materia nº 26/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0026/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENVIO DE PROJETO A ESTA CASA
LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O
CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E
GATOS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE
MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE
EDUCAÇÃO
A VEREADORA GILDA BEATRIZ, infra-assinada, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal a
necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre o controle
populacional de cães e gatos no município de Petrópolis através de uma
unidade móvel de esterilização e de educação, conhecido como
CASTRAMÓVEL. A unidade móvel, consistirá em ser um veículo itinerante,
que circulará por comunidades carentes do Município de Petrópolis e contará
com mesas de cirurgia, materiais cirúrgicos e outros equipamentos que se
fizerem indispensáveis à viabilidade do projeto.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação legislativa tem como objetivo aumentar o número de castrações
do município, reduzindo assim a população de animais nas ruas. Infelizmente,
muitas pessoas por suas condições financeiras não conseguem realizar o
procedimento em seus animais. O castramóvel trata-se de um veiculo
equipado para realizar cirurgias gratuitas de castração em cães e gatos. O
controle reprodutivo dos animais domésticos é tema de significativa
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CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 20250093003200070026
importância, especialmente porque tais fatores interferem diretamente no meio
em que vivemos e na saúde pública.
Em meu gabinete, recebo diariamente inúmeros pedidos de ajuda, tanto de
donos de animais, como denuncias dos que estão nas ruas. Assim, este
projeto é de extrema importância.
Sala das Sessões,Quarta - feira, 01 de janeiro de 2025
GILDA BEATRIZ
Vereadora
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