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06/03/2024, 13:58 Projeto de Lei 0039/2024 proc. 0868/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/90532 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR JUNIOR
PAIXÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 0868/2024
DENOMINA RUA AMÉLIA DA
SILVA MACHADO ASSUMPÇÃO,
INICIANDO NO KM 48, DA
RODOVIA BR 040, DIREÇÃO
JUIZ DE FORA, BARRA MANSA,
EM PEDRO DO RIO, 4º
DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
DENOMINA RUA AMÉLIA DA SILVA MACHADO ASSUMPÇÃO, INICIANDO NO KM 48,
DA RODOVIA BR 040, DIREÇÃO JUIZ DE FORA, BARRA MANSA, EM PEDRO DO RIO,
4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
Art. 1º Fica denominada “Rua Amélia da Silva Machado Assumpção ”, o logradouro público
que se inicia na altura do quilometro 48, da Estrada BR 040 – sentido Juiz de Fora, em
Barra Mansa, distrito de Pedro do Rio, medindo aproximadamente 172 (cento e setenta e
dois) metros de extensão e 6 (seis) metros de largura.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Os cidadãos e cidadãs residentes neste logradouro, conhecido como
loteamento bambuzal, encaminharam abaixo assinado ao meu gabinete (em
anexo) solicitando a nomeação da rua para poderem regularizar a situação
deste logradouro público.
Sala das Sessões, 06 de março de 2024
Data do Documento: 06/03/2024 - 13:49:19
Processo: 0868/2024 às 06/03/2024 - 13:56:54
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427000400390868
06/03/2024, 13:58 Projeto de Lei 0039/2024 proc. 0868/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/90532 2/2
JUNIOR PAIXÃO
Vereador
Data do Documento: 06/03/2024 - 13:49:19
Processo: 0868/2024 às 06/03/2024 - 13:56:54
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240427000400390868
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