PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
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2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2789/2024
SOLICITA A COMDEP -
COMPANHIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE
PETRÓPOLIS, INFORMAÇÕES
A RESPEITO DO CORTE DOS
EUCALIPTOS NA IGREJA DO
DIVINO ESPÍRITO SANTO,
LOCALIZADA NA RUA DIVINO
ESPÍRITO SANTO, Nº. 818,
BAIRRO CARANGOLA.
O Vereador Fred Procópio, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita informações a
respeito do corte dos eucaliptos na Igreja do Divino Espírito Santo, localizada
na rua Divino Espírito Santo, nº. 818, Bairro Carangola.
Tendo em vista que até a presente data não foi encaminhada resposta a este
Parlamentar sobre o Requerimento de Informação nº. 2141/2024, venho
reiterar o R.I nº. 2141/2024, com base no Art. 11, §1º da Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.517/2011). Ressalte-se que as informações deverão ser
prestadas no prazo máximo de vinte dias.
Em resposta ao OFÍCIO PRE-LEG. Nº. 0231/2024, a Defesa Civil proferiu o
relatório de ocorrência nº. 62855 após vistoria: " Constatou-se a presença de
duas espécies exóticas de Eucalyptus Benthamii, com aproximadamente 15
metros de altura, no terreno da Igreja do Divino Espírito Santo, situada no
Bairro Carangola. Essas árvores representam um risco iminente de queda,
podendo ocasionar danos como o rompimento de fiações elétricas ou até
mesmo ferir transeuntes que circulam na área, vale ressaltar que meses atrás
ocorreu um deslizamento de blocos rochosos na região, resultando na
interdição da via de acesso. A comdep esteve no local e realizou a remoção
dos blocos rochosos que estavam obstruindo o acesso". O referido laudo foi
encaminhado para Comdep e Secretaria do Meio ambiente. Data do Documento: 03/07/2024 - 14:10:15
Processo: 2789/2024 às 03/07/2024 - 14:17:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575004201262789
03/07/2024, 15:09 Requerimento de Informação 0126/2024 proc. 2789/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92453 1/2
Diante do relatório de ocorrência nº. 62855, apresentado pela Defesa Civil, O
qual foi encaminhado para Comdep, que demonstra o risco iminente de queda
dos Eucalyptus, que pode ocasionar ferimentos aos transeuntes, este
Parlamentar solicita a seguinte informação:
1- Qual a data prevista para o corte das duas espécies exóticas de
Eucalyptus Benthamii, com aproximadamente 15 metros de altura, no terreno
da Igreja do Divino Espírito Santo, nº. 818, situada no Bairro Carangola.
Segue em anexo cópia do Relatório de Ocorrência nº. 62855.
JUSTIFICATIVA
A atividade do Vereador contempla não só a função legislativa, mas também o
exercício da fiscalização e do controle externo sobre a legalidade e sobre a
adequação dos atos praticados pelo Poder Executivo, tal como previsto pelo
Art. 31, §1º da CRFB/88, Art. 67 e 78, XIV da LOM.
As informações deverão ser prestadas no prazo máximo de vinte dias, por
força do Art. 78, XIV da LOM c/c Art. 11, §1º da Lei de Acesso à Informação
(Lei 12.517/2011).
Sala das Sessões, 03 de julho de 2024
FRED PROCÓPIO
Vereador
Data do Documento: 03/07/2024 - 14:10:15
Processo: 2789/2024 às 03/07/2024 - 14:17:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240575004201262789
03/07/2024, 15:09 Requerimento de Informação 0126/2024 proc. 2789/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92453 2/2