| Ementa | GP 368/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.794, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 6287/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.795, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4403/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.796, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 599/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.797, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 110/2024 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.798, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 883/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.799, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1231/2023 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.800, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5374/2022 PRE DIV 0011/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.801, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1978/2022. |
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