/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Projeto de Lei nº:
5066/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 5082/2025 do Vereador
Júnior Coruja; Indicação Legislativa nº: 5074/2025 do Vereador Gil Magno;
Indicação Legislativa nº: 5085/2025 do Vereador Júnior Coruja; Indicação Legislativa
nº: 5092/2025 do Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 5051 e 5052/2025 do
Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 5053/2025 do Vereador Junior Paixão;
Indicação nº: 5062, 5084 e 5086/2025 dy Vereadora Gilda Beatriz; Indicação nº:
2450, 5044, 5045, 5056, 5064, 5078 e 5079/2925 do Vereador Marquinhos Almeida;
Indicação nº: 5048, 5049, 5059, 5060, 5067, 5068, 5070, 5075, 5080 e 5081/2025 do
Vereador Wesley Barreto; Indicação nº: 5088/2025 do Vereador Tiago Leite:
Indicação nº: 2929 e 5063/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº: 5042 e 5043/2025
do Vereador Carlos Alberto; Terminada a leitura do Expediente a Vereadora
Professora Lívia solicitou a inversão de pauta e cora a anuência dos demais
Vereadores passou então à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o
Projeto de Lei nº: 3659/2025 do Vereador Thiago Damaceno; O Projeto foi aprovado
com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja,
do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Tiago Leite; Colocado em discussão
e votação a Emenda Modificativa nº: 5089/2025 do Vereador Thiago Damasceno; a
Emenda foi aprovada com 11 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do
Vereador Júnior Coruja, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Octávio
Sampaio; Registre-se que o Vereador Gii Iíagno solicitou que constasse em ata uma
homenagem ao amigo Julian, carinhosamente chamado de “nosso querido Julian”.
um verdadeiro homem da montanha. É importante destacar o nome dessa pessoa
magnífica, que demonstra uma enorme preocupação com as questões ambientais.
Relatou que Julian tem participado ativamente de discussões sérias sobre pautas
ambientais, junto a outros vereadores desta Casa, em especial com seu gabinete.
Entre os temas defendidos, destaca-se o problema do lixo descartado de forma
incorreta, a preservação das trilhas c a regulamentação do acesso a trilhas ecológic:
localizadas em áreas privadas, uma prática que já ocorre, mas que ainda carece «
autorização formal, Aqueles que praticam turismo ecológico desejam essa permissão
legal para uso das áreas públicas, e, nesse sentido, foi apresentado um projeto,
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visando conceder esse direito a todos os praticantes do montanhismo, uma atividade
esportiva em constante crescimento. A região Serrana é amplamente reconhecida por
sua beleza, não apenas histórica, mas também natural, com montanhas muito
frequentadas por turistas do Rio de Janeiro e de outras cidades vizinhas. Por isso,
propôs-se a criação de um dia dedicado à conscientização ambiental, uma pauta que
merece ser tratada com a devida seriedade. Ressaltou seu compromisso com a política
do lixo zero, mencionando que, embora um de seus projetos tenha sido vetado,
reconheceu a importância da lei da Vereadora Gilda Beatriz, que precisava ser
valorizada e mantida. No entanto, acredita que não se pode deixar de falar sobre esse
tema tão relevante. Durante um diálogo com um amigo que é diretor da Coca-Cola,
foi surpreendido ao saber da enorme quantidade de litros de Coca-Cola fabricados em
embalagens retornáveis. Quando questionou sobre a devolução dessas garrafas, ouviu
um dado alarmante: apesar do nome “retornável”, o retorno efetivo das embalagens é
mínimo. Essa realidade foi ilustrada com uma reflexão feita ao plenário: quantos
realmente se preocupam em devolver-essas garrafas? Poucos retornam com os frascos
de PVC ou polipropileno. Fica evidente, portanto, a importância de se discutir e agir
com seriedade em relação ao meio ambiente. O montanhismo, quando praticado com
consciência ecológica, torna-se ainda mais relevante. Cuidar do lixo e valorizar
constantemente o meio ambiente são deveres de todos. Colocado em 1º discussão e
votação o Projeto de Lei nº: 3599/2024 do Vereador Gil Magno; O Projeto foi
aprovado com 09 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dr. Aloísio, do Vereador
Dudu, do Vereador Júnior Coruja, da Vereadora Gilda Beatriz do Vereador
Marquinhos Almeida e do Vereador Octávio Sampaio; Colocado em discussão e
votação em bloco as indicações nº: 0098, 0100, 0101, 0444, 0665, 0814, 0815, 0816,
1276, 1427, 1433, 1438, 2517, 2557, 2559, 2908, 2910, 2947, 2955, 2961, 2962,
3713, 3958, 4150, 4170, 4204, 4208, 4658, 4664 € 4835/2025; As Indicações foram
aprovadas com 12 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador
Júnior Coruja e do Vereador Marquinhos Almeida; Registre-se que o Vereador Léo
França solicitou que constasse em ata o pronunciamento referente ao ocorrido na
sessão anterior. Após sua fala precisou se ausentar para atender uma associação de
