sessao nº 44

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Petrópolis
ATA DA 44º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, às
dezesseis horas e vinte e quatro minutos o Vereador Octávio Sampaio declarou aberta
a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o Senhor. Sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos nossos
Lei nº: 2469/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Projeto de Lei nº: 4955/2025 do
Vereador Gil Magno; Projeto de Lei nº: 5347/2025 do Vereador Junior Paixão;
Projeto de Lei nº: 5438/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Requerimento de Informação
nº: 5425/2025 da Vereadora Professora Lívia; Requerimento de Informação nº:
5435/2025 da Vereadora Júlia Casamasso; Indicação nº: 5415, 5440 e 5441/2025 do
Vereador Carlos Alberto; Indicação nº: 5394 e 5402/2025 do Vereador Marquinhos
Almeida; Indicação nº: 5400, 5401, 5403, 5412, 5413, 5414, 5420 e 5430/2025 do
Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 5393, 5422, 5424, 5426, 5427, 5432, 5433 e
5434/2025 do Vereador Junior Paixão; Indicação nº: 5421, 5423 e 5431/2025 da
Vereadora Gilda Beatriz; Terminada a leitura do Expediente o Vereador Thiago
Damaceno solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos demais Vereadores
passou então à ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de
Lei nº: 2207/2024 do Vereador Fred Procópio; o Projeto foi aprovado com 10 votos:
Marquinhos Almeida, do Vereador Dudu, da Vereadora Gilda Beatriz, do Vereador
Júnior Coruja; Colocado em discussão e votação única da Indicação Legislativa nº:
1370/2025 do Vereador Junior Paixão; a Indicação foi aprovada com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Dudu e da Vereadora
Gilda Beatriz; Colocado em discussão e votação única da Indicação Legislativa nº:
1372/2025 do Vereador Junior Paixão; a Indicação foi aprovada com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Dudu e da Vereadora
Gilda Beatriz; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
5449/2025 do Vereador Dr. Aloísio; o Requerimento foi aprovado com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Júnior Coruja, do Vereador Dudu e da Vereadora
Gilda Beatriz; Colocado em discussão e votação o Pedido de Vista por uma sessão do
GP Projeto de Lei nº: 0006/2025 CMP (5406/2025); o Pedido foi aprovado com 12
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e da
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Vereadora Gilda Beatriz; Registre-se que a sessão foi suspensa às dezessete horas e
dezessete minutos; Registre-se que a sessão foi retomada às dezessete horas e vinte e
sete minutos; Ato contínuo. Colocado em discussão e votação em bloco das
Indicações nº: 0253, 0446, 0447, 0825, 0871, 0873, 1573, 1577, 1578, 2664, 2667,
2669, 2950, 2951, 2979, 3167, 3170, 3171, 3190, 3192, 3194, 4417, 4427, 4521,
4552, 4559, 4646, 5120, 5326 e 0103; as Indicações foram aprovadas com 12 votos;
Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja e da Vereadora
Gilda Beatriz; Registre-se que o Vereador Gil Magno solicitou que consignasse em
ata, pela ordem, uma manifestação que representa, ao mesmo tempo, um
agradecimento e uma cobrança. Expressou grande preocupação, como morador do
terceiro distrito, com as constantes publicações em redes sociais sobre os riscos
associados à ponte do arranha-céu. Agradeceu à CPTRANS por ter atendido à
solicitação de posicionar um agente no local, reconhecendo que apenas o
monitoramento e a instalação de limitadores de altura de 4 metros não são suficientes.
Já é a terceira ou quarta tentativa de instalar esse limitador, que foi derrubado em
menos de 24 horas nas ocasiões anteriores. Atualmente, o dispositivo está novamente
instalado, e está proibida a passagem de caminhões acima de 10 toneladas, pois a
ponte necessita de manutenção urgente. informou que já encaminhou pedidos tanto à
DNIT quanto ao Governo do Estado e ao Prefeito Hingo Hammes, solicitando a
duplicação da ponte. Ressalta que, durante o governo anterior, sob a gestão do
excelentíssimo senhor Rubens Bomtempo, o acordo para essa duplicação já estava
em andamento. Ele torce para que a execução do projeto aconteça, uma vez que toda
a tramitação e documentação foram realizadas na gestão passada. Enfatiza a
necessidade de celeridade por parte dos responsáveis pela obra. A comunidade e os
usuários da ponte seguem clamando por essa intervenção. Agradeceu à CPTRANS
por já ter colocado agentes no local, exercendo o papel de orientar os motoristas,
especialmente os que tentam desviar os caminhões, já que o limitador de altura
continua sendo danificado. Caminhoneiros desatentos não respeitam o equipamento,
buscando encurtar caminhos devido a pedágios. Aproveitando a temática da
mobilidade, manifestou preocupação com a situação da via Geni Gomes, que liga o
bairro Santa Mônica à saída da ponte do Castelo e à região de Itaipava. A via
encontra-se em condições precárias. Ele afirma que acompanhará a tramitação da
indicação aprovada na Casa e informa que as obras já começaram, com a construção
de canaletas item essencial, pois anteriormente o material aplicado era levado pela
água das chuvas. Acredita que em breve a via estará concluída e continuará cobrando
do Governo Municipal e do Secretário de Obras, Maurício para que atenda à
comunidade com a devida pavimentação da Geni Gomes. Terminada a ORDEM DO
DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para
fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) PROFESSORA
LÍVIA, PCdoB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Relatou que mais uma vez, subiu à tribuna
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É)
sem o pagamento de horas extras? A situação das monitoras e dos monitores dos
ônibus escolares, os chamados “amarelinhos”, é um exemplo crítico: estão
trabalhando cerca de 12 horas por dia desde o início das aulas, há três meses, sem
receber qualquer valor referente às horas extras. Diante disso, questionou a
Secretaria: há alguém trabalhando de graça? Há ônibus funcionando sem
Educação: toda denúncia recebida, relacionada a violações de direitos trabalhistas,
será tratada com seriedade, inclusive com o acionamento do Ministério Público, se
necessário. Após tanta luta para conquistar direitos, a população vê um prefeito que
em apenas cinco meses de governo, já adota medidas como o corte de horas extras e o
desrespeito às conquistas históricas dos trabalhadores. A Comissão de Educação não
deixará que isso passe despercebido. Haverá articulação com outras vereadoras e
vereadores para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Agradeceu e
despediu-se. 2) LÊO FRANÇA, PSB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Parabenizou o prefeito
Rubens Bomtempo pelo mandato, destacando sua' trajetória. Em seguida, relatou que,
durante a audiência do dia anterior, foi alertado pelo vereador Thiago Damaceno
sobre a entrada de um Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5169, de 10 de
janeiro de 1995, com o objetivo de criar o cargo de proficional de Educação Física na
área da saúde. Na manhã seguinte, ao analisar o projeto, o vereador constatou que a
Justificativa apresentada parece ter sido copiada de outro documento, sem a devida
adaptação, o que chamou de "processo do copia e cola". Criticou duramente a chefe
de gabinete do prefeito, afirmando que ela deveria ter mais sensibilidade e atenção,
demonstrando, segundo ele, falta de zelo com o conteúdo legislativo. Leu em plenário
um trecho da justificativa do projeto, que dizia: “Desde o início do nosso quarto
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mandato, seguimos implantando e ampliando serviços de saúde essenciais...”, o que,
segundo o vereador, evidencia que o texto foi retirado de outra proposta sem revisão,
estudo de impacto financeiro apresentar falhas. Disse ainda que o próprio prefeito,
mesmo votando a favor, não sancionou a lei, devolvendo-a à Câmara para
promulgação, o que motivou à denúncia. Na semana anterior, houve decisão da
conselheira Mariana Montebela, no processo TCRJ nº 200.613-5/2025, apontando
realização da Expo Petrópolis com a empresa MRC Entretenimento, destacando que
o Comitê Gestor do Parque Municipal, incluindo o vereador Gil Magno, não foi
sequer consultado. Leu trechos do contrato, apontando que o valor pago pela cessão
do parque foi de apenas R$ 35 mil. Também mencionou que a empresa Crazy Park
teria pago apenas R$ 5 mil por cerca de 80 dias de ocupação, o que equivaleria a
cerca de R$ 64 por dia, valor que classificou como "criminoso". Informou que, pelo
contrato, a empresa seria responsável por serviços como limpeza, segurança,
atendimento médico com ambulância e UTI, exigências que, segundo ele, não foram
cumpridas. Ressaltou a gravidade dó caso e afirmou que há omissão por parte do
governo municipal. O vereador relatou que, naquele dia, foi abordado por seu amigo
Dr. Aloísio, que o questionou sobre o B.A.M., onde afirmou que teve acesso ao
B.A.M. O parlamentar afirmou que havia comentado sobre o tema no dia anterior,
reiterando que, enquanto estiver no mandato, continuará exercendo seu papel de
fiscalização. Em seguida, destacou um episódio ocorrido na UPA, envolvendo uma
médica da qual afirmou confiar, que atestou que um jovem havia dado entrada na
unidade no dia 03/05/2025 às 1h13 já em óbito. Segundo ele, o documento emitido
no IML também apontava que o jovem faleceu na própria UPA, Considerou o caso
como um exemplo de falta de empatia e sensibilidade. O vereador apontou ainda que,
de acordo com o contrato e seu extrato, os brinquedos do evento deveriam ser
desligados à meia-noite, mas continuaram funcionando até 0h40. Questionou se
houve pagamento de hora extra e criticou o silêncio do governo diante da situação.
Acrescentou que, embora o extrato publicado mencionasse R$ 5.000, havia, segundo
ele, R$ 75.000 em ingressos envolvidos. Perguntou como esses ingressos foram
negociados, quem os recebeu e como foram distribuídos, sugerindo que poderiam ter
sido usados para fins políticos. Classificou o ocorrido como "política criminosa",
devido ao óbito no evento, e lamentou que nem mesmo o sepultamento tenha sido
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custeado pela prefeitura, embora a família tivesse um plano funerário, afirmou que
nenhuma ajuda foi sequer oferecida, Segundo 0 vereador. no dia coguinto, o pai do
Jovem encontrava-se desesperado no IML e a responsável designada para lidar com a
situação, a senhora Adriana, não tinha, segundo ele, capacidade nem conhecimento
para o cargo. Anunciou que apresentará um requerimento para convocar o senhor
Rodrigo Paiva, apontando-o como o verdadeiro responsável por todos os eventos da
cidade. Afirmou que é preciso responsabilidade na condução de tais atividades e
declarou que, em mandato anterior, mesmo após deixar a COMDEP, chegou a viajar a
Brasília com recursos próprios diferentemente, segundo ele, do que ocorre
atualmente, com o senhor Rodrigo Paiva-e o prefeito organizando eventos que
considerou “criminosos”. Concluiu dizendo que agora há uma família enlutada, e que
ninguém se responsabilizou pelo jovem falecido. Afirmou que, enquanto estiver na
Câmara, não apoiará projetos dessa natureza, pois os considera criminosos e
incompatíveis com o compromisso de responsabilidade pública. Agradeceu e
despediu-se. Registre-se que o Vereador Dr. Aloísio solicitou que constasse em ata a
fala do Vereador Léo França onde relatou que teve acesso ao B.A.M; Ato contínuo. 3)
JÚLIA CASAMASSO, PSOL- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Comentou sobre a
audiência pública realizada na noite anterior naquela Casa Legislativa, que contou
com a presença de servidores municipais e representantes sindicais. Lamentou a
ausência de representantes do Poder Executivo, o que, segundo ela, dificultou a
abertura de um diálogo efetivo sobre temas fundamentais como a recomposição
salarial dos servidores e a proposta de reforma da previdência municipal, já
protocolada na Câmara. Afirmou que esse foi apenas o primeiro passo em direção a
uma recomposição salarial justa para os servidores das áreas da educação, saúde e
assistência social. Também destacou o debate em torno do Decreto nº 55, que,
segundo ela, promove a terceirização em massa dos serviços públicos no município, o
que classificou como um processo de precarização das relações de trabalho.
Mencionou a fala da professora Lívia sobre o desligamento de trabalhadores
terceirizados das unidades escolares, o que considerou extremamente preocupante.
Exemplificou com casos de escolas de tempo integral que contam com apenas uma
cozinheira ou um único auxiliar de serviços gerais, o que julga ser inadmissível.
Advertiu que, nessa condição, há risco de as unidades escolares não conseguirem
atender adequadamente os alunos da rede pública. Relatou ter encaminhado
requerimentos de informação e destacou seu projeto de lei em tramitação na Casa,
que prevê a necessidade de deliberação com a gestão e a comunidade escolar antes de
qualquer desligamento de trabalhadores terceirizados. Reiterou sua defesa pela
valorização dos profissionais da educação e de todas as secretarias, bem como a
realização de concursos públices, uma vez que, em sua visão, o modelo de
terceirização representa instabilidade, ausência de garantias e, possivelmente, um
custo maior ao município do que o vínculo efetivo com servidores concursados.
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população está atenta ao que acontece. Mencionou ter recebido uma mensagem, cuja
autoria foi omitida por questão de privacidade, na qual a pessoa relatava o caso de
uma eleitora, que também é sua comadre, que está se afundando no vício das apostas
online. A situação era ainda mais grave, pois ela estava utilizando até mesmo o
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muitas famílias estão sofrendo com o vício e as perdas financeiras causadas por essas
apostas. Falou sobre a campanha Maio Amarelo, que visa a conscientização sobre a
educação no trânsito, com o objetivo de reduzir sinistros, acidentes e mortes. Ele
relatou que esteve presente no lançamento da campanha, realizado no Palácio de
Cristal, e destacou o impacto da iniciativa. O tema deste ano da campanha é
“Desacelere — o nosso bem maior é a vida”, enfatizou que a mensagem de
desacelerar não se refere apenas à redução da velocidade no trânsito, mas também ao
controle das emoções, como raiva e impaciência, que frequentemente afetam os
motoristas. Ele elogiou a prefeitura, em especial a Companhia de Trânsito e
Transporte (CPTrans), pelo apoio à campanha, assim como a participação das
autoescolas da cidade, que estão contribuindo voluntariamente para ministrar
palestras nas escolas e em outros locais. Concluiu seu comentário sobre a campanha
ressaltando a importância de todos estarem” atentos e apoiarem a iniciativa.
Mencionou o projeto de lei que apresentou recentemente na Câmara, em resposta ao
incidente ocorrido no último final de semana no Crazy Park. Embora tenha destacado
que nada pode trazer de volta a vida do jovem João Vitor, o vereador enfatizou a
necessidade de pensar em mecanismos que melhorem o arcabouço legal e as formas
de fiscalização, para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. O projeto
de lei propõe normas de segurança mais rigorosas para a concessão de alvarás de
funcionamento para parques de diversões, carretas da alegria, circos e atrações
similares. Explicou que, além da documentação prevista na legislação atual, a
proposta exige laudos técnicos, aprovados pelo corpo de bombeiros, atestando a
segurança e o bom estado de manutenção dos equipamentos e brinquedos, bem como
a exibição das datas das últimas vistorias de forma visível ao público. Afirmou que a
intenção do projeto não é criar mais burocracia, mas garantir maior segurança para a
população. A proposta também inclui a criação de uma semana de conscientização
sobre segurança e a obrigatoriedade de que as empresas apresentem um histórico de
sua atuação em outros municípios, evitando que empresas com histórico de
problemas em outros locais operem na cidade. Pediu o apoio dos demais vereadores
para que o projeto seja discutido com urgência na sessão seguinte. Agradeceu e
despediu-se. Registre-se que a Vereadora Júlia Casamasso solicitou que constasse em
ata a sua fala onde relatou que o contrato da empresa de Sá terceirizada, foi assinado
pela então secretária Márcia Palma. E o decreto 555 do dia 18 de agosto de 2023 foi
assinado por quem? O presidente da comissão de trabalho e servidores públicos vai se
comprometer em fazer um projeto de decreto legislativo para a revogação do decreto
555?. Ato contínuo. Agradeceu e despediu-se. 5) TIAGO LEITE, PSD- Iniciou a
sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os presentes, a imprensa e os
telespectadores. Destacou a relevância do debate ocorrido nesta Casa, enfatizando
que o diálogo entre os vereadores Léo França e Dr. Aloísio é sempre essencial.
Ressaltou que o ocorrido no parque foi uma situação muito triste para todo o
município de Petrópolis, mas fez uma reflexão sobre a dor da mãe da vítima. Afirmou
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que o debate precoce na Casa pode ser interpretado como uma falta de respeito com a
família, já que as autoridades investigativas estão trabalhando na caso é aiada não há
ua conclusao definitiva sobre o ocorrido. Acredita que essa discussão na Casa pode
prejudicar as investigações, uma vez que, até o momento, o que se tem são apenas
especulações. Elogiou a atuação do vereador Thiago Damaceno, que propôs projetos
TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos declarou
encerrada a presente sessão, convocando Os Senhores Vereadores e Vereadoras para a
próxima sessão, que ocorrerá em oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às
dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer constar, Vinicius Martins
Assessor — para Procedimentos Públicos. Registre-se e publique-se.
Vinicius Martins