materia nº 101/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR
DOMINGOS PROTETOR
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2284/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
RELACIONADAS A NOMEAÇÃO
DE FUNCIONÁRIOS
COMISSIONADOS E RPAS EM
TODAS AS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS.
O VEREADOR DOMINGOS PROTETOR, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita informações detalhadas
acerca dos funcionários nomeados em cargos comissionados e RPAs em todas as
Secretarias da Prefeitura Municipal de Petrópolis no ano de 2024.
1) Detalhar o número de funcionários comissionados e alocação dos mesmos;
2) Detalhar o número de funcionários RPAs e alocação dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
Considerando o dever da Administração Pública em prover a transparência e
fornecer informações e, por fim, o papel fiscalizador deste mandato, com
fulcro no art. 31 §1º da CRFB/88 e no Art. 67 e 78, XIV da LOM, solicito as
informações acima citadas.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2024
Data do Documento: 04/06/2024 - 13:28:23
Processo: 2284/2024 às 04/06/2024 - 13:29:10
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201012284
04/06/2024, 14:27 Requerimento de Informação 0101/2024 proc. 2284/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/91948 1/2
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
Data do Documento: 04/06/2024 - 13:28:23
Processo: 2284/2024 às 04/06/2024 - 13:29:10
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201012284
04/06/2024, 14:27 Requerimento de Informação 0101/2024 proc. 2284/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/91948 2/2