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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
GABINETE DO VEREADOR
DOMINGOS PROTETOR
LIDO
EM: ___ / ___ / _____
______________________
2º SECRETÁRIO
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 3046/2024
DECLARA A CAPIVARA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS-RJ.
Art. 1º Fica declarada a capivara como patrimônio cultural imaterial do
município de Petrópolis-RJ.
Art. 2º Esta declaração tem como objetivos principais:
I. Preservar e proteger o habitat natural da capivara.
II. Reconhecer e valorizar a capivara como símbolo cultural e ambiental da
cidade de Petrópolis-RJ.
III. Promover a conscientização sobre a importância da capivara para o
equilíbrio ecológico e cultural da região.
Art. 3º O poder público, em cooperação com entidades privadas e
organizações não governamentais, poderá desenvolver e implementar
programas de educação ambiental, pesquisa e monitoramento visando à
preservação da capivara.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As capivaras são criaturas fascinantes que habitam em colônia nos rios de
Petrópolis.
Esses animais desempenham um papel importante para a preservação desse
ecossistema, sobretudo na fertilidade do solo e na regulação hídrica.
Reconhecer a capivara como patrimônio cultural imaterial do município de
Petrópolis pode ajudar a aumentar a conscientização que a caça destes
animais é ilegal, prejudica à natureza e reforça o compromisso com a
diversidade cultural e o bem-estar animal.
Sendo assim, dada à relevância do tema, peço aos nobres colegas
vereadores a aprovação deste Projeto de Lei.
Data do Documento: 24/07/2024 - 10:20:47
Processo: 3046/2024 às 24/07/2024 - 10:24:35
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093000401433046
24/07/2024, 11:35 Projeto de Lei 0143/2024 proc. 3046/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92710 1/2
Sala das Sessões, 24 de julho de 2024
DOMINGOS PROTETOR
Vereador
Data do Documento: 24/07/2024 - 10:20:47
Processo: 3046/2024 às 24/07/2024 - 10:24:35
ARQUIVO ASSINADO ELETRONICAMENTE. CÓDIGO DE
VERIFICAÇÃO: 20240093000401433046
24/07/2024, 11:35 Projeto de Lei 0143/2024 proc. 3046/2024
https://petropolis.processolegislativo.com.br/documentos/?Impressao/proposicao/92710 2/2
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