texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
>
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
LESSA
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2520/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES E INTEIRO
TEOR DA LICENÇA (
AMBIENTAL ), DOS ALVARÁS, E
DO PROJETO DA EMPRESA
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA GÊNESIS,
RESPONSÁVEL PELA OBRA
ESTAÇÃO NOGUEIRA I E II,
LOCALIZADO NA RUA BRAZ
ROSSI, NA ALTURA DO N° 778 -
PETRÓPOLIS/RJ.
O Vereador Marcelo Lessa, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita as seguintes
informações e inteiro teor da Licença ( Ambiental ), dos Alvarás, e do Projeto
da empresa Construtora e Incorporadora Gênesis, responsável pela obra
Estação Nogueira I e II, localizado na Rua Braz Rossi, na altura do n° 778 -
Petrópolis/RJ.
JUSTIFICATIVA
Essas informações serão necessárias para análise e estudo detalhado destes
que subscrevem. Para dar mais transparência. Sendo de suma importância,
pois o licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um
instrumento que prevê condições para o estabelecimento de
empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível,
ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o
desenvolvimento social e econômico do país. Já o Alvará é documento que
comprova que a empresa está de acordo com as normas estabelecidas e
Data do Documento: 19/06/2024 - 14:41:14
Processo: 2520/2024 às 19/06/2024 - 14:42:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201192520
20/06/2024, 11:03 Requerimento de Informação 0119/2024 proc. 2520/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92184 1/2
exigidas pelos órgãos públicos, como a Prefeitura Municipal, por exemplo, e
livra o negócio de possíveis problemas futuros.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2024
MARCELO LESSA
Vereador
Data do Documento: 19/06/2024 - 14:41:14
Processo: 2520/2024 às 19/06/2024 - 14:42:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599004201192520
20/06/2024, 11:03 Requerimento de Informação 0119/2024 proc. 2520/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92184 2/2
open original →