materia nº 293/2023

08/11/2023, 16:18 Projeto de Lei 0242/2023 proc. 5455/2023
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/88849 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR
CORUJA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 5455/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO "O DIA MUNICIPAL DO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Art.1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Petrópolis, "o dia
municipal do Técnico em Segurança do Trabalho", a ser comemorada anualmente todo dia
27 de novembro de cada ano.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao
contrário.
JUSTIFICATIVA
No dia 27 de novembro, celebra-se o Dia do Técnico de Segurança do
Trabalho. A data homenageia a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que
regularizou a profissão no país. Por isso, queremos reforçar a data aqui no
município para parabenizar todos os profissionais que têm a responsabilidade
de assegurar aos trabalhadores condições mais dignas, criando medidas
preventivas para evitar acidentes no trabalho. A importância da Lei Municipal
é para que possamos unir os profissionais na nossa cidade, e fazer com que
os holofotes mostrem a importância da categoria. E que o Poder Executivo
esteja amparado pela lei para fazer ações de divulgação da categoria.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2023
Data do Documento: 08/11/2023 - 16:14:44
Processo: 5455/2023 às 08/11/2023 - 16:16:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20230427000402425455
08/11/2023, 16:18 Projeto de Lei 0242/2023 proc. 5455/2023
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/88849 2/2
JÚNIOR CORUJA
Vereador
Data do Documento: 08/11/2023 - 16:14:44
Processo: 5455/2023 às 08/11/2023 - 16:16:39
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20230427000402425455