materia nº 16/2024

29/01/2024, 09:09 Projeto de Lei 0016/2024 proc. 0235/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/89899 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR DR.
MAURO PERALTA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0235/2024
INSTITUI O CIRCUITO DOS
CAFÉS ESPECIAIS CAFÉS DO
CENTRO HISTÓRICO E
ADJACÊNCIA COMO UMA
NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NO
JÁ RECONHECIDO ROTEIRO
TURÍSTICO E GASTRONÔMICO
DE PETRÓPOLIS / RJ
Art. 1º - Fica instituído o circuito oficial dos cafés especiais no Município de Petrópolis o
“Special Coffee Festival”.
Art. 2º- O evento de que trata a presente Lei tem como objetivos principais o fortalecimento
das opções turísticas no município, através da implementação de um roteiro gastronômico
e interativo denominado “Circuito do Café Especial”, atribuindo para uma maior divulgação
e movimentação das cafeterias, CONFEITARIAS E DELICATESSENS assim como todo
comercio local, já instalados no município.
Art. 3 - Contribuir para que seja gerado empregos diretos em indiretos, renda e captação
de novas empresas para com o município, até mesmo indústrias, dentro do segmento do
mercado do café.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento através da divulgação na
mídia oficial e/ou mediante a implementação de outras ações que viabilizem as atividades.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá ceder e/ou autorizar espaços Públicos para a realização
do evento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Data do Documento: 26/01/2024 - 18:35:53
Processo: 0235/2024 às 29/01/2024 - 08:22:52
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093000400160235
29/01/2024, 09:09 Projeto de Lei 0016/2024 proc. 0235/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/89899 2/2
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem por objetivo aproveitar a vocação turística do
Município de Petrópolis para fins de desenvolver um novo segmento atrativo
tanto para os visitantes quanto para os moradores.
A exemplo de outros eventos e festivais já tradicionais que ocorrem em nosso
município, o evento Special Coffee Festival, através de sua edição ocorrida no
ano de 2023, conseguiu mobilizar um grande número de participantes,
movimentando positivamente o centro histórico.
O evento tem sua duração entre o Dia Internacional da Mulher 08 de março e
o Dia Internacional do Café 14 de abril e congrega, dentro de uma mesma
pauta e objetivos vários estabelecimentos situados no centro histórico e
adjacentes, formando, com isso, o “Circuito do Café Especial”.
Embrionariamente, o Festival ocorre nos próprios estabelecimentos
participantes, onde cada um deles apresenta o seu café especial ( 100%
Arábica ou Gourmet) com algum acompanhamento, podendo ser ele doce ou
salgado. O Festival acontece em cada cafeteria, confeitarias e restaurantes,
também convidados. Essa movimentação tanto em relação aos
estabelecimentos comerciais quanto em relação às pessoas envolvidas tende
a gerar um aumento na oferta de oportunidades de trabalho em nosso
Município. Já que temos como objetivos estender para o público em geral que
atue nesse mesmo segmento.
Assim, em razão da relevância do tema para a sociedade Petropolitana,
coloco o presente Projeto de Lei à apreciação dos meus nobres pares desta
Casa Legislativa, conclamando o apoio à iniciativa.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2024
DR. MAURO PERALTA
Vereador
Data do Documento: 26/01/2024 - 18:35:53
Processo: 0235/2024 às 29/01/2024 - 08:22:52
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093000400160235