materia nº 17/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR FRED
PROCÓPIO E OUTROS
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
REQUERIMENTO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 2972/2024
REQUER A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO POR MAIS 45 DIAS
DA COMISSÃO ESPECIAL PARA
TRATAR DA ELABORAÇÃO DO
CÓDIGO AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Vereador Fred Procópio, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, com base no Art. n.º 36 § 5º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Petrópolis, REQUER a prorrogação do prazo, por mais 45 dias,
da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, instituída pelo Ato PRE-LEG
002/2024.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa a prorrogação do prazo da Comissão Especial
para Tratar da Elaboração do Código Ambiental do Município de Petrópolis
uma vez que o referido Código foi protocolado no dia 28 de maio de 2024 e
trata-se de projeto com 118 páginas e 224 artigos que precisam ser
analisados minuciosamente para que, caso necessário, sejam realizadas
emendas pertinentes ao tema.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2024
Data do Documento: 16/07/2024 - 12:28:38
Processo: 2972/2024 às 16/07/2024 - 12:33:22
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000300172972
16/07/2024, 12:42 Requerimento 0017/2024 proc. 2972/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92636 1/2
FRED PROCÓPIO
Vereador
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
DR. MAURO PERALTA
Vereador
GILDA BEATRIZ
Vereadora
HINGO HAMMES
Vereador
JULIA CASAMASSO
Vereadora
OCTAVIO SAMPAIO
Vereador
Data do Documento: 16/07/2024 - 12:28:38
Processo: 2972/2024 às 16/07/2024 - 12:33:22
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000300172972
16/07/2024, 12:42 Requerimento 0017/2024 proc. 2972/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92636 2/2