moradores em seu gabinete. Sua assessoria permaneceu acompanhando a sessão e,
mais tarde, relatou a ele um comentário feito pelo Vereador Thiago Leite sobre as
chuvas ocorridas no mês de abril. Destacou que, ao utilizar a tribuna, costuma
embasar suas falas com dados concretos, especialmente por ter vivido intensamente
os eventos das grandes chuvas de 2022. Citou, por exemplo, que na tragédia de 15 de
fevereiro daquele ano, choveu 260 mm em apenas 3 horas. Já em 2025, a chuva de
350 mm ocorreu ao longo de 72 horas. Outro dado relevante foi o volume registrado
em 20 de março de 2025, um domingo, quando caíram 600 mm de chuva. Com isso,
afirmou que é incorreto comparar a tragédia de 2022 com a de 2025, pois o impacto e
o volume de água em 2022 foram significativamente maiores. Na tragédia de 15 de
fevereiro de 2022, no dia seguinte, a cidade estava sem energia elétrica e com antenas
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de celular inoperantes. Graças à atuação ágil e estratégica do Prefeito Rubens
Bomtempo e de todo o governo, incluindo o então Vereador Thiago Damaceno, que
teve uma participação brilhante, foi possível mobilizar rapidamente mais de 1.000
pessoas em apenas 24 horas. Em 30 dias, foram limpas mais de 1.500 casas,
removidas todas as barreiras das vias principais e, posteriormente, das residências
afetadas. No total, foram retirados 44.000 caminhões trucados de detritos das ruas,
um esforço que, segundo ele, não se compara à resposta dada em 2025. Ressaltou a
diferença na forma como os rios têm sido tratados. Em 2022, as dragagens eram
feitas corretamente, do ponto mais alto para o mais baixo, o que evitava que a lama
invadisse as ruas. Atualmente, segundo ele, a dragagem tem sido feita de maneira
equivocada, de baixo para cima, o que resulta no acúmulo de lama nas vias públicas.
Ao relatar que o Prefeito Hingo teria demorado para atuar em bairros como Nogueira,
relatou que no exato momento das chuvas, suã equipe já estava providenciando
materiais como carrinhos de mão, pás, enxadas, equipamentos de proteção individual
e lanches. Lamentou que, mesmo assim, muitas casas tenham sido limpas pelos
próprios moradores, enquanto a lama permanecia nas ruas, comprometendo a limpeza
das residências. Criticou ainda a falta de atitude e a ausência de um gabinete de crise.
Mencionou que sequer viu os secretários de Defesa Civil e Educação trabalhando de
forma integrada nos abrigos, como acontecia em sua gestão, quando a professora
Adriana, por exemplo, dormia nos abrigos para garantir que nada faltasse. Disse ter
visitado seis abrigos e, em um deles, precisou ele mesmo, junto com seu amigo
Wesley, carregar colchões. Esses colchões, segundo ele, haviam sido estocados ainda
em sua gestão anterior, e agora estavam sendo utilizados porque houve falha no
reabastecimento. Em alguns locais, havia apenas 20 colchões, cinco travesseiros, sem
fronhas ou cobertores suficientes. Concluiu pedindo que todos esses dados fossem
registrados em ata e devidamente analisados, para que o debate sobre o tema pudesse
ser feito com seriedade e em alto nível. Terminada a ORDEM DO DIA o Senhor
Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso da
tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO, PSOL —
Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e
Os telespectadores. Destacou que esteve, no dia anterior, na Defesa Civil para tratar
da política municipal dos pontos de apoio, uma política considerada fundamental,
sobretudo em momentos de emergência como o que ocorreu no sábado, quando a
cidade ficou completamente interditada. Enfatizou que já se colocou à disposição
para realizar ajustes na legislação, tornando-a plenamente exequível. Ressaltou que
alguns insumos já estavam previamente estocados nos pontos de apoio, como
previsto pela referida política, pois, diante de uma cidade isolada, a Defesa Civil, por
vezes, não consegue acessar esses tocais. Por isso, segundo ela, é essencial uma
estrutura bem organizada para essa política. Reforçou que a política municipal dos
pontos de apoio é inédita no Brasil, não havendo referência em outros municípios.
Por esse motivo, ressaltou sua importância e a necessidade de aprofundar o debate
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sobre ela e outras iniciativas, como o cadastro de trabalhadores para atuação em
situações de emergência e a compensação para servidores públicos envolvidos nessas
ações, pautas que, segundo ela, precisam ser integradas ao Estatuto dos Servidores.
Disse ainda que esses debates são fundamentais para fortalecer a prevenção, garantir
que a cidade se torne mais resiliente e que, diante de uma crise, todos saibam como
agir, com domínio pleno dos protocolos e planos de contingência. Enfatizou que a
prevenção deve estar atrelada à políticas públicas permanentes, como um plano
habitacional, moradia popular e ações de enfrentamento ao racismo ambiental.
