materia nº 4775/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4775/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI COM O OBJETIVO DE CELEBRAR
CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO
PARA TRAZER A PETRÓPOLIS O
PROGRAMA LIMPA RIO MARGENS,
COORDENADO PELO GOVERNO DO RIO
DE JANEIRO
A Vereadora Gilda Beatriz, satisfeitas as formalidades regimentais, ouvido o
Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a necessidade de PROJETO
DE LEI que disponha sobre a celebração de convênio com o Governo do
Estado do Rio de Janeiro para implementação em Petrópolis do Programa
Limpa Rio Margens, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade.
JUSTIFICATIVA
O Programa Limpa Rio Margens, iniciativa vinculada ao exitoso Limpa Rio que
já beneficiou mais de 85 municípios fluminenses, tem como objetivo principal a
recuperação e preservação de áreas públicas localizadas às margens de
cursos d'água, promovendo a revitalização urbana e a prevenção de desastres
ambientais.
Em nosso município, a implementação deste programa poderia trazer
benefícios significativos para áreas que demandam atenção imediata, como a
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202684775
quadra e praça da Rua Conde D'eu na Castelânea e a quadra do Bairro
Fazenda Inglesa, localizada em frente à Escola Municipal João Kopke, além
de outras áreas degradadas situadas às margens de rios e córregos.
As ações previstas no programa incluem a limpeza de leitos e margens de rios,
canais e córregos; reestruturação de espaços públicos; construção de praças,
parques infantis, pistas de skate, campos esportivos e academias ao ar livre;
além da transformação de áreas degradadas em espaços de convivência
comunitária.
Os benefícios para Petrópolis seriam múltiplos: contenção da expansão urbana
desordenada, melhoria da qualidade de vida da população, prevenção de
enchentes e deslizamentos, preparação da cidade para eventos climáticos
extremos e criação de novas áreas de lazer e prática esportiva para a
comunidade.
A execução do programa pode ser formalizada mediante celebração de
convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres entre o
município e o governo estadual, nos termos da legislação vigente.
Diante da urgência em revitalizar áreas de risco e melhorar a infraestrutura
urbana de nossa cidade, solicito a Vossa Excelência que adote as providências
necessárias para viabilizar a implementação deste importante programa em
nosso município, com especial atenção para os locais mencionados que se
encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Sala das Sessões,Quinta - feira, 03 de abril de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250427003202684775