materia nº 106/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2439/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ A FESTA DO
PADROEIRO SANTO TOMÁS
DE AQUINO, REALIZADA
ANUALMENTE – IGREJA
MATRIZ DO RETIRO.
Art. 1º - Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de
Petrópolis/RJ, a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada
anualmente no mês de janeiro pela Igreja Matriz do Retiro, bem como suas manifestações
artístico-culturais.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá no que couber através do órgão competente
ajudar com a realização dos festejos dispostos no caput.
Art. 3º - A FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO será incluída no
calendário oficial de eventos do Município de Petrópolis.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
A devoção a São Tomás de Aquino em Petrópolis remonta à década de 1840,
quando a família proprietária do sítio São Luís fizera uma promessa ao Santo
em favor da cura de seu filho enfermo, Tomás. Obtido o milagre, erigiu-se uma
capela em honra ao onomástico do herdeiro. há o registro que em 1901 a
capela foi reconstruída e, em 1983, ampliada por iniciativa do então Bispo de
Petrópolis, D. Manoel Pedro da Cunha Cintra. no ano de 2005 foi elevada a
paróquia por Dom Felippo Santoro e atende toda a comunidade do Retiro.
A Igreja Santo Tomás de Aquino foi totalmente reformada no ano de 2023,
sendo realizada a entrega e a dedicação no dia 05/11/23, a celebração foi
Data do Documento: 13/06/2024 - 12:08:09
Processo: 2439/2024 às 13/06/2024 - 12:14:57
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579000401072439
13/06/2024, 13:14 Projeto de Lei 0107/2024 proc. 2439/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92103 1/2
presidida pelo Bispo Diocesano Dom Gregório Paixão.
A Matriz está localizada na rota turística do município de Petrópolis, além de
estar próximo de outros pontos turísticos da cidade, está presente no interior
da Igreja, as relíquias de Santo Tomás de Aquino.
Dada a antiguidade e a perpetuação da devoção ao Santo, às portas da
celebração do jubileu de 20 anos de criação da paróquia, solicitamos a
aprovação que a festa de são Tomás de Aquino, ao dia 28 de Janeiro, seja
considerada como patrimônio cultural imaterial da cidade de Petrópolis e entre
no calendário oficial do município.
Assim, pela importância da matéria, este Vereador conta com o apoio de seus
pares, para aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2024
FRED PROCÓPIO
Vereador
Data do Documento: 13/06/2024 - 12:08:09
Processo: 2439/2024 às 13/06/2024 - 12:14:57
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240579000401072439
13/06/2024, 13:14 Projeto de Lei 0107/2024 proc. 2439/2024
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