PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO
DO BLOG
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
INDICAÇÃO
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3023/2024
INDICA AO PODER EXECUTIVO
DE PETRÓPOLIS/RJ A
DILIGÊNCIA E A EXECUÇÃO,
EM COOPERAÇÃO COM A
ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, A
FIM DE REALIZAR REPAROS
INTEGRAIS NA REDE DE
ESGOTO DA SERVIDÃO
AGOSTINHO BERNARDES,
TRATANDO-SE DE VIA DE
PASSAGEM LOCALIZADA NA
RUA DOUTOR LIPOLD, Nº 228,
CARANGOLA [CIDADE NOVA],
CEP 25715-220, COM VISTAS À
NOTÓRIA
IMPRESCINDIBILIDADE DA
MEDIDA.
O Vereador Eduardo do Blog, infra-assinado, satisfeitas as formalidades
regimentais, ouvido o Plenário, Indica ao Egrégio Prefeito do Município de
Petrópolis/RJ sejam diligenciados e executados, em cooperação com a Águas
do Imperador S/A, reparos por toda a extensão da rede de esgoto que atende
a Servidão Agostinho Bernardes que, por seu turno, é uma via de passagem
localizada na Rua Doutor Lipold, nº 228, Carangola [Cidade Nova], CEP
25715-220, evidenciada a necessidade da medida.
Ressalta-se que a matéria também é apontada por este Gabinete à Águas do
Imperador através de Ofício Próprio. Apesar disso, com vistas à solução do
imbróglio da maneira mais eficiente e célere possível, realiza-se a presente
Indicação ao Poder Executivo, por sua Administração Direta, observada a
responsabilidade do Poder Concedente sobre as Concessionárias sob sua
supervisão.
Data do Documento: 22/07/2024 - 17:16:47
Processo: 3023/2024 às 22/07/2024 - 17:20:37
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000119843023
23/07/2024, 12:18 Indicação 1984/2024 proc. 3023/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92687 1/2
JUSTIFICATIVA
Em atenção aos problemas de vazamento de esgoto relatados pelos
moradores locais, temos por imperiosa a tomada de medidas pelo Poder
Público e pela Concessionária responsável.
Ressalta-se a informação prestada por locais no sentido de que já foram
realizados contatos com o SAC da Águas do Imperador e, ainda assim, os
problemas persistem.
As imagens anexas à presente Indicação, através do Sistema Integrado de
Gestão do Legislativo - SICAM, prestar-se-ão para facilitar a localização, bem
como para buscar indicar, de antemão, a espécie de manutenção que se faz
necessária, destacando-se que, conforme informado por moradores da
Servidão, grande parte da água e do esgoto vêm sendo despejados sobre
imóveis de particulares.
Destacam-se os malefícios do contato direto com o esgoto, de modo que a
exposição a condições insalubres pode resultar em sérias complicações de
saúde, incluindo doenças transmitidas pela água contaminada, tais como
gastroenterites, hepatites, e infecções por parasitas, de modo que a medida
ora requerida, além de versar sobre saúde pública, configura-se como
questão de responsabilidade socioambiental.
Desta forma, conto com meus Pares pela aprovação da presente e,
posteriormente, com as diligências de rigor pelo Poder Executivo e pela
Concessionária de Serviços Públicos sob sua coordenação.
Sala das Sessões, 22 de julho de 2024
EDUARDO DO BLOG
Vereador
Data do Documento: 22/07/2024 - 17:16:47
Processo: 3023/2024 às 22/07/2024 - 17:20:37
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240599000119843023
23/07/2024, 12:18 Indicação 1984/2024 proc. 3023/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92687 2/2