materia nº 257/2023

25/09/2023, 14:30 Projeto de Lei 0209/2023 proc. 4797/2023
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/88191 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 4797/2023
INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO
TARDIO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída no município de Petrópolis a “Campanha Municipal de Conscientização
sobre o Autismo Tardio”, a ser realizada anualmente no dia 02 de abril, com o objetivo de
promover a informação, a sensibilização e o diagnóstico precoce do autismo em adultos,
visando garantir o acesso a intervenções e suportes adequados.
Art. 2º A Campanha Municipal de Conscientização sobre o Autismo Tardio poderá seguir as
seguintes diretrizes:
I - Promover a divulgação de informações sobre os sinais e características do autismo em
adultos, incluindo dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos;
II - Realizar palestras, seminários e workshops, a fim de educar a população sobre a
importância do diagnóstico e do suporte adequado;
III - Incentivar a busca pelo diagnóstico precoce por parte de adultos que suspeitem de
possíveis sintomas de autismo, bem como o encaminhamento para avaliações especializadas;
IV - Desenvolver materiais informativos, como folhetos, cartazes e vídeos, para serem
distribuídos nos espaços públicos e de atendimento à população.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta não apenas crianças, mas
também adultos. O autismo tardio, muitas vezes não diagnosticado ou compreendido, pode
impactar significativamente a vida das pessoas e suas famílias. A falta de informação e
sensibilização sobre o autismo em adultos pode resultar em dificuldades de adaptação,
isolamento social e falta de acesso a intervenções apropriadas.
Através dessa proposta, nós buscamos disseminar informações sobre os sinais e
características do autismo em adultos, bem como incentivar a busca por diagnóstico e suporte
adequado.
É essencial oferecer informação de qualidade à comunidade e, especialmente, àqueles que
possam enfrentar desafios associados ao autismo tardio.
Data do Documento: 22/09/2023 - 14:43:11
Data do Processo: 22/09/2023 - 14:48:31
Processo: 4797/2023
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20230427000402094797
25/09/2023, 14:30 Projeto de Lei 0209/2023 proc. 4797/2023
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/88191 2/2
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2023
GILDA BEATRIZ
Vereadora
Data do Documento: 22/09/2023 - 14:43:11
Data do Processo: 22/09/2023 - 14:48:31
Processo: 4797/2023
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20230427000402094797