materia nº 7829/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 7829/2025
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO
DE LEI QUE DETERMINE A CRIAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS
EM CUIDADOS PALIATIVOS, DESTINADAS
A OFERECER ACOMPANHAMENTO
INTEGRAL A PACIENTES EM ESTÁGIO
AVANÇADO DE DOENÇAS GRAVES, BEM
COMO SUPORTE FÍSICO, PSICOLÓGICO
E SOCIAL A SEUS FAMILIARES.
O CARLOS ALBERTO, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais,
ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de
PROJETO DE LEI que determine a criação e/ou ampliação de equipes
multiprofissionais especializadas em cuidados paliativos, destinadas a oferecer
acompanhamento integral a pacientes em estágio avançado de doenças
graves, bem como suporte físico, psicológico e social a seus familiares.
JUSTIFICATIVA
Os cuidados paliativos têm como objetivo promover qualidade de vida a
pacientes acometidos por doenças ameaçadoras da vida, por meio do alívio da
dor e do sofrimento em suas diversas dimensões física, emocional, social e
espiritual.
Para que esse atendimento seja eficaz, faz-se necessária a atuação integrada
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Processo: 7829/2025 às 18/08/2025 - 14:44:45
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203417829
de equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros,
psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
nutricionistas, capelães, entre outros profissionais de acordo com a demanda
de cada caso.
Além do paciente, é fundamental que os familiares recebam orientação,
acolhimento e suporte psicossocial, considerando o impacto emocional, social
e econômico gerado pela situação. Dessa forma, a atenção paliativa não se
restringe ao tratamento da dor física, mas promove dignidade, humanização e
cuidado integral.
A implementação de equipes multiprofissionais especializadas em cuidados
paliativos contribui para:
Melhorar a qualidade de vida dos pacientes e familiares;
Humanizar o atendimento no sistema público de saúde;
Reduzir internações desnecessárias e custos hospitalares;
Amparar famílias em situações de vulnerabilidade emocional e social.
Assim, a presente Indicação busca estimular a adoção de políticas de saúde
que garantam atenção integral e humanizada aos cidadãos que se encontram
em condições de fragilidade e vulnerabilidade, promovendo um cuidado digno
e respeitoso.
Sala das Sessões,Segunda - feira, 18 de agosto de 2025
CARLOS ALBERTO
Vereador
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ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003203417829