| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5506 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL PAULO RATTES. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO INDICAÇÃO LEGISLATIVA PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 5506/2025 INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL PAULO RATTES. O VEREADOR CARLOS ALBERTO , infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a extensão do horário de fechamento do Parque Municipal Paulo Rattes. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo atender à demanda de moradores e frequentadores do Parque Municipal de Itaipava que, devido aos seus horários de trabalho, não conseguem usufruir plenamente do espaço público antes do seu fechamento às 18h. Considerando que muitos trabalhadores encerram sua jornada às 18h, a prorrogação do horário até às 21horas permitiria que mais cidadãos pudessem praticar atividades físicas, caminhar, socializar e aproveitar um momento de lazer em um ambiente seguro e agradável após o expediente. Além disso, trata-se de uma medida simples que pode contribuir significativamente para a qualidade de vida da população, promovendo a saúde física e mental, especialmente em um contexto urbano onde espaços Data do Documento: 08/05/2025 - 13:43:46 Pag. 1 de 2 Processo: 5506/2025 às 08/05/2025 - 13:48:08 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202945506 públicos de lazer são essenciais. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade técnica, operacional e de segurança da Guarda Municipal para a ampliação do horário de funcionamento do parque em pelo menos uma hora. Sala das Sessões,Quinta - feira, 08 de maio de 2025 CARLOS ALBERTO Vereador Data do Documento: 08/05/2025 - 13:43:46 Pag. 2 de 2 Processo: 5506/2025 às 08/05/2025 - 13:48:08 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202945506