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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2556/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
LIMPEZA DA NATUREZA NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE
PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Limpeza da Natureza" a ser
comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.
Art. 2º - O Dia Municipal de que trata esta lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Petrópolis.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa legislativa foi proposta pelo Sr. Julian Kronenberger, cidadão
engajado e preocupado com nossa cidade e o meio ambiente. O Dia Mundial
da Limpeza é celebrado no dia 16 de setembro e é marcado por diversas
mobilizações como mutirões de limpeza e nas cidades, rios, montanhas,
cachoeiras, florestas, praias e comunidades. Visando a conscientização da
população petropolitana acerca da importância da temática, o presente
Projeto de Lei, propõe instituir o Dia Municipal da Limpeza da Natureza a ser
realizado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro com o objetivo
de mitigar o descarte inadequado de resíduos e de fortalecer as culturas da
reciclagem, do consumo consciente e da economia circular.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2024
Data do Documento: 21/06/2024 - 13:14:56
Processo: 2556/2024 às 21/06/2024 - 13:20:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575000401202556
21/06/2024, 13:39 Projeto de Lei 0120/2024 proc. 2556/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92220 1/2
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 21/06/2024 - 13:14:56
Processo: 2556/2024 às 21/06/2024 - 13:20:29
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575000401202556
21/06/2024, 13:39 Projeto de Lei 0120/2024 proc. 2556/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92220 2/2
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