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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2951/2024
DENOMINA RUA PEDRA DO
AÇU, LOGRADOURO PÚBLICO
SITUADO A ESTRADA DO
AGOSTINHO GOULÃO, N.º
2098, BAIRRO CORRÊAS.
Art. 1º - Fica denominado "Rua Pedra do Açu", logradouro público de,
aproximadamente, 5 metros de largura e 2 km de extensão, situado à Estrada
Agostinho Goulão, n.º 2098, bairro Corrêas, Petrópolis/RJ.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para os
moradores, especialmente para o recebimento de correspondências e
encomendas.
A inexistência de endereços com CEP ainda deixa os moradores sem
possibilidade de comprovar residência ou pedir socorro para uma pessoa que
esteja necessitando atendimento de urgência.
Ademais, a denominação de logradouro é fundamental para que o Poder
Público possa realizar investimentos em pavimentação, iluminação e coleta
de lixo, entre outros serviços.
Registre-se, por fim, que a planta do local será anexada ao processo físico.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2024
Data do Documento: 12/07/2024 - 13:42:50
Processo: 2951/2024 às 12/07/2024 - 14:03:02
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000401362951
12/07/2024, 14:22 Projeto de Lei 0136/2024 proc. 2951/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92615 1/2
FRED PROCÓPIO
Vereador
Data do Documento: 12/07/2024 - 13:42:50
Processo: 2951/2024 às 12/07/2024 - 14:03:02
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000401362951
12/07/2024, 14:22 Projeto de Lei 0136/2024 proc. 2951/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92615 2/2
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