| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5244 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE PETRÓPOLIS. |
| native_id | 27556 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA LÍVIA LIDO EM: ___ / ___ / _____ ______________________ 2º SECRETÁRIO INDICAÇÃO LEGISLATIVA PROTOCOLO LEGISLATIVO PROCESSO Nº 5244/2025 INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE PETRÓPOLIS. A vereadora Professora Lívia Miranda, infra-assinada, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, o que segue: Considerando que a cultura desempenha um papel fundamental no fortalecimento da identidade local e na promoção da diversidade e inclusão social; Considerando a demanda crescente da sociedade petropolitana e dos fazedores de cultura por uma política pública mais eficaz e estruturada para o setor cultural, com ações contínuas de incentivo à produção artística e à valorização das manifestações culturais do município; Considerando a importância de garantir a autonomia na gestão da cultura local, proporcionando aos artistas e produtores culturais a liberdade e os meios necessários para o desenvolvimento de suas atividades; Data do Documento: 28/04/2025 - 16:44:55 Pag. 1 de 3 Processo: 5244/2025 às 28/04/2025 - 16:49:28 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202905244 Considerando que a criação da Fundação de Cultura no município de Petrópolis contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas culturais e artísticas, além de viabilizar a implementação de projetos de formação, capacitação, fomento a eventos culturais e a preservação das tradições culturais locais; Considerando que a Fundação de Cultura proporcionaria a criação de um espaço institucional especializado, voltado à articulação entre as diversas linguagens e manifestações culturais, como música, teatro, dança, artes visuais e literatura, além de ser um canal de diálogo constante com os fazedores de cultura e a sociedade em geral; Considerando que a autonomia da Fundação de Cultura possibilitará a gestão mais eficiente dos recursos destinados ao setor, além de garantir a continuidade das ações culturais, sem depender de mudanças políticas momentâneas; Vem através deste indicar a necessidade de PROJETO DE LEI que crie a Fundação de Cultura do Município de Petrópolis, com a definição de sua autonomia administrativa no formato de autarquia, para atender às necessidades da população petropolitana e dos fazedores de cultura, fortalecendo e ampliando as políticas públicas culturais na cidade. JUSTIFICATIVA A recriação da Fundação de Cultura é uma demanda histórica dos artistas e da sociedade de Petrópolis, que, por meio dessa medida, poderão contar com uma instituição que centralize e viabilize as ações culturais de maneira Data do Documento: 28/04/2025 - 16:44:55 Pag. 2 de 3 Processo: 5244/2025 às 28/04/2025 - 16:49:28 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202905244 eficiente e contínua. Além disso, a autonomia da Fundação permitirá o desenvolvimento de projetos de longo prazo, beneficiando todos os segmentos culturais e promovendo o acesso da população a uma diversidade de manifestações artísticas. Sala das Sessões,Segunda - feira, 28 de abril de 2025 PROFESSORA LÍVIA Vereadora Data do Documento: 28/04/2025 - 16:44:55 Pag. 3 de 3 Processo: 5244/2025 às 28/04/2025 - 16:49:28 ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250725003202905244