sessao nº 37

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 37º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
dezesseis horas e vinte e um minutos, o Presidente o “'ereador Júnior Coruja declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse
a leitura da ata anterior e do expediente. Realizada a leitura da ata anterior, esta resta
aprovada. EXPEDIENTE: GP Diversos nº: 078/2025 CMP(4908/2025): GP
Diversos nº: 76/2025 CMP(4909/2025); GP Diversos nº: 77/2025 CMP(4910/2025);
GP Diversos nº: 79/2025. CMP(4911/2025); GP Diversos nº: 202/2025
CMP(4912/2025); GP Diversos nº: 201/2025 CMP(4913/2025); GP Diversos nº:
081/2025 CMP(4914/2025); GP Diversos nº: 083/2025 CMP(4915/2025); GP
Diversos nº: 082/2025 CMP(4916/2025); GP Diversos nº: 084/2025
CMP(4917/2025); GP Diversos nº: 085/2025 CMP(4918/2025); Projeto de Lei nº:
4896/2025 do Vereador Junior Paixão; Projeto de Lei nº: 4907/2025 da Vereadora
Professora Lívia; Projeto de Lei nº: 4924/2025 da Vereadora Júlia Casamasso;
Zmenda Modificativa nº: 4617 e 4618/2025 da Vereadora Professora Lívia; Emenda
Modificativa nº: 4906/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Requerimento de Informaçio
nº: 4927 e 4929/2025 do Vereador Léo França; Indicação Legislativa nº: 4899 e
4919/2025 do Vereador Gil Magno; Indicação nº: 4651, 4894 e 4905/2025 da
Vereadora Professora Lívia; Indicação nº: 4874, 4889, 4900, 4901 e 4902/2025 da
Vereadora Gilda Beatriz; Indicação nº: 487º e 4892/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Indicação nº: 4877/2025 do Vereador Dudu; Indicação nº: 4878, 4879, 4881,
AS83 e 4885/2025 do Vereador Júrior Coruja; Indicação nº: 4880 e 4904/2025 do
Vereador Gil Magno; Indicação nº: 4882, 4887, 4890 e 4898/2025 do Vereador Junior
Paixão; Indicação nº: 4884, 4880, 4888, 4891, 4893 e 4897/2025 do. Vereador
Marquinhos Almeida; Indicação nº: 4895/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Moção de
Repúdio nº: 4067/2025 da Vereadora Professora Kivia; Terminada a leitura do
Expediente o Vereador Aloísio Barbosa solicitou a inversão de pauta e com a
anuência dos demais Vereadores passou então à GRDEM DO DIA: Colocado em 1º
discussão e votação o Projeto de Lei nº: 3659/2025 dô Vereador Thiago Damaceno; O
Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, io
Vereador Junior Paixão, do Vereador Léo França, do Vereador Marquinhos Almeida e
do Vereador Tiago Leite; Colocado em discussão e votação em bloco as indicações
nº: 0082, 0083, 0085, 0697, 0703, 0739, 0800, 0801, 1378, 1390, 1391, 1392, 1968,
1972, 2279, 2403, 2404, 2573, 2871, 2882, 2883, 3066, 3068, 3162, 3859, 2861,
3870, 3903, 3937, 4052, 4054, 4073, 4233, 4450, 4476, 4596, 4610, 4707,
4711/2025; As Indicações foram aprovadas com 10 votos; Registre-se a ausência do
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Vereador Dudu, do Vereador Marquinhos Almeida, do Vereador Junior Paixão, do
Vereador Léo França e do Vereador Tiago Leite; Terminada a ORDEM DO DIA o
Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para fazer uso
da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA CASAMASSO.
