materia nº 133/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR MARCELO
CHITÃO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2888/2024
SOLICITA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
SOBRE A INFRAESTRUTURA
PERTENCENTE A COMDEP
PARA A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS NO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS.
O Vereador Marcelo Chitão, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Inciso XIV do Art. 78 da LOM, solicita ao executivo
municipal, informações sobre a infraestrutura pertencente a Comdep para a
realização de eventos no Município de Petrópolis, contendo os cinco grupos
de dados a seguir:
1. Listagem Completa: Relação de todas as estruturas pertencentes à
Comdep utilizadas para eventos, incluindo barracas, tendas, palcos,
banheiros químicos e outros equipamentos similares.
2. Condições Operacionais: Quantificação dos equipamentos que estão
operacionais e dos que estão em manutenção.
3. Dados Estatísticos: Relatório detalhado com dados estatísticos sobre a
demanda e uso dessas estruturas ao longo do ano, incluindo o
percentual de pedidos atendidos e não atendidos por mês.
4. Critérios de Priorização: Explicação dos critérios usados pela Comdep
para priorizar a disponibilização das estruturas quando a demanda
excede a disponibilidade.
5. Estudo Técnico: Informação sobre a existência de algum estudo técnico
para reestruturação e adequação da quantidade de equipamentos
visando maior eficiência no atendimento da demanda. Se houver, enviar
cópia do estudo técnico.
Data do Documento: 09/07/2024 - 13:28:18
Processo: 2888/2024 às 09/07/2024 - 13:31:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093004201332888
09/07/2024, 15:02 Requerimento de Informação 0133/2024 proc. 2888/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92552 1/2
JUSTIFICATIVA
O requerimento de informação apresentado é fundamentado em diversas
reclamações recebidas pelo Vereador e seu Gabinete, oriundas de entidades,
escolas, associações de moradores, igrejas e outras organizações. Estas
entidades relataram repetidamente a falta de atendimento às solicitações
feitas à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep)
para a disponibilização de infraestruturas necessárias à realização de
eventos.
A recorrência e a diversidade das queixas demonstram um problema
sistêmico na gestão e alocação dos equipamentos públicos, tais como
barracas, tendas, palcos, banheiros químicos e outros itens similares. A
ausência de uma resposta adequada por parte da Comdep prejudica a
realização de eventos importantes para a comunidade, comprometendo a
promoção de atividades culturais, sociais e educativas essenciais para o bem￾estar e o desenvolvimento do município.
Diante disso, a solicitação de informações detalhadas sobre a infraestrutura
pertencente à Comdep é crucial para compreender a extensão do problema e
buscar soluções eficazes, portanto, a resposta ao requerimento é vital para
assegurar que a Comdep possa atender de maneira eficiente e justa as
necessidades das diversas entidades que solicitam suas estruturas,
promovendo assim um ambiente mais participativo e com melhores condições
para a realização de eventos no município de Petrópolis.
Sala das Sessões, 09 de julho de 2024
MARCELO CHITÃO
Vereador
Data do Documento: 09/07/2024 - 13:28:18
Processo: 2888/2024 às 09/07/2024 - 13:31:11
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093004201332888
09/07/2024, 15:02 Requerimento de Informação 0133/2024 proc. 2888/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92552 2/2