| Ementa | GP 443/2024 PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.829, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 0377/2024. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.830, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 03951/2023. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.831, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5458/2023. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.832, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2311/2024. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.833, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5298/2023. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.834, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2017/2024. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.835, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4598/2023. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.836, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4880/2023. PRE DIV 0017/2024, DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.837, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 8129/2021. |
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