materia nº 46/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0046/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UM
BICICLETÁRIO.
A Vereadora GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a implantação do
Programa "Adote um Bicicletário" a ser instalado em diversos pontos do
Município. A execução do projeto deverá respeitar os termos da Lei Municipal
nº 7.371, de 29.10.2015 - que trata das parceiras público privadas do
Município.
JUSTIFICATIVA
A ideia de instalar bicicletários no município, em locais de maior concentração
de pessoas, como nas principais vias e praças do Centro e dos Distritos, vem
de encontro à necessidade de maior mobilidade das pessoas, que podem usar
bicicletas como único meio de transporte ou de forma mista. Nessa última
hipótese pode o usuário fazer uma "baldeação" utilizando a bicicleta até
determinado local e seguindo posteriormente de ônibus, por exemplo. Os
bicicletários serão um aporte seguro para os ciclistas pois terão um local
seguro para guardar suas bicicletas. Além disso, incentivo a atividade física
assim como diminuição na emissão de monóxido de carbono no meio ambiente
são justificativas mais do que suficientes para a implantação desse projeto.
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Processo: 0046/2025 às 02/01/2025 - 11:51:57
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003200100046
Somado a todos os benefícios elencados, o custeio do projeto feito mediante a
participação de empresas, nos termos da Lei Municipal 7.371/2015, torna a
execução dessa inciativa tarefa de grande viabilidade para o Executivo
Municipal.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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