Segundo ela, essas são políticas de Estado, que devem ultrapassar mandatos e
beneficiar a cidade de forma contínua, especialmente em face das mudanças
climáticas. Na segunda parte de sua fala; relatou uma visita realizada na maternidade
do Hospital Alcides Carneiro e à Casa da Gestante. Destacou a importância de estar
presente em uma unidade de referência, mas explicou que a visita se deu por conta de
demandas da população, como questionamentos sobre o funcionamento da van do
programa "Minha Primeira Viagem", que realiza o transporte de mães e bebês recém-
nascidos, inclusive em casos de gestações de risco que demandam deslocamentos
para consultas fora do hospital. Durante a visita, foi solicitado esclarecimento sobre o
funcionamento da van em situações emergenciais, quando a mãe precisa ser
transferida para outra unidade. Também foram levantadas dúvidas sobre o
atendimento psicológico na maternidade, como a disponibilidade contínua de
profissionais da área. Afirmou que a experiência foi proveitosa e mostrou o quanto é
necessário avançar por meio de emendas parlamentares e da atuação legislativa para
garantir melhorias e adequações no atendimento à população. Reforçou que a saúde
pública é um direito fundamental é que o papel do legislativo é fiscalizar, propor
soluções e atuar de forma colaborativa. Lembrou ainda que, em 2023, foi conquistada
uma emenda parlamentar de mais de R$ 1 milhão para a aquisição de dispositivos
intrauterinos (DIU) e a capacitação das equipes de saúde, mas o município não
conseguiu receber os recursos por estar com a documentação e declarações em atraso.
Como resultado, o investimento não pôde ser aplicado na atenção primária nem no
planejamento familiar. Chamou atenção para o baixo número de procedimentos
voltados ao planejamento familiar realizados com homens no último quadrimestre,
somando apenas 22. Ressaltou a imporiância de avançar não só na colocação do DIU
pós-parto, como também de avaliar sua aplicação em momentos mais apropriados,
como em consultas de accmpanhamento, diante de queixas de deslocamento do
dispositivo. Finalizou agradecendo a todos os presentes e aos que acompanharam a
sessão de casa, reafirmando seu compromisso com o diálogo e com a busca de
soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo município. Agradeceu e
despediu-se. 2) WESLEY BARRETO, PRD - Iniciou à sua fala cumprimentando os
demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Saudou o pastor
Rodrigo, presente na sessão, destacando a importância de sua presença. Em seguida,
abordou uma pauta que considera fundamental: o fortalecimento da pauta cristã em
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Petrópolis, compromisso que assumiu ainda em sua campanha e que tem buscado
concretizar desde o início de seu mândato. Destacou que, desde o primeiro dia de
trabalho na Câmara, tem mantido diálogo constante com o prefeito Hingo Hammes,
com o secretário de Cultura Adenilson Honorato e com os demais órgãos
competentes da prefeitura, visando a retomada dos eventos cristãos na cidade. Entre
esses eventos, destacou o tradicional show gospel no Parque de Exposições, realizado
no dia 1º de maio em celebração ao Dia do Trabalhador, além da Marcha para Jesus, a
Marcha da Família, o Dia da Bíblia e o apoio às igrejas locais. Agradeceu à Prefeitura
de Petrópolis por ter acolhido suas solicitações e demandas nesse sentido. Anunciou,
com entusiasmo, que o show gospel no Parque de Exposições está confirmado para o
dia 1º de maio. Ressaltou que, embora seja um evento de iniciativa privada, houve
interlocução com o Executivo Municipal, o qual reivindicou junto à empresa
responsável a inclusão de uma programação voltada ao público cristão. Agradeceu o
apoio da prefeitura nessa articulação. Aproveitou o momento para convidar toda a
população de Petrópolis, independentemenie de religião, a participar desse grande
evento de celebração e fé, que será gratuito e aberto a todos. Enfatizou que se trata de
uma festa que fomenta valores como o amor, a liberdade religiosa e a união entre os
cidadãos. Reforçou que a função parlamentar inclui garantir e promover a liberdade
religiosa e apoiar manitestações culturais e religiosas da cidade. Afirmou que está
trabalhando junto ao prefeito para viabilizar a realização de outros eventos, como a
Marcha da Família, a Marcha para Jesus, o Dia da Bíblia e atividades das igrejas nas
praças públicas do município. Finalizou deixando uma mensagem de fé e união,
agradecendo ao povo cristão, aos pastores, às igrejas e a toda à população
petropolitana. Reforçou que o objetivo comum é servir à cidade, cuidar das pessoas e
praticar o amor ao próximo. Agradeceu e déspediu-se. Encerrada a FALA DOS
VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a
Presidência, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos declarou encerrada à
presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima
sessão, que ocorrerá em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis
horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins