materia nº 125/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA
CASAMASSO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2783/2024
REQUER INFORMAÇÕES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE SOBRE EXAME
GINECOLÓGICO E
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.
A Vereadora Júlia Casamasso, infra-assinada, satisfeitas as formalidades regimentais, com
base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita as seguintes informações:
CONSIDERANDO que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação, conforme prevê o art. 196 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO as demandas recolhidas por este Gabinete no bairro Alto da Serra;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial, o
da Transparência e o da Publicidade.
Requer as seguintes informações:
1. Quantidade de mulheres que atualmente encontram-se aguardando para realizar o
exame ultrassom transvaginal nos equipamentos públicos de saúde do município;
2. Que informe o tempo médio de espera desde a solicitação do exame até a sua
realização;
3. Qual a política atual de agendamento e priorização dos exames transvaginais?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera e melhorar o
acesso das mulheres a este serviço público de saúde?;
5. Quantidade de pacientes aguardando por atendimento psicológico no Posto de
Saúde do Alto da Serra;
6. Que informe o tempo médio de espera para iniciar o tratamento psicológico desde a
inscrição na fila de espera; Data do Documento: 03/07/2024 - 13:22:55
Processo: 2783/2024 às 03/07/2024 - 13:23:49
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093004201252783
03/07/2024, 13:52 Requerimento de Informação 0125/2024 proc. 2783/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92447 1/2
7. Qual a política atual de agendamento e priorização de atendimentos psicológicos no
Posto do Alto da Serra?
8. Quais medidas estão sendo implementadas para reduzir o tempo de espera e
melhorar o acesso ao atendimento psicológico no Posto do Alto da Serra?
Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, no prazo máximo de 30 dias a
partir do recebimento deste requerimento, de acordo com o disposto na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011).
JUSTIFICATIVA
O Requerimento em questão visa garantir através da transparência uma melhor
compreensão das políticas públicas de saúde em vigor, bem como identificar medidas para
melhorar o acesso e reduzir o tempo de espera desses serviços cruciais para o bem-estar
e qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2024
JÚLIA CASAMASSO
Vereadora
Data do Documento: 03/07/2024 - 13:22:55
Processo: 2783/2024 às 03/07/2024 - 13:23:49
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093004201252783
03/07/2024, 13:52 Requerimento de Informação 0125/2024 proc. 2783/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92447 2/2