PSOL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Manifestou-se 4 respeito do processo de cassação do
Deputado Federal Glauber Braga, destacando que o ocorrido na Comissão de Ética no
dia anterior evidenciou, segundo sua avaliação, a natureza política da perseguição que
o parlamentar vem sofrendo. Segundo ela, a condução do processo pela Comissão de
Ética demonstrou a existência de dois pesos e duas medidas, o que, em sua opinião,
confirma o caráter político da tentativa de cassação. Ressaltou que, caso houvesse
algum desagravo ou falta cometida pelo Deputado, seria legítimo que fosse aplicada a
devida sanção. No entanto, o que se observa, segundo ela, é a transformação de um
processo em uma cassação desproporcional e sem fundamentos claros. Afirmou que
Glauber tem sido uma "pedra no sapato" para aqueles que tentam se apropriar
indevidamente do orçamento público, e destacou como exemplo o modelo de
emendas participativas adotado por ele, em que a população decide
democraticamente como os recursos federais devem ser aplicados. Relembrou, ainda,
a fala do deputado durante atividade realizada em Petrópolis, em que ele denunciava
o uso do chamado “orçamento secreto” no Congresso Nacional. Convocou os demais
parlamentares a refletirem sobre a prática de destinação de recursos federais sem
transparência, destacando que é natural que um: parlamentar deseje ter seu nome
associado às verbas que conquista para sua base eleitoral. Por isso, considerou
"suspeito" que alguns deputados destinem recursos públicos sem sequer informarem
pára onde foi encaminhado o dinheiro. Para ela, a atuação constante de Glauber em
denunciar essas práticas incômodas para determinados setores políticos tem motivado
o processo de cassação. Por isso, prestou sua solidariedade ao deputado, reafirmando
sua confiança de que o cenário pode ser revertido. Caso isso não ocorra, reiterou que
ao menos o caso será amplamente debatido, dada a relevância da atuação de Glauber
Braga na defesa dos interesses da população, dos trabalhadores e na luta por uma
sociedade mais justa. Declarou apoio incondicional ao Deputado, desejando força
diante do momento enfrentado. Agradeceu e despediu-se. 2) PROFESSORA LÍVIA,
PCdoB - Iniciou a sua fala cumprinientando os demais Vereadores, os presentes, a
imprensa e os telespectadores. Reforcou a importância de se discutir a situação dos
pontos de apoio no município, especialmente diante da previsão de chuvas nos
próximos dias. Destacou que, no dia 6 de março, a Secretaria de Educação enviou um
ofício às unidades escolares solicitando que as direções das escolas, listadas como
pontos de apoio, entregassem uma cópia da chave da escola à Defesa Civil. Relatou
que, com a chegada da chuva, muitas diretoras precisaram se deslocar até as unidades
escolares para abrir os espaços, ó que, segundo ela, expôs as gestoras a riscos e gerou
grande estresse. Informou que, na terça-feira, foi protocolado um Projeto de Lei com
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emenda à legislação já existente que regulamenta os pontos de apoio, visando
aprimorar o dispositivo. O projeto propõe que a responsabilidade pela abertura dos
pontos de apoio passe a ser da Defesa Civil e da Secretaria de Segurança, e não mais
da Secretaria de Educação. Segundo ela, a Educação pode atuar de forma
colaborativa, mas não deve ser a responsável principal por essa ação, de modo a
resguardar as equipes escolares. Argumentou que essa mudança poderá evitar
diversos problemas que já ocorrem hoje, inclusive riscos à saúde mental das gestoras
e demais membros das comunidades escolares. Reafirmou que o projeto tramitará
pelas comissões da Casa Legislativa e reforçou o desejo de que o tema seja
amplamente debatido. Abordou a urgência da realização de concursos públicos e da
posse dos aprovados, citando como exemplo o processo seletivo da Educação, em
que candidatos que entregaram documentação e realizaram exames no ano anterior
ainda não foram chamados. Enfatizou que outras áreas da administração pública
municipal, como a Guarda Civi! Municipal, Defesa Civil, Assistência Social e setores
administrativos, também carecem de concursos, muitos dos quais não ocorrem há
mais de vinte anos. Criticou os efeitos da reforma administrativa de 2017, afirmando
que esta aprofundou a precarização do serviço público. Anunciou que irá solicitar o
reagendamento da audiência da Comissão de Servidoras e Servidores, originalmente
prevista para aquela semana, a fim de promover um debate sobre reajuste salarial e
condições de trabalho. Encerrou reiterando que sua atuação está à disposição das
categorias de servidoras e servidores, defendendo não apenas concursos e planos dz
carreira, mas também a convocação e a posse dos aprovados. Reforçou que essa não é
traa pauta corporativa, mas sim uma pauta do povo, pois o funcionamento adequado
dos serviços públicos, desde escolas até postos de saúde e áreas administrativas,
depende diretamente da realização de concursos públicos. Agradeceu e despediu-se.
3) JÚNIOR CORUJA, PSD -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Manifestou indignação
diante da forma como os acontecimentos do dia anterior foram retratados,
classificando a situação como falta de respeito. Esclareceu que não esteve presente na
sessão por motivos pessoais, incluindo uma agenda no Rio de Janeiro e questões
relacionadas à saúde familiar. Apresentou esclarecimentos detalhados sobre os fatos
que envolveram o cancelamento da audiência pública relacionada à pauta dos
servidores da Educação. Informou que, no dia 12 de março, foi solicitado um
requerimento para a realização ds audiência pública pelo presidente da Comissão de
Servidores, Vereador Léo França, juntamente com os Vereadores Marquinho e Gil
Magno. O pedido foi imediatamente autorizado pela presidência da Casa. Contudo,
no dia 7 de abril, o Vereador Léo França encaminhou novo requerimento, informando
que estaria ausente por compromissos em Brasília e indicando a Vereadora Júlia
Casamasso para substituí-lo na condução da audiência. Diante do novo requerimento,
e com base na análise do setor jurídico da Casa, a presidência consultou os demais
membros Comissão, Vereadores Marquinho e Gil Magno, que também
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informaram a impossibilidade : de comparecimento devido a compromissos
previamente agendados. Com base no Regimento Interno, e orientado pelo setor
jurídico, a audiência foi então cancelada, e o cancelamento foi devidamente
comunicado aos parlamentares. Posteriormente, na manhã do mesmo dia, a Vereadora
“úlia Casamasso protocolou novo requerimento, desta vez solicitando à realização de
uma reunião pública. Ainda em viagem, o presidente da Casa encaminhou a
solicitação ao setor jurídico, que indeferiu o pedido por não atender aos requisitos
regimentais. Sobre o episódio ocorrido após o término da sessão plenária, esclareceu
que a Casa Legislativa estava fechada, com luzes apagadas, conforme o procedimento
habitual após o encerramento das sessões. Reforçou que naquele momento já não
havia mais servidores ou parlamentares presentes, e que qualquer insinuação de
interferência do Poder Executivo no funcionamento da Casa é infundada. Ressaltou
que é incorreto afirmar que o Prefeito Hingo Hammes teria solicitado a retirada de
matérias da pauta, classificando tal acusação como manipulação política. Dirigiu-se
diretamente aos servidores da educação e aos funcionários públicos, pedindo que
verifiquem os fatos com responsabilidade e cautela, sem se deixarem influenciar por
narrativas distorcidas. Reafirmou seu compromisso com os servidores e à
responsabilidade em sua atuação parlamentar, destacando que autorizou novamente o
pedido da audiência pública feito pelo Vereador Léo França nesta data. F inalizou sua
fala alertando para a importância de escolhas responsáveis nas eleições sindicais e
reforçando que seu compromisso com os servidores se dá com seriedade, sem
promessas infundadas ou politicagem. Defendeu a convocação dos aprovados em
concurso público, mas destacou também a importância dos profissionais que átuam
via RPA, sobretudo em locais de difícil acesso, como o Vale das Videiras. Citou como
exemplo a substituição- de profissionais RPA pur concursados, dos quais dois se
ausentaram por motivos de saúde logo após assumirem, demonstrando que a
valorização do servidor deve ir'além da forma de contratação. Agradeceu e despediu-
se. Registre-se que o Vereador Júnior Coruja solicitou que constasse em ata onde
mencionou, em tom de indignação, que a vereadora Júlia Casamasso tem,
reiteradamente, colocado a Câmara Municipal, e por consequência, os vereadores em
uma posição de confronto com a população, tentando passar a ideia de que os
parlamentares seriam contrários aos interesses do povo. Reforçou, no entanto, que a
justificativa dos fatos já foi devidamente apresentada e que a verdade, mais uma vez
está clara e registrada nos trâmites oficiais da Casa Legislativa. Encerrada a FALA
DOS VEREADORES E VEREADORAS, e NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, a Presidência, às dezeito oras e trinta e cinco minutos declarou encerrada
a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e Vereadoras para a proxima
sessão, que ocorrerá em quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas.
Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins Assessor para
Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
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Vinicius Martins