materia nº 113/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR
DOMINGOS PROTETOR
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2417/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
ACERCA DAS OBRAS DO
PARQUINHO DO BAIRRO
BINGEN.
O VEREADOR DOMINGOS PROTETOR , infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita informações acerca das
obras do parquinho do bairro Bingen, quais sejam:
1) Qual é o número do processo?
2) Em caso positivo, solicita-se a cópia integral do processo referente ao questionamento
anterior.
3) Em caso negativo, qual foi o custo da obra e instalação dos brinquedos?
4) Tais brinquedos/equipamentos possui o selo do INMETRO (Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia)?
JUSTIFICATIVA
A atividade do Vereador contempla não só a função legislativa, mas também o
exercício da fiscalização e do controle externo sobre a legalidade e sobre a
adequação dos atos praticados pelo Poder Executivo, tal como previsto pelo
Art. 31, §1º da CRFB/88, Art. 67 e 78, XIV da LOM.
As informações deverão ser prestadas no prazo máximo de vinte dias, por
força do Art. 78, XIV da LOM c/c Art. 11, §1º da Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.517/2011).
Sala das Sessões, 11 de junho de 2024
Data do Documento: 11/06/2024 - 16:28:19
Processo: 2417/2024 às 11/06/2024 - 16:29:31
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201132417
12/06/2024, 11:41 Requerimento de Informação 0113/2024 proc. 2417/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92081 1/2
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
Data do Documento: 11/06/2024 - 16:28:19
Processo: 2417/2024 às 11/06/2024 - 16:29:31
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201132417
12/06/2024, 11:41 Requerimento de Informação 0113/2024 proc. 2417/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92081 2/2