materia nº 148/2023

17/05/2023, 18:04 Exibir Impressao n.
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/86058 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2727/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO QUE VISA APRIMORAR A
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
Art. 1º Toda escola deverá desenvolver o projeto de Inteligência Emocional por meio de
profissionais especializados, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com suas emoções
e reações.
Art. 2º Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão
respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados a
comunidade.
Art. 3º A secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela qualificação dos professores
da rede de escolas municipais, bem como fornecer materiais (livros de pesquisa e de
acompanhamento) e espaços adequados dentro das unidades escolares, para que tenham
condições de desenvolver o projeto, estimulando sua aplicabilidade de maneira efetiva.
Art. 4º O projeto executado tem como objetivo atingir a comunidade e beneficiá-la por meio das
atitudes emocionais desenvolvidas com os alunos que impactará dentro da sociedade de forma
positiva.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Com base no que preceitua o Artigo 3º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
devesse facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de
liberdade e dignidade. É importante que a escola promova o desenvolvimento emocional dos
alunos para trabalhar assuntos conflitantes muito frequentes na geração atual, como bullying,
depressão, uso de drogas, gravidez na adolescência, entre outros presentes na sociedade
moderna. Desta forma, eles poderão lidar com situações como essas e assumir a
responsabilidade diante de suas escolhas e, com o tempo, tais problemas passam a diminuir
dentro do contexto escolar e da própria sociedade.
Por todo o exposto, espera o autor apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei,
que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões, 17 de Maio de 2023 Data do Documento: 17/05/2023 - 17:49:33
Data do Processo: 17/05/2023 - 17:53:49
Processo: 2727/2023
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO
2023057900040105272
17/05/2023, 18:04 Exibir Impressao n.
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/86058 2/2
JÚNIOR CORUJA
Vereador
Data do Documento: 17/05/2023 - 17:49:33
Data do Processo: 17/05/2023 - 17:53:49
Processo: 2727/2023
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO
2023057900040105272