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materia nº 5244/2025

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 5244 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaINDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE PETRÓPOLIS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA
LÍVIA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 5244/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A
CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE
PETRÓPOLIS.
A vereadora Professora Lívia Miranda, infra-assinada, satisfeitas as
formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito
Municipal, o que segue:
Considerando que a cultura desempenha um papel fundamental no
fortalecimento da identidade local e na promoção da diversidade e inclusão
social;
Considerando a demanda crescente da sociedade petropolitana e dos
fazedores de cultura por uma política pública mais eficaz e estruturada para o
setor cultural, com ações contínuas de incentivo à produção artística e à
valorização das manifestações culturais do município;
Considerando a importância de garantir a autonomia na gestão da cultura
local, proporcionando aos artistas e produtores culturais a liberdade e os meios
necessários para o desenvolvimento de suas atividades;
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202905244
Considerando que a criação da Fundação de Cultura no município de
Petrópolis contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas
culturais e artísticas, além de viabilizar a implementação de projetos de
formação, capacitação, fomento a eventos culturais e a preservação das
tradições culturais locais;
Considerando que a Fundação de Cultura proporcionaria a criação de um
espaço institucional especializado, voltado à articulação entre as diversas
linguagens e manifestações culturais, como música, teatro, dança, artes
visuais e literatura, além de ser um canal de diálogo constante com os
fazedores de cultura e a sociedade em geral;
Considerando que a autonomia da Fundação de Cultura possibilitará a gestão
mais eficiente dos recursos destinados ao setor, além de garantir a
continuidade das ações culturais, sem depender de mudanças políticas
momentâneas;
Vem através deste indicar a necessidade de PROJETO DE LEI que crie a
Fundação de Cultura do Município de Petrópolis, com a definição de sua
autonomia administrativa no formato de autarquia, para atender às
necessidades da população petropolitana e dos fazedores de cultura,
fortalecendo e ampliando as políticas públicas culturais na cidade.
JUSTIFICATIVA
A recriação da Fundação de Cultura é uma demanda histórica dos artistas e da
sociedade de Petrópolis, que, por meio dessa medida, poderão contar com
uma instituição que centralize e viabilize as ações culturais de maneira
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202905244
eficiente e contínua. Além disso, a autonomia da Fundação permitirá o
desenvolvimento de projetos de longo prazo, beneficiando todos os segmentos
culturais e promovendo o acesso da população a uma diversidade de
manifestações artísticas.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 28 de abril de 2025
PROFESSORA LÍVIA
Vereadora
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