materia nº 6934/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 6934/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO
PROJETO AGRICULTURA SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de celebração de
convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização do
Projeto Agricultura Social no Município de Petrópolis.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de transformar realidades rurais por meio de ações integradas
de desenvolvimento social e produtivo, o Governo do Estado lançou o projeto
Agricultura Social, uma ação inédita que une políticas públicas, inclusão,
sustentabilidade e geração de renda no campo.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), com execução
técnica da Pesagro-Rio e apoio das prefeituras locais. Com uma abordagem
intersetorial e inovadora, o projeto busca fortalecer comunidades rurais em
situação de vulnerabilidade social por meio de ações práticas e integradas.
Uma das marcas registradas do projeto será a implantação de estufas
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Processo: 6934/2025 às 07/07/2025 - 11:49:54
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203256934
comunitárias permanentes – estruturas com 96m² voltadas para a produção
agrícola sustentável, que funcionarão como polos de continuidade e referência
para a comunidade. Além disso, serão oferecidas capacitações práticas e
teóricas com apoio da Pesagro-Rio, garantindo a multiplicação do
conhecimento local e a formação de agentes multiplicadores.
Fonte: https://www.rj.gov.br/agricultura/node/705
Sala das Sessões,Segunda - feira, 07 de julho de 2025
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
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