sessao nº 39

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Estado do Rio de janeiro
Câmera Municipal de Petrópolis
ATA DA 39º SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, centésimo
octogésimo segundo ano de Fundação da cidade de Petrópolis, no Salão Plenário da
Câmara Municipal de Petrópolis, verificado o quórum e havendo número legal, ás
quatorze horas e quarenta e oito minutos, o Vereador Octávio Sampaio declarou
aberta a presente Sessão com os seguintes dizeres: Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Petrópolis damos início aos
nossos trabalhos. Em seguida, solicitou o Vereador Thiago Damaceno que realizasse
a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Indicação nº: 4982, 4985, 4990 e 4993/2025
do Vereador Júnior Coruja; Indicação nº: 4942, 4945, 4946, 4947 e 5015/2025 do
Vereador Thiago Damaceno; Indicação nº: 4925, 4974 e 5018/2025 do Vereador
Junior Paixão; Indicação nº: 4939, 4940, 4949, 4964, 4965, 4968, 4972, 5001, 5005,
5009, 5919, 5020, 5030 e 5033/2025 da Vereadora Gilda Beatriz; Indicação nº: 2611,
2612, 2740 e 5013/2025 do Vereador Dr. Aloísio; Indicação nº: 4930, 4952, 4956,
4966, 4973, 4983, 4986 a 4989, 4996 e 5038/2025 do Vereador Marquinhos Almeida;
Indicação nº: 4944, 4948, 4950, 4953. 4957 e 4969/2025 do Vereador Wesley
Barreto; Indicação nº: 4980 do Vereador Tiago Leite; Indicação nº: 4932 a 4937,
4954, 4958 a 4961, 4995, 4997, 4999, 5000, 5004, 5006, 5010 a 5012, 5029, 5031,
s032, 5034, 5036, 5037, 5039, 5040 e 5041; Terminada a leitura do Expediente o
Vereador Thiago Damaceno solicitou a inversão de pauta e com a anuência dos
demeis Vereadores passou então à ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e
votação única o GP Veto nº: 136/2025 CMP (4268/2025); O Veto foi mantido com )
votos; Registre-se a ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja, da
Vereadora Professora Lívia, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Tiago
Leite; Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Resolução nº: 3621/2024 do
vereador Hingo Hammes; O Projeto foi aprovado com 10 votos; Registre-se a
ausência do Vereador Dudu, do Vereador Júnior Coruja, da Vereadora Professora
Lívia, do Vereador Marquinhos Almeida e do Vereador Tiago Leite; Colocado em
discussão e votação em bloco as indicações nº: 0095, 0096, 0097, 0574, 0675, U8II,
0812, 0813, 1324, 1405, 140€, 1407, 2435, 2437, 2489, 2820, 2868, 2949, 2599,
2088, 3028, 3666, 3669, 3714, 3912, 3978, 4092, 4648, 4654, 4834, 4895 e
4905/2025: As Indicações foram aprovadas cor 13 votos; Registre-se a ausência do
“Jercador Dudu; Colocado em discussão e votação o Requerimento de Inclusão nº:
5069/2025 do Vereador Léo França; o Requerimento foi aprovado com 13 votos;
Pcoistre-se a ausência do Vereador Dudu e do Vereádor Tiago Leite; Colocado em
discussão e votação o Requerimento nº: 5047/2025 do Vereador Léo França, da
Vereadora Júlia Casamasso e da Vereadora Professora Lívia; o Requerimento “oi
aprovado com 11 votos; Registre-se a ausencia do Vereador Dudu, do Vereador Júnior
Coruja, do Vereador Junior Paixão < do Vereador Tiago Leite; Terminada a ORDEM
DO DIA o Senhor Presidente, passou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos
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para fazer uso da tribuna, convidando assim a primeira Vereadora: 1) JÚLIA
CASAMASSO, PSOL - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores,
os presentes, a imprensa e os telespectadores. Destacou a presença do grupo
"Convoca Petrópolis", que se fez presente desde as primeiras horas do dia em
manifestação legítima por mais transparência e celeridade no processo de convocação
dos concursados da educação. Segundo ela, a principal demanda dos concursados,
além da agilidade nas convocações, é a falta de transparência nas informações.
Apontou a necessidade de dados claros sobre o número de convocados, desistentes e
o planejamento das próximas chamadas, a fim de que os aprovados possam
acompanhar com clareza sua possível entrada no serviço público. Nesse sentido,
defendeu a formação da comissão aprovada na sessão, propondo que esta seja
construída em conjunto com os próprios concursados, que são os mais interessados e
fetados pelo processo. Reiterou seu pedido para integrar a referida comissão,
reforçando o compromisso de seu mandato com a pauta da educação e dos servidores
públicos. Ressaltou que uma educação pública de qualidade só será possível com a
valorização dos servidores, destacando também a importância da recomposição
salarial e da atualização dos planos de cargos e salários, não apenas na educação, mas
em toda a estrutura municipal, como saúde, assistência e COMDEP. Criticou o
modelo atual que prioriza contratos terceirizados e RPAs e defendeu a convocação
dos concursados como forma de garantir um serviço público estruturado e
permanente. Destacou que, mesmo que todos os aprovados sejam convocados, ainda
haverá vagas, devido ao índice de desistência ou aprovação desses candidatos em
outros certames. Sobre a Defesa Civil, informou que participou de reunião para tratar
da lei municipal dos pontos de apoio. Reconheceu que há avanços, mas que ajustes
são necessários, sobretudo em relação à responsabilidade da gestão dos pontos de
apoio, que não pode recair exclusivamente sobre as diretoras das escolas. Defendeu
que a responsabilidade deve ser da Defesa Civil, como já ocorre em outros modelos
administrativos (como o da Justiça Eleitoral). Destacou também a importância da
atuação intersetorial com participação das áreas de educação, saúde, assistência e
egurança. Apresentou ainda um projeto de lei de compensação para os servidores
que atuam na abertura e manutenção dos pontos de apoio, garantindo escalas claras e
folgas compensatórias. Além disso, destacou a criação do Cadastro Municipal de
Trabalhadores Temporários para Situações de Emergência, priorizando os que já
atuam nos nudeques, como forma de rersunerar e estruturar adequadamente esse
serviço, que não deve ser tratado apenas como voluntariado. Abordou a situação do
transporte público no bairro Boa Vista. Informou que, anteriormente, a linha era
atendida por dois ônibus da empresa Cascatinha, e que, após a mudança para a
empresa Cidade das Hortênsias, passou a contar com apenas um veículo. Ressaltou
que a demanda continua alta é os ônibus seguem lotados. Denunciou que a empresa
se nega a acrescentar outro veículo alegando baixa demanda, o que não condiz com a
realidade. Relatou ainda que lá ameaças veladas da 4 retirada do único
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ônibus caso as reivindicações continuem. Finalizou seu discurso afirmando que
continuará ao lado dos moradores, cobrando medidas da CPTRANS e defendendo o
direito da população a um transporte público de qualidade. Agradeceu e despediu-se.
2) THIAGO DAMACENO, PSDB - Iniciou a sua fala cumprimentando os demais
Vereadores, os presentes, a imprensa e os telespectadores. Manifestou preocupação
com o sistema de transporte público do município. Relatou que, na semana anterior,
foi surpreendido por uma notícia veiculada nas redes sociais sobre uma possível
paralisação dos funcionários da empresa TURP, motivada por atrasos no pagamento
de salários. Em razão disso, participou de uma reunião com o sindicato da categoria,
colocando a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana desta Casa Legislativa à
disposição dos rodoviários. Fez questão de registrar sua solidariedade aos
trabalhadores e enfatizou que não se pode admitir que os salários estejam sendo
pagos com atraso. Salientou que os rodoviários exercem uma função essencial e de
extrema responsabilidade, lidando diariamente com o transporte de vidas humanas e
enfrentando uma rotina intensa e exigente, que demanda equilíbrio emocional e
atenção constante. Diante disso, reforçou que o pagamento em dia é um direito
básico, e não um favor, e que é inadmissível que tais profissionais sofram com atrasos
salariais. Destacou que vem acompanhando, pessoalmente, a situação do transporte
público, visitando terminais rodoviários, conversando com usuários e rodoviários, e
que tem recebido inúmeras reclamações relacionadas à superlotação, supressão de
viagens, especialmente em horários de pico, e à má qualidade do serviço oferecido.
Fez um alerta sobre o risco de o sistema público de transporte caminhar para uma
situação semelhante à vivenciada no passado, quando empresas como Petroita e
Cascatinha enfrentaram colapso financeiro e operacional, com atraso nos salários,
sucateamento da frota e riscos à segurança dos passageiros. Segundo ele, a empresa
TURP é, atualmente, a que mais apresenta problemas, inclusive sendo apelidada pela
população de “Turpita”, em alusão à crise enfrentada pela antiga Petroita. Afirmou
que, nos últimos 15 a 20 anos, mais de cinco einpresas de ônibus encerraram
atividades no município, o que demonstra que os problemas não se restringem à
gestão individual de cada empresa, mas sim a falhas estruturais no próprio sistema de
transporte público. Reforçou, assim, a necessidade de ajustes e de um
acompanhamento rigoroso para que o sistema funcione adequadamente. Também foi
registrado o início das discussões sobre o dissídio coletivo da categoria dos
rodoviários, cuja data-base é 1º de março. Considerou absurda a proposta inicial
apresentada pelas empresas, demonstrando esperança de que a negociação evolua de
forma positiva e justa. Encerrou seu-pronunciamento reiterando que a presidência da
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana está de portas abertas para contribuir
com o fortalecimento do sistema de transporte público, com a valorização dos
rodoviários e com a garantia de seus: direitos. Destacou, ainda, o papel fundamental
desses profissionais, que vêm assumindo novas funções, como o controle de
embarque de idosos e o recebimento de passagens, e defendeu o respeito integral aos
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seus direitos trabalhistas. Agradeceu e despediu-se. Registre-se que o Vereador Tiago
Leite solicitou que a sua presença constasse nas indicações em bloco; 3) LÊO
FRANÇA, PSB -- Iniciou a sua fala cumprimentando os demais Vereadores, os
presentes, a imprensa e os telespectadores. Saudou o grupo Convoca Petrópolis, os
servidores da Casa Legislativa e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes
sociais. Em seguida, fez uma Análise crítica dos primeiros 100 dias do governo do
prefeito Hingo Hammes, destacando a falta de clareza e objetividade na comunicação
institucional do Executivo. Mencionou que o prefeito divulgou uma nota tímida,
citando uma dívida municipal em torno de R$ 950 milhões valor inferior ao que foi
informado em 2017 pelo ex-prefeito Bernardo Rossi, que falava em mais de R$ 1
bilhão em dívidas. Para o vereador, essa diferença comprova à seriedade da gestão
anterior, liderada pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo. Ainda tratando dos 100 dias de
governo, fez duras críticas à resposta da Prefeitura diante das chuvas recentes que
atingiram o município. Segundo ele, historicamente, todos os governos municipais se
mobilizavam imediatamente em situações de emergência, com equipes da Defesa
Civil, secretarias e abrigos atuando de forma conjunta. No entanto, no episódio mais
recente, a Prefeitura iniciou a limpeza das ruas apenas na segunda-feira, dois dias
após o temporal ocorrido no sábado, deixando o comércio de Corrêas praticamente
paralisado nesse período. Relatou que, na ocasião, ouviu do presidente da Câmara,
Coruja, a promessa do envio de 200 funcionários, promessa que não se concretizou. A
limpeza foi, segundo ele, realizada pelos próprios funcionários da regional de
Itaipava, demonstrando a ausência de uma atuação mais robusta por parte do governo
municipal, mesmo após ter decretado estado de emergência. Citicou ainda a prática
recorrente do atual governo em aderir atas de outros municípios para execução de
serviços, como reformas de ônibus escolares. Citou como exemplo a adesão de uma
ata originária de Itaguaí, prática que, segundo ele, remete ao que foi feito pelo
Governo do Estado em 2022, envolvendo um consórcio de 19 municípios com
população muito inferior à de Petrópolis. Alertou que tais práticas podem gerar sérias
consequências administrativas e legais ao prefeito, inclusive com implicações
pessoais em seu CPF. Na segunda parte de sua fala, abordou a realização da Expo
Petrópolis, destacando irregularidades no processo de autorização concedido à
empresa MRC para promover o evento. Segundo ele, a empresa se comprometeu com
uma contrapartida de apenas R$ 35 mil é, ainda antes da autorização oficial, já
comercializava barracas em dinheiro vivo, sem emissão de recibo e com exigência de
pagamento parcelado, prática que consideron totalmente inadequada e obscura.
Relatou que, ao buscar informações sobre o processo no Diário Oficial do dia 09 de
abril, deparou-se com o nome do secretário de Administração como responsável pela
autorização. Ao procurar O referido secretário, foi informado de que o processo não se
encontrava sob sua responsabilidade. Acompanhando o trâmite, verificou que O
processo passou pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Procuradoria, retornando
posteriormente à Administração, gerando dúvidas sobre a transparência e a real
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tramitação do procedimento. Ressaltou que, apesar da publicação afirmar que o
município não teria qualquer custo com a realização da Expo Petrópolis, permanece
sem resposta quem será responsável pelos serviços de limpeza, coleta de lixo;
fiscalização de trânsito, fornecimento de água e energia elétrica. Apontou que, se tais
serviços forem prestados pelo município. haverá configuração de improbidade
administrativa, uma vez que o governo se comprometeu publicamente a não dispor de
recursos públicos no evento. Finalizou seu pronunciamento afirmando que, enquanto
estiver no exercício do mandato, continuará exercendo seu papel fiscalizador com
responsabilidade, baseado em documentos e fatos concretos. Reforçou que não
aceitará tentativas do Executivo de obstruir-o trabalho parlamentar e, se necessário.
recorrerá ao Ministério Público para garantir o acesso às informações e a
transparência dos atos administrativos. Criticou, por fim, o comportamento político
do prefeito, acusando-o de incoerência ao buscar apoio político em Brasília junto a
lideranças que não contribuíram com sua eleição, em detrimento de aliados locais
que, segundo ele, foram decisivos, inclusive na limpeza da cidade em momentos
críticos. Declarou que tal postura é sintoma de falta de lealdade e de compromisso
político coerente. Agradeceu e despediu-se. 4) PROFESSORA LÍVIA, PCdoB —
Iniciou a sua fala cumprimentando os dernais Vereadores, os presentes, a imprensa e
os telespectadores. Saudou os integrantes do coletivo Convoca Petrópolis, presentes
na sessão da Câmara, e direcionou. sua primeira mensagem às servidoras e aos
servidores públicos do município. Reafirmou a importância da defesa do servico
público como instrumento de atendimento às necessidades da população
petropolitana, especialmente nas regiões mais periféricas da cidade. Destacou que a
valorização do serviço público não se trata de uma pauta corporativa, mas de uma
política pública essencial para garantir direitos fundamentais da população. Como
exemplo, mencionou que em comunidades distantes, como o alto do morro, é
possível encontrar escolas, centros de educação infantil e postos de saúde, todos
operando graças ao trabalho de servidoras e servidores concursados. Enfatizou a
importância da realização de concursos públicos e, principalmente, da posse dos
aprovados e aprovadas. Argumentou que a contratação temporária de profissionais,
além de fragilizar os vínculos com a comunidade, muitas vezes não assegura a devida
qualificação, prejudicando a qualidade do atendimento. Ressaltou que, desde 1988, o
ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso, regra que precisa ser
respeitada. Pontuou que as manifestações recentes organizadas por pessoas aprovadas
no concurso público municipal representam não apenas a luta por seus direitos
trabalhistas, mas também uma reivindicação coletiva por um serviço público de
qualidade, com professores, educadores e funcionários devidamente contratados para
atender à população. Comunicou a aprovação de uma Comissão Especial na Câmara
Municipal para acompanhar o coíticurso público, além do envolvimento das
Comissões Permanentes de Educação e de Servidores Públicos na fiscalização de
todo o processo de convocação e posse, exigindo transparência e compromisso com a
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legalidade. Na segunda parte de sua fala, trouxe à tona a grave denúncia de um caso
de assédio ocorrido dentro de um ônibus da linha 700. Alertou que casos como esse
precisam ser tratados com seriedade, e que a responsabilidade não se limita ao
agressor, mas também às empresas e ao poder público. Reforçou que, embora nem
todo homem seja agressor, os agressores são, em sua totalidade, homens, razão pela
qual a luta por segurança das mulheres devs ser contínua. Defendeu que a empresa
responsável pela linha e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes
(CPTrans) devem garantir o pleno funcionamento das câmeras de vigilância dentro
dos ônibus, a ampliação da frota, especialmente da linha 700 e o cumprimento de
protocolos em caso de violência, como o encaminhamento imediato do veículo à
delegacia para registro de boletim de ocorrência. Informou que esse caso foi relatado
durante reunião do Conselho Municipal de Transporte (Comutran) e que serão
encaminhados ofícios para a CPTrans exigindo providências. Reiterou O
compromisso de garantir que a vítima receba toda a assistência necessária e que
nenhuma violência contra mulheres seja tolerada nos ônibus municipais. Finalizou
sua fala afirmando que, para prevenir casos como esse, é fundamental garantir mais
ônibus circulando e menos superlotação, pois a aglomeração cria o ambiente propício
para que agressores se aproveitem da vulnerabilidade das passageiras. Agradeceu c
despediu-se. Encerrada a FALA DOS VEREADORES E VEREADORAS, e
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, a Presidência, às dezoito horas e trinta e
cinco minutos declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores
Vereadores e Vereadoras para a próxima sessão, que ocorrerá em dezesseis de abril de
dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas. Escrevo, atesto e assino para fazer
constar, Jefferson Santos Assessor para Procedimentos Públicos. Registre-se e
publique-se.
Jefferson